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Aprovado projeto da vereadora Irma que cria perímetro denominado “Escola Segura”

por Assessoria de Comunicação última modificação 06/11/2023 14h28

A Câmara aprovou, na sessão do dia 30, um projeto de vereadora Irma Rezende Rocha que delimita o perímetro escolar como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

O perímetro da “Escola Segura” abrangerá 1000 metros quadrados no entorno da instituição escolar, sendo indicada por placas. Num raio de 100 metros do portão, a Prefeitura deverá adequar os espaços circunvizinhos providenciando iluminação adequada, pavimentação, poda de árvores, limpeza, controle ou eliminação de terrenos baldios, retirada de entulhos e implantação e manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

À Secretaria de Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos caberá a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino, impondo limites de velocidade e outras medidas. Já a Polícia Militar deverá tomar ações de prevenção à violência e criminalidade neste perímetro.

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