Vereador Alex Freitas busca informações sobre dívida pública do Executivo frutalense no valor de R$ 52 milhões

Foi aprovado pela Câmara de Frutal, no dia 2, um requerimento elaborado pelo vereador Alex Freitas que pede ao Executivo, à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Controladoria-Geral do Município e à Procuradoria Jurídica, informações sobre a dívida pública de R$ 52 milhões, atribuída à gestão municipal 2017–2020.

Alex cobra uma declaração formal da existência da dívida, com detalhamento da natureza jurídica e contábil dos valores, especificando se se trata de restos a pagar processados ou não processados; dívida consolidada (interna ou externa); precatórios ou obrigações judiciais; débitos previdenciários ou outras obrigações. Também pede cópia integral de todos os instrumentos jurídicos e administrativos que tenham dado origem, reconhecido, consolidado ou renegociado tal dívida, além de uma série de informações.

“Existe uma alegação pública da existência de uma dívida de R$ 52 milhões herdada da gestão anterior. Também há a possibilidade de que parte significativa das dívidas parceladas entre 2021 e 2024 possa ter sido gerada no curso da própria atual gestão.

Trata-se de questão de alta relevância orçamentária, fiscal, jurídica e política, sendo dever do Poder Legislativo promover o controle externo sobre a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da execução financeira e patrimonial do Município”, enfatiza.