Vereador Alex Freitas cobra transparência sobre ausência de audiências públicas da LRF em Frutal

Na reunião ordinária do dia 29, a Câmara Municipal aprovou um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas, que solicita informações detalhadas ao prefeito e ao secretário de Finanças e Planejamento, Matheus Silva Gomes, sobre a ausência das audiências públicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A legislação determina que essas audiências sejam realizadas em maio e setembro, para prestação de contas do 1º e 2º quadrimestres, o que, segundo o vereador, não ocorreu em 2025. Alex questiona se houve omissão deliberada, falta de planejamento ou desconhecimento da lei e pede esclarecimentos formais.

O requerimento exige ainda a apresentação de documentos comprobatórios, como editais de convocação, atas, relatórios, materiais técnicos e listas de presença, além de cópias dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF). Ele também cobra previsão de quando será realizada a audiência referente ao 3º quadrimestre do exercício.

Segundo Alex, a omissão nessas prestações de contas fere a transparência pública e fragiliza o controle social da administração municipal. Ele alerta que, caso não haja resposta clara e documentada, poderá recorrer ao Tribunal de Contas, Ministério Público e à Comissão de Fiscalização da própria Câmara para apuração de responsabilidades.