Requerimento de Rapinha questiona sobre vistoria em terrenos ou imóveis quanto a acúmulo de lixo e existência de mato

Na reunião da Câmara, no dia 17, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha solicitando informações sobre a realização de vistorias em terrenos baldios, imóveis abandonados e residências em situação de acúmulo de lixo, mato alto, água parada ou falta de manutenção. O requerimento foi destinado ao prefeito, à Secretária Municipal de Obras, à Vigilância Sanitária, e à equipe de agentes de combate às endemias.

Rapinha questiona quantos terrenos baldios e imóveis abandonados foram identificados no Município nos últimos 12 meses; quantos desses imóveis receberam notificação oficial para limpeza e manutenção e qual o prazo concedido aos proprietários para a regularização da manutenção dos imóveis.

Ele indaga se há equipe suficiente para a fiscalização contínua desses locais; se os agentes de combate às endemias realizam inspeções periódicas nesses terrenos e quantos focos do mosquito Aedes aegypti foram encontrados em terrenos, imóveis abandonados ou casas com falta de manutenção neste ano.

O vereador quer saber ainda, se nos casos de reincidência, as penalidades e multas previstas no Código de Posturas estão sendo aplicadas; o que acontece quando o proprietário não cumpre a notificação e quais bairros apresentam maior incidência de lotes sujos, imóveis abandonados ou irregularidades semelhantes.

“A existência de terrenos baldios sujos, casas abandonadas e residências sem manutenção representa risco direto à saúde pública. Esses locais favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos, lixo e focos do Aedes aegypti, além de impactar a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade”, argumenta.