{"provider_url": "https://www.frutal.mg.leg.br", "title": "Zizi prop\u00f5e multas para terrenos vagos", "html": "<p>Com base no grande n\u00famero de terrenos baldios pela cidade que est\u00e3o sem cuidados e com muita sujeira, o vereador Jos\u00e9 Ad\u00e3o da Silva apresentou a Indica\u00e7\u00e3o 264/2020, que pede uma avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de fiscalizar, notificar e, se for o caso, aplicar as multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o para os propriet\u00e1rios de terrenos baldios localizados nesta cidade, para que estes providenciem a limpeza dos im\u00f3veis. Ele aponta que, pelo C\u00f3digo Municipal de Posturas, os terrenos de propriedade do munic\u00edpio tamb\u00e9m \u00b4precisam ser limpos com a finalidade de evitar pragas como insetos, escorpi\u00f5es, roedores, caramujos e do mosquito transmissor da dengue e outras doen\u00e7as.</p>\r\n<p>O objetivo \u00e9 promover a diminui\u00e7\u00e3o do \u00edndice de doen\u00e7as infecciosas e outros problemas decorrentes, como a polui\u00e7\u00e3o do meio ambiente e at\u00e9 que os terrenos sirvam como esconderijo paras pessoas inescrupulosas que os utilizam para o uso e a venda de drogas. Zizi justifica que a legisla\u00e7\u00e3o municipal permite \u00e0 Prefeitura notificar os propriet\u00e1rios de terrenos sujos, podendo aplicar multas e tamb\u00e9m fazer o servi\u00e7o de limpeza do terreno e cobrando do contribuinte infrator as despesas do trabalho.</p>\r\n<p>Zizi explica que a sociedade cobra a limpeza dos terrenos baldios e im\u00f3veis abandonados e acrescenta que a responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 cuidar apenas dos terrenos do munic\u00edpio. \u201cOs donos de im\u00f3veis particulares t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de limpar seus lotes e im\u00f3veis. Os terrenos onde n\u00e3o h\u00e1 constru\u00e7\u00e3o de nenhuma obra que permanecem sujos e cobertos pelo mato sempre implicam em problemas, trazendo inquieta\u00e7\u00e3o a todos das imedia\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 preciso cumprir efetivamente a lei, para que os propriet\u00e1rios se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo.\u201d</p>", "author_name": "jarkes", "version": "1.0", "author_url": "https://www.frutal.mg.leg.br/author/jarkes", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}