{"provider_url": "https://www.frutal.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova tr\u00eas projetos de autoria do Executivo Municipal", "html": "\r\n
Na reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Frutal de segunda-feira (22), foram aprovados tr\u00eas projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plen\u00e1rio. Em comum entre eles, a aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com 14 votos favor\u00e1veis. Conforme prev\u00ea o regimento, o presidente Edivalder Fernandes da Silva, n\u00e3o tinha direito a voto. Confira abaixo, os projetos aprovados.
\r\n
\r\n
Projeto de Lei n\u00ba 4.467 de 22 de Fevereiro de 2022
\r\n
\r\n
Autoriza a Prefeitura remanejar saldos or\u00e7ament\u00e1rios no exerc\u00edcio de 2021, em face da nova estrutura administrativa para ajustar o or\u00e7amento do Munic\u00edpio conforme exposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 21 da Lei municipal n\u00ba 6.504/21, no valor de R$ 12.962.950,27 (Doze milh\u00f5es e novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e vinte sete centavos). O valor a ser remanejado n\u00e3o impactar\u00e1 no percentual de suplementa\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio de 2021, previsto no artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 6.502 de 17 de dezembro de 2020.
\r\n
\r\n
\r\n
Projeto de Lei n\u00ba 4.465 de 08 de Fevereiro de 2021
\r\n
\r\n
Permite a Prefeitura abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento \u2013 Programa de 2021, no valor R$ 40.634,34 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o, tendo como objeto complementar o valor previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria em vigor, para firmar conv\u00eanio com a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais \u2013 EMATER/MG, visando a\u00e7\u00f5es que promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel, por meio da assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural.
\r\n
\r\n
\r\n
Projeto de Lei n\u00b0 4.464 de 05 de Fevereiro de 2021
\r\n
\r\n
Autoriza a Prefeitura alterar os incisos II, IV e V e par\u00e1grafo quarto do art. 9\u00ba da Lei 4.867 de 02 de Outubro de 2001, de autoriza do Poder Executivo, com intuito de reformular a legisla\u00e7\u00e3o que rege o COPAC \u2013 Conselho do Patrim\u00f4nio Cultural.
\r\n