Você está aqui: Página Inicial / Como anunciado em abril, Mesa Diretora protocola PL que cria novos cargos na Câmara de Frutal

Como anunciado em abril, Mesa Diretora protocola PL que cria novos cargos na Câmara de Frutal

por Jarkes Fernando Alves publicado 24/06/2019 13h55, última modificação 24/06/2019 14h56
Como anunciado em abril, Mesa Diretora protocola PL que cria novos cargos na Câmara de Frutal

Clique na imagem para ampliar.

A Mesa Diretora da Câmara de Frutal havia anunciado em abril a elaboração de um Projeto de Lei que visa criar novos cargos para o Poder Legislativo Municipal que resultaria, até o final de 2019, na elaboração de concurso público. Desta forma, a expectativa é cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 pela Câmara com o Ministério Público – e que até hoje não foi cumprido – e ainda atender as atuais demandas, uma vez que hoje existem apenas 10 cargos efetivos no Legislativo.

Durante 60 dias a assessoria da Casa trabalhou no levantamento das demandas e elaboração do Projeto de Lei Nº4.392/2019 que foi finalmente protocolado para apreciação dos vereadores. No documento consta a previsão para criação de 14 novos cargos no Poder Legislativo municipal, sendo eles: Analista de Sistemas, Analista Administrativo (2 vagas), Assistente Administrativo (2 vagas), Técnico em Áudio e Vídeo (1 vaga), Comunicador Social (1 vaga), Analista em Departamento Pessoal (1 vaga), Técnico de T.I. (1 vaga), Recepcionista (1 vaga), Motorista (2 vagas), Serviços Gerais (2 vagas). Os salários variam de R$1.300,00 a R$3.850,00 dependendo do cargo.

Atualmente o projeto de lei está em discussão nas Comissões Permanentes os vereadores podem fazer emendas em seu texto original. Na prática, isso significa que eles podem aumentar ou diminuir vagas e salários previstos na primeira versão da lei. Essa tramitação pode levar até 90 dias e, após o término das discussões, a lei passará por votação em plenário. Clique na imagem ao lado para ver o passo a passo da tramitação do projeto.

Nessa fase, os vereadores tanto podem aprovar a versão final da lei (com emendas e sugestões dos parlamentares) como rejeitar. Se for rejeitado, o projeto é arquivado e o andamento do futuro concurso acaba. Se for aprovado, é preciso que seja sancionado pela prefeita e, só depois, se dará o processo de licitação para contratar uma empresa especializada para realização das provas.

A expectativa é que todo esse andamento se encerra até em setembro, permitindo tempo hábil para a licitação de uma empresa que realizará o concurso, bem como o agendamento das datas de inscrição, realização das provas e resultado final. Nem todas as vagas precisam ser obrigatoriamente preenchidas no momento, mas, no entanto, a previsão do novo quadro de funcionários atende às atuas demandas da Câmara.

Para quem quiser ler o projeto de lei na íntegra, basta acessar o seguinte link: https://consulta.siscam.com.br/camarafrutal/arquivo?Id=61107 .

Mais informações serão transmitidas de acordo com a tramitação do projeto na Casa. Não deixe de acompanhar também as discussões nas reuniões ordinárias, que acontecem todas as segundas, às 20h., com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

error while rendering plone.comments
Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook Twitter Linkedin Youtube 

Rádio Legislativa
If your video does not start playing shortly, please ensure that you have JavaScript enabled and the latest version of Adobe Flash Player (http://www.adobe.com/products/flashplayer/) installed.
Audio Player
More…
Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 23
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo