Alex Freitas requer informações sobre aplicação da lei que apoia idosos com demência em Frutal

Foi aprovado na sessão do dia 29 um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas, que busca informações do Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 6.804/2024. A norma, sancionada no ano passado, institui o Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Demência e aos seus Familiares, estabelecendo ações de conscientização, mapeamento de casos e suporte social. Ele cobra dados concretos sobre as medidas adotadas até agora, incluindo campanhas realizadas, capacitações promovidas e número de idosos atendidos.

O documento pede ainda cópia de portarias, convênios ou atos normativos que tenham regulamentado a lei, além de relatório de resultados já obtidos. Alex solicita informações financeiras, como dotações orçamentárias utilizadas, valores empenhados e executados, bem como a previsão de novas metas e revisões periódicas para o próximo exercício.

Alex destaca que o cumprimento efetivo da lei é fundamental para garantir dignidade às pessoas idosas e apoio às famílias que convivem com a demência. Para ele, a lei não pode ficar apenas no papel, sendo necessário assegurar transparência, efetividade e continuidade às políticas públicas de saúde voltadas a essa parcela da população.