Vereadoras Maíza Signorelli e Márcia do Deley querem cadastro de Frutal no Plano de Aplicação de Recursos (PAR)

Foi aprovado pela Câmara de Frutal, um requerimento de autoria das vereadoras Maíza Signorelli e Márcia do Deley solicitando informações ao prefeito e Secretária Municipal de Cultura, a respeito do envio do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Trata-se de um documento que detalha as metas, ações, atividades e os valores que o Município pretende executar com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que garante um financiamento contínuo para a cultura. Este plano é a etapa final e obrigatória para que os entes federativos recebam os valores do segundo ciclo de repasses da União e deve ser enviado através da plataforma CultBR, após consulta pública com a sociedade civil, como o Conselho Municipal de Cultura.

Conforme explicam as autoras, o Plano serve como um guia para a execução dos recursos, detalhando os objetivos, as atividades culturais a serem realizadas e os custos previstos, garantindo o repasse de recursos para o Município, permitindo a estruturação contínua do sistema de financiamento à cultura, e fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Inicialmente, é preciso cadastrar previamente um Plano de Ação na plataforma Transferegov. Os gestores das pastas de cultura terão prazo até o dia 19 de setembro para enviar o Plano. “Esse plano permite que o Município adapte o uso dos recursos às suas particularidades, valorizando as tradições e a identidade da cultura local, sendo um motor para a preservação, renovação e desenvolvimento das nossas atividades culturais, este pedido de informação se justifica”, argumentam.