Rapinha propõe mudança em lei para beneficiar todos os feirantes com isenção de taxas

O vereador Rapinha propôs ao Executivo Municipal que estude uma possível alteração na Lei Complementar nº 130, de 1º de abril de 2025, que atualmente isenta do pagamento de taxas apenas os feirantes classificados como produtores rurais. A sugestão do parlamentar é estender o benefício a todos os feirantes regularmente cadastrados nas feiras livres de Frutal, independentemente de sua categoria profissional.

A proposta, segundo ele, busca corrigir uma injustiça criada pela própria redação da lei, que deixou de fora muitos profissionais que, embora não produzam diretamente os produtos, dependem economicamente das feiras. “São comerciantes que compram de produtores e revendem, movimentando a economia local e garantindo seu sustento com muito esforço. Eles enfrentam os mesmos desafios diários e merecem condições iguais de trabalho”, explicou.

Rapinha considera que ampliar a isenção é uma forma de incentivar o empreendedorismo, fortalecer o comércio local e tornar as feiras livres mais inclusivas, garantindo dignidade e oportunidade a todos os que atuam nesse importante segmento da economia popular.