Novo cadastramento do programa “Minha Casa, Minha Vida” é solicitado em indicação de Alex Freitas

Por unanimidade, foi aprovada na reunião do dia 3, uma indicação de autoria do vereador Alex Freitas, que solicita a realização de um novo cadastramento para o programa Minha Casa, Minha Vida no município. A medida visa atender a demanda por moradia própria e atualizar o cadastro de interessados, tendo em vista que o último levantamento foi feito há quase dois anos.

Atualmente, 99 unidades habitacionais estão sendo construídas no prolongamento do bairro Francisco Moron, compondo o Conjunto Habitacional Francisco Moron 2. O vereador destaca a importância de dar uma nova oportunidade às pessoas que não conseguiram se inscrever em 2023, permitindo que mais famílias tenham acesso ao benefício habitacional oferecido pelo Governo Federal.

“A habitação é um direito fundamental e, diante do tempo decorrido desde o último cadastramento, é essencial que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social promovam essa atualização para garantir justiça e transparência no processo de seleção dos beneficiários”, afirmou Alex Freitas.

Ele espera que a Prefeitura de Frutal e a secretária municipal de Assistência Social, Paula Martins Costa, adotem as providências necessárias para a realização do novo cadastramento e assegurem que as moradias sejam destinadas a quem realmente precisa.

Representação

Ainda dentro do teor do projeto, Alex Freitas enviou uma representação ao deputado federal Reginaldo Lopes solicitando que o parlamentar possa envidar esforços junto ao Governo Federal e Ministério das Ciências para que a cidade de Frutal possa ser contemplada com unidades do Programa “Minha Casa Minha Vida”, beneficiando um número maior de famílias com casa própria no município.

“A casa própria é abrigo, lar, conforto e segurança para se viver. Além disso, ter um local digno para habitar é um direito social básico e humano. O direito a ter um espaço para morar, ter privacidade é fundamental para o desenvolvimento de qualquer ser humano. Moradia se conecta com a cidadania. Morar dignamente é estar inserido em uma sociedade democrática e inclusiva”, argumentou.