Alex Freitas requer informações detalhadas sobre contratações temporárias no serviço público municipal

Em requerimento aprovado pela Câmara de Frutal na reunião ordinária do dia 30 de junho, o vereador Alex Freitas solicitou ao Poder Executivo informações completas e atualizadas sobre todos os servidores contratados temporariamente por meio de processo seletivo simplificado. A iniciativa visa garantir a transparência e o respeito à legalidade nas contratações da administração pública.

A solicitação inclui dados individualizados como nome, função exercida, lotação, data de admissão, edital de origem, vigência contratual e possíveis prorrogações, além da situação atual do contrato. Também foi requerida a cópia dos contratos e seus aditivos, além de explicações sobre eventuais contratos vencidos ou juridicamente irregulares.

“É dever do vereador fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais da administração”, afirmou Alex. Ele destacou ainda que a medida busca assegurar que a temporariedade dessas contratações esteja realmente vinculada ao interesse público excepcional, como determina a Constituição Federal.