Comissões Permanentes
As reuniões de comissão são realizadas na mesma data das reuniões ordinárias e extraordinárias, ocorrendo previamente a estas.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Alexandre José Braz
Presidente: John Kennedy Mendonça
Membro: Edivalder Fernandes da Silva
Funções:
- Analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei.
- Verificar se as propostas estão de acordo com a legislação vigente.
- Avaliar a técnica legislativa e redação dos textos (clareza, coerência e correção).
- Emitir pareceres opinando pela aprovação, rejeição ou necessidade de ajustes.
- Servir como filtro inicial para a tramitação das proposições.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Relator: John Kennedy Mendonça
Presidente: Alexandre José Braz
Membro: Simbio Ricardo Batista
Funções:
- Examinar projetos com impacto financeiro ou orçamentário.
- Analisar o orçamento público (PPA, LDO e LOA).
- Fiscalizar a execução orçamentária do Poder Executivo.
- Avaliar prestações de contas e emitir parecer sobre sua aprovação ou rejeição.
- Verificar a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Relator: Marça Janette Costa da Silva
Presidente: Luis Loiola Maia (Gonzaga Maia)
Membro: Liosório Antonio da Silva
Funções:
- Analisar projetos relacionados a infraestrutura urbana e rural.
- Fiscalizar obras públicas (construção, manutenção, qualidade e prazos).
- Acompanhar a prestação de serviços públicos essenciais (transporte, limpeza urbana, iluminação, saneamento, etc.).
- Avaliar políticas e ações voltadas ao desenvolvimento urbano.
- Propor melhorias nos serviços prestados à população.