Rapinha quer implantação de programa de isenção do IPTU

Na reunião ordinária do dia 10, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Executivo a realização de estudo a fim de viabilizar a implantação de um programa municipal de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltado aos aposentados, observando critérios técnicos, de renda e de propriedade que assegurem justiça social e responsabilidade fiscal.

Rapinha sugere que, para a estruturação do programa, sejam observadas questões como público-alvo; critério de renda; comprovação anual; processo de solicitação; mecanismos de controle e modelo de isenção.

A proposta visa oferecer amparo social aos aposentados, que enfrentam redução do poder aquisitivo e dificuldades para custear despesas essenciais. “Programas semelhantes já são adotados em diversos municípios, garantindo maior dignidade, qualidade de vida e proteção à população idosa, sem prejuízo à responsabilidade fiscal”, ressalta.