Em indica\u00e7\u00e3o aprovada na reuni\u00e3o do dia 23, o vereador Samir Alouan pediu ao Executivo que sejam adotadas as medidas administrativas a fim de cumprir a Lei Complementar 136 que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de limpeza e capina de terrenos baldios de propriedade particular no Munic\u00edpio de Frutal.
\r\nEle solicita aos setores competentes que seja feita notifica\u00e7\u00f5es coletivas e ampla divulga\u00e7\u00e3o oficial, por meio de publica\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o oficial, site institucional, redes sociais da Prefeitura, imprensa local e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, cientificando todos os propriet\u00e1rios de terrenos baldios acerca da obrigatoriedade de capina, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de seus im\u00f3veis.
\r\nO autor da indica\u00e7\u00e3o destaca que a manuten\u00e7\u00e3o inadequada dos im\u00f3veis tem gerado transtornos \u00e0 coletividade, tais como prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ac\u00famulo de lixo, al\u00e9m de preju\u00edzos \u00e0 seguran\u00e7a e ao aspecto urban\u00edstico da cidade. \u201cA notifica\u00e7\u00e3o proporcionar\u00e1 maior agilidade ao cumprimento da lei, assegurando que todos os propriet\u00e1rios estejam formalmente cientes de suas obriga\u00e7\u00f5es.
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