Vereador Samir faz questionamento sobre limpeza de terrenos baldios de propriedade particular

Em requerimento aprovado pela Câmara no dia 2, o vereador Samir Alouan solicitou informações ao prefeito a respeito da limpeza de terrenos baldios de propriedade particular no Município de Frutal. O propósito é verificar como se encontra o cumprimento da lei que está em vigor há mais de seis meses, ressaltando a importância dela para a saúde pública, segurança, meio ambiente e organização urbana do município.

Ele questiona quantas notificações oficiais já foram expedidas pelo Poder Executivo; quantos terrenos foram efetivamente limpos em decorrência do cumprimento voluntário da lei pelos proprietários após as notificações recebidas e se houve a execução de limpeza por parte do Município.

Samir também indaga os motivos que impediram a aplicação da lei, caso não tenha havido notificações, limpezas ou adoção de outras medidas. O vereador quer saber ainda se existe ou se está em fase de planejamento, algum programa, ação ou política pública específica voltada à limpeza, manutenção e fiscalização de terrenos; bem como, que seja informado quais setores ou secretarias municipais são responsáveis pela fiscalização e execução das ações previstas na referida lei.

“Precisamos fazer o acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Executivo, bem como pelo interesse público envolvido na correta aplicação da legislação municipal, especialmente diante dos impactos diretos da falta de limpeza de terrenos baldios na saúde pública, no combate a vetores de doenças e na segurança da população”, justifica.