Vereador Rapinha propõe penalidades para concessionária de água em caso de desabastecimento prolongado
Na reunião da Câmara de Frutal do dia 31, o vereador Rapinha apresentou uma indicação solicitando a adoção de medidas para minimizar os impactos da falta de água no município. Entre as propostas, está a aplicação de penalidades à concessionária responsável pelo abastecimento, caso ocorra interrupção prolongada do serviço.
A proposta surge em resposta às constantes reclamações dos moradores de bairros como Frutal II, III, Francisco Moron, Waldemar Marchi e outros, que enfrentam frequentes interrupções no fornecimento de água. O vereador sugere que, caso o desabastecimento dure 24 horas ou mais, a concessionária seja impedida de cobrar a tarifa mensal dos consumidores afetados. Além disso, caso a interrupção ultrapasse esse período, uma multa diária de R$ 20.000,00 seria aplicada, com os valores revertidos para entidades filantrópicas do município.
Rapinha enfatiza que o fornecimento de água potável é um serviço essencial e que a concessionária deve ser responsabilizada pelo cumprimento adequado de suas obrigações contratuais, garantindo o abastecimento regular e contínuo da população.