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VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO PARA DISCUTIR O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DE FRUTAL

por Diretoria de Comunicação — publicado 08/04/2019 16h35, última modificação 15/05/2019 16h22
Em breve Câmara deve receber Projeto de Lei para regularizar a situação
VEREADORES PARTICIPAM DE REUNIÃO PARA DISCUTIR O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DE FRUTAL

Reunião discute Piso dos Professores

A Câmara Municipal de Frutal participou na tarde do dia 26 de março de reunião com a Prefeitura, Sindicato dos Professores e Ministério Público de Frutal para discutir sobre o pagamento do Piso Nacional para os professores da rede municipal de educação. A reunião buscou um entendimento entre Prefeitura e docentes a fim de estabelecer como se dará o pagamento do Piso, bem como se os efeitos dessa adequação também atingiriam os professores que recebem acima do Piso Nacional por já terem progredido em suas carreiras.
Para a presidente do SINDUTE de Frutal, professora, Simone Cunha, a reunião foi considerada positiva, principalmente pelo fato de haver avanços nas reivindicações da classe. “Tivemos apoio em nossas demandas, principalmente pelos nossos representantes e do Ministério Público no que diz respeito a verificar as questões relativas ao pagamento do Piso Salarial. Com isso, nossa categoria será mais valorizada, pois precisamos ser respeitados e termos justiça nessa questão, pois desde 2006 não recebemos o piso integralmente”, enfatizou.
A vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Gleiva Ferreira de Mello, que também é educadora da rede municipal, também analisou positivamente a reunião, destacando que a participação dos vereadores foi importante para que todos entendam a situação, principalmente quando projetos de lei relativos aos salários dos professores municipais chegarem ao Legislativo. “Tivemos várias dúvidas sanadas. Entendemos que as reivindicações são justas e temos a questão do piso salarial, já que a Prefeitura entende que ele só deve ser pago para quem ganha abaixo dele, enquanto nós entendemos que esse piso deve ser geral, garantindo o reajuste também para os docentes que já estão acima dele por conta de progressões nas carreiras”, enfatiza.
Gleiva apontou ainda estar em elaboração um novo plano de carreira para os professores do município, sendo requisitado da Prefeitura a contratação de uma assessoria especializada no assunto para garantir o cumprimento de todas os dispositivos constitucionais e também legais da carreira docente.
Conforme a promotora Daniela Campos de Abreu Serra, representante do Ministério Público, na reunião foi possível identificar várias questões passíveis de discussão e encaminhamentos técnicos sobre o plano de carreira dos profissionais da educação. “Minha preocupação foi a de evidenciar que, apesar do Ministério Público ser sensível a essas demandas e coadunar com a necessidade de melhorar a qualidade do serviço da educação, temos um objeto específico que é o pagamento do Piso Nacional. Tivemos orientação técnica da Coordenadoria de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, mostrando que em 2017 e 2018 o município não cumpriu com o pagamento do piso. Após essa reunião, foi firmado o compromisso do município de faze a adequação e o pagamento desse piso”, explica.
Segundo a promotora, uma nova orientação técnica foi solicitada à Coordenadoria em Belo Horizonte para estabelecer se o estabelecimento do Piso Nacional também provoca reajustes para os professores que já progrediram na carreira, sendo que o Ministério Público de Frutal seguirá aquilo que for recomendado pelo órgão.

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