{"provider_url": "https://www.frutal.mg.leg.br", "title": "Vereadores prop\u00f5em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para o munic\u00edpio de Frutal", "html": "<div class=\"kvgmc6g5 cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\r\n<div dir=\"auto\"><span>Indica\u00e7\u00e3o do vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante), que tamb\u00e9m contou assinatura e apoio do vereador Sebasti\u00e3o Cust\u00f3dio Couto J\u00fanior (Juninho do Sindicato), aponta a necessidade da Prefeitura realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do munic\u00edpio de Frutal, proporcionando aos moradores maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na posse e propriedade de seus im\u00f3veis.</span></div>\r\n</div>\r\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\r\n<div dir=\"auto\">Segundo eles, a regulariza\u00e7\u00e3o trata-se de processo de dar legalidade aos terrenos irregulares, situa\u00e7\u00e3o que tem sido constatada por todo o munic\u00edpio. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o transforma as \u00e1reas at\u00e9 ent\u00e3o irregulares em \u00e1reas legalizadas, garantindo o direito social \u00e0 moradia, acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e ainda proporcionando cidadania e qualidade de vida a popula\u00e7\u00e3o beneficiada\u201d.</div>\r\n</div>\r\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\r\n<div dir=\"auto\">Os vereadores Jarbinhas e Juninho apontam que s\u00e3o muitos os casos de pessoas que procuram a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal para regularizarem a situa\u00e7\u00e3o de seus terrenos. Muitos j\u00e1 t\u00eam benfeitorias e im\u00f3veis constru\u00eddos nessas \u00e1reas e correm risco de n\u00e3o conseguirem repassar aos filhos e netos pela falta de uma lei municipal que garanta a propriedade desse patrim\u00f4nio.</div>\r\n</div>\r\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\r\n<div dir=\"auto\">\u201cAl\u00e9m disso, temos muitas outras vantagens e benef\u00edcios na regulariza\u00e7\u00e3o, como dar seguran\u00e7a jur\u00eddica do im\u00f3vel e prote\u00e7\u00e3o contra despejos, servi\u00e7os p\u00fablicos, comprova\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, possibilita acesso a financiamentos de melhorias desses im\u00f3veis, al\u00e9m de garantir acesso \u00e0 \u00e1gua, luz, educa\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico, necess\u00e1rios para uma vida digna\u201d, acrescentam.</div>\r\n</div>\r\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\r\n<div dir=\"auto\">A indica\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade na noite de segunda-feira (15), durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Frutal.</div>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.frutal.mg.leg.br/author/comunica", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}