{"provider_url": "https://www.frutal.mg.leg.br", "title": "Vereador Juninho do Sindicato requer informa\u00e7\u00f5es sobre Reurb", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O vereador Juninho do Sindicato encaminhou requerimento ao prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre qual motivo ainda n\u00e3o foi feita a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) prevista em lei criada em 2019 no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Ele questiona se foi realizada licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para este fim e se, em caso positivo, encaminhar o nome da empresa vencedora. Em caso negativo, por qual motivo esse processo licitat\u00f3rio ainda n\u00e3o foi providenciado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Juninho explica que a Reurb ir\u00e1 beneficiar regi\u00f5es como os povoados do Garimpo do Bandeira, Vila Barroso, Boa Esperan\u00e7a, Pradol\u00e2ndia, bem como bairros como o Princesa Isabel II, cidade Jardim e Frutal II entre outros.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Esta medida proporciona ao munic\u00edpio nova pr\u00e1tica de gest\u00e3o urbana participativa, multiplicando a\u00e7\u00f5es que visam a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena e ao enfrentamento do passivo s\u00f3cio ambiental existente, contribuindo para a concretiza\u00e7\u00e3o da melhoria de condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade de situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e para a inser\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a uma cidade mais justa.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Atrav\u00e9s dela, efetiva-se o direito consagrado constitucionalmente de moradia, por meio da assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para a regularidade fundi\u00e1ria das \u00e1reas ocupadas irregularmente.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, transforma a perspectiva de vida das fam\u00edlias beneficiadas, o que ir\u00e1 interferir positivamente na gest\u00e3o dos territ\u00f3rios urbanos, j\u00e1 que, devidamente regularizados, os loteamentos far\u00e3o parte dos cadastros municipais, permitindo o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como instala\u00e7\u00f5es regulares de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica, dando maior dignidade \u00e0s fam\u00edlias.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.frutal.mg.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}