Incentivo financeiro adicional para agentes de saúde e combate às endemias é tema de indicação da vereadora Maíza Signorelli

A vereadora Maíza Signorelli apresentou uma indicação solicitando a criação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta visa encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar o pagamento desse benefício como forma de incentivo profissional. A medida busca fortalecer a atuação desses trabalhadores, fundamentais para a Política Nacional de Atenção Básica.

O incentivo financeiro adicional é um repasse anual do Ministério da Saúde, conforme prevê o Decreto Federal n.º 8.474/2015 e a Lei Federal n.º 11.350/2006. A proposta da vereadora defende que a administração municipal autorize o pagamento desse valor a cada agente, estabelecido com base no piso salarial da categoria. A implementação da medida garantiria um reconhecimento oficial do trabalho desses profissionais que atuam na prevenção e controle de doenças.

De acordo com o Ministério da Saúde, o incentivo representa uma décima terceira parcela do salário, beneficiando diretamente os agentes que exercem suas funções regularmente. No entanto, profissionais que estiverem afastados, licenciados ou desempenhando atividades fora da função original não terão direito ao recebimento do valor adicional. A regulamentação desse pagamento busca assegurar que os recursos sejam destinados exclusivamente aos trabalhadores que cumprem sua missão no atendimento à população.

A iniciativa da vereadora reforça a importância da valorização desses profissionais, que desempenham um papel essencial na saúde pública, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Atuando sob condições adversas, como chuvas e altas temperaturas, os ACS e ACE são fundamentais para a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar da população. A aprovação do incentivo pode representar um avanço significativo na valorização e reconhecimento desses trabalhadores.