Vereador Zizi sugere campanha de conscientização sobre condução de motos elétricas
Na reunião da Câmara, no dia 3, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi direcionada ao prefeito e ao secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos, solicitando que seja efetuada uma campanha de conscientização durante os meses de novembro e dezembro deste ano, objetivando alertar os condutores de motos elétricas do município de que, a partir de 31 de dezembro de 2025, entram em vigor em todo o país as novas regras para esses veículos.
Ele sugere que seja feita a divulgação da campanha educativa com orientações em publicações informativas, vídeos, rodas de conversa e campanhas nas redes sociais, rádios e imprensa local. A ideia é orientar os condutores sobre emplacamento e habilitação obrigatórios previstos pelo Contran e que o prazo final para adequação é 31 de dezembro de 2025. A partir desta data, os veículos que não estiverem devidamente regularizados não poderão mais circular nas vias públicas.
Zizi explica que, com a nova norma, ciclomotores elétricos, de combustão, bicicletas com kit motor, motonetas e motocicletas elétricas passam a ser enquadrados como ciclomotores, o que exige registro, licenciamento, emplacamento e habilitação do tipo ACC ou categoria A para circular e para que possam se adequar dentro do prazo, evitando multas e apreensões.
Após essa data, circular sem documentação será considerado infração grave, sujeita a multa, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para conduzir ciclomotores em vias públicas é obrigatório ter mais de 18 anos e possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria A. É importante salientar que os ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, calçadas, vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento adequado. O uso de equipamentos de segurança, como capacete, é obrigatório. Condutores flagrados sem habilitação ou em desacordo com as normas podem receber multa, perder pontos na CNH e ter o veículo removido.