Alex Freitas cobra adoção de medidas do contrato entre Fundação Frei Gabriel e empresa Bravo Serviços

Em indicação aprovada no dia 24, o vereador Alex Freitas cobrou do Executivo que sejam adotadas medidas do contrato mantido entre a Fundação Hospital Frei Gabriel e a empresa Bravo Serviços e Construções Ltda. Ele relata que existem informações de que a contratada não vem efetuando o pagamento dos salários dos funcionários e possivelmente deixou de realizar os depósitos obrigatórios de FGTS.

Diante da situação, o autor pede para instaurar procedimento de fiscalização contratual, a fim de verificar a regularidade dos pagamentos trabalhistas, recolhimentos fundiários e demais obrigações legais da empresa contratada.

Também solicitou que seja determinada à Fundação que retenha e utilize valores eventualmente devidos à contratada para pagamento direto dos trabalhadores, garantindo a quitação de salários e encargos trabalhistas. Pede ainda, para adotar imediatamente as medidas sancionatórias e as correções contratuais cabíveis, diante da inadimplência constatada, resguardando-se o interesse público e a integridade da execução contratual.

Por fim, ele quer assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, evitando qualquer prejuízo à população de Frutal e região em razão de eventual paralisação ou insuficiência de mão de obra decorrente do inadimplemento da contratada.

“São providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados, evitar risco de desassistência à saúde pública e resguardar o erário municipal de futuras responsabilizações trabalhistas”, argumenta.