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Através de requerimento aprovado na reunião do dia 30, o vereador Rapinha solicitou informações ao prefeito quanto as providências que a Prefeitura irá tomar em relação aos buracos existentes nas ruas e avenidas do município.

Ele declara que, de maneira geral, as ruas e avenidas do município estão bastante deterioradas, com muitos buracos, sendo extremamente importante a Prefeitura tomar todas as medidas possíveis para tapá-los.

Rapinha ressalta ainda que os vereadores são cobrados diariamente nas ruas pelos munícipes a respeito desta questão, por isso, deseja saber do prefeito estas informações, para que possa repassar à população.

Por unanimidade, foi aprovada, na reunião do dia 30, uma indicação da vereadora Juliene Sabino que pede para que seja instalado um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no bairro Francisco Moron, anexo à Unidade Básica de Saúde (UBS).

Conforme ela explica, o CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.

Juliene acredita ser de grande importância atender o bairro com uma unidade do CRAS, pois ele representa a principal estrutura física para a proteção social básica, ofertando serviços, programas e projetos sócio assistenciais para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevenindo as situações de risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.

A vereadora argumenta que essa criação evitaria o deslocamento das pessoas necessitadas daquele bairro até a sede da Secretaria Municipal de Promoção Humana, que se localiza longe dos moradores. Com a proximidade, os profissionais do CRAS teriam um amplo conhecimento sobre as reais necessidades sociais da população a ser atendida.

Na sessão ordinária do dia 30, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que sugere a criação do Conselho Municipal Histórico e Geográfico do Município de Frutal.

“O objetivo é valorizar e zelar pela preservação da memória do Município e tudo o que a envolve. Preservar os elementos culturais de um povo é manter vida a sua identidade. Trata-se, portanto, de um ato de construção da nossa cidadania”, justifica.

A professora Irma destaca que, no âmbito municipal, é necessário amadurecer a consciência cívica da população para o assunto, tendo em vista que considera que o patrimônio histórico e geográfico local é pouco valorizado.

Conforme destaca a autora, é preciso que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promova a preservação da memória viva de tempos passados e presente transmitindo conhecimento, além de formar a identidade do povo.

O vereador Jarbinhas foi autor de uma indicação – aprovada na sessão ordinária do dia 30 – em que pede a manutenção nas calçadas e corrimão da Avenida Homero Alves, além da poda do mato nas margens do córrego e das árvores em volta das calçadas.

Ele comenta que a Avenida Homero Alves tem sido utilizada há anos para a prática de atividades físicas por diversas pessoas, inclusive idosos, utilizando o espaço durante todo o dia. Jarbinhas destaca que as calçadas necessitam destas melhorias para evitar acidente. O vereador ainda solicitou que seja providenciada a iluminação adequada no local.

A aquisição de um bebedouro de água industrial e disponibilizar mais um veículo para o transporte de idosos que frequentam o projeto “Viver Bem”. Essa foi uma indicação de autoria do vereador Alexandre Braz feita ao prefeito e Secretaria de Assistência Social, aprovada no dia 30.

Segundo ele, a aquisição do bebedouro servirá para atender as necessidades dos idosos que frequentam e participam das atividades do projeto, enquanto que o veículo irá facilitar o transporte, oferecendo mais comodidade a estas pessoas.

O vereador Rapinha fez um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a normalização do fornecimento de fraldas e de cestas básicas para pessoas carentes do município.

De acordo com ele, a população carente está reclamando da falta de fornecimento de fraldas, cestas básicas e remédios. Diante disso, é imprescindível que a Secretaria de Assistência Social dê informações a respeito destes itens indispensáveis.

O vereador Fernando da Quineira fez uma indicação (que foi aprovada na reunião do dia 30), em que pede a instalação de uma lixeira grande na Avenida Goiás, nº 616, em frente ao Bar do Eugênio.

Conforme declara, a colocação da lixeira evitará que as pessoas joguem o lixo no chão como vêm fazendo, poluindo o visual da avenida e também facilitará a coleta, além de melhorar o aspecto de limpeza e higiene do local e incentivar a consciência ambiental.

O vereador Jhonathan Lavador fez uma indicação direcionada ao prefeito e Secretaria da Educação pedido para se reforçar a presença do serviço de psicologia na rede municipal de ensino.

Conforme ele observa, a adolescência é um momento único que molda as pessoas para a vida adulta. Para o vereador, é preciso promover o bem-estar psicológico dos adolescentes e protegê-los de experiências adversas e fatores de risco que possam afetar seu potencial de prosperar não são apenas fundamentais para sua comunidade, mas também para sua saúde física e mental na vida adulta.

Jhonathan explica que um sexto da população é formado por adolescentes e que as condições de saúde mental são responsáveis por 16% da carga global de doenças e lesões de pessoas nesta faixa etária.

O vereador salienta que metade de todas as condições de saúde mental começam aos 14 anos de idade, mas a maioria dos casos não é detectada nem tratada. Em todo o mundo, a depressão é uma das principais causas de doença e incapacidade entre adolescentes. E o suicídio é a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos.

“As consequências de não abordar as condições de saúde mental dos adolescentes se estendem à idade adulta, prejudicando a saúde física e mental e limitando futuras oportunidades. A promoção da saúde mental e a prevenção de transtornos são fundamentais para ajudar adolescentes a prosperar”, conclui.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 30, o vereador Juninho do Sindicato solicitou informações sobre os débitos que a Prefeitura tem com a empresa fornecedora de leite, discriminando mensalmente os valores.

Ele também indaga qual a empresa que presta esse serviço. De acordo com Juninho, está faltando leite para os projetos sociais do município e, com isso, várias crianças e idosos estão sem esse importante alimento.

O vereador explica que faz estes questionamentos, para que possa saber com segurança quais os valores dos débitos que a Prefeitura tem com essa empresa fornecedora e quais medidas podem ser tomadas para solucionar o problema.

O Legislativo aprovou uma indicação feita pelo vereador Zizi que pede ao prefeito e Secretaria da Educação que seja ministrada uma aula por semana alertando sobre o excesso de telas na saúde das crianças e adolescentes, na rede municipal de ensino.

Ele sugere que todas as séries da rede municipal sejam abrangidas com uma hora de aula e que seja ministrada por professores de Ciências. Zizi comenta que é comum ver os jovens usarem celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos em excesso, o que pode impactar negativamente na saúde deles.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), são muitos os impactos negativos como problemas de sono; aumento de insônia e ansiedade; depressão; estresse; irritabilidade; cansaço durante o dia; problemas de visão e na saúde mental; déficit de atenção e hiperatividade.

Também podem causar transtornos alimentares como sobrepeso, obesidade, bulimia e anorexia; comportamentos auto lesivos e indução ao risco de suicídio; exposição precoce à sexualidade, bem como risco de abuso sexual virtual; bullying e cyberbullying.

Outros sintomas notificados são os transtornos posturais; uso de nicotina, bebidas alcoólicas, substâncias ilícitas e anabolizantes e também problemas de desenvolvimento cognitivo e social, interferindo na capacidade de aprendizado e na interação com outras pessoas.

A SBP recomenda evitar a exposição de crianças menores de dois anos a telas; limitando no máximo uma hora de tela por dia para crianças entre 2 e 5 anos; não permitir o uso de telas por mais de 2 horas por dia para crianças entre 6 e 10 anos; limitar o uso em, no máximo, três horas para crianças e adolescentes entre 11 e 18 anos; não permitir o acesso isolado aos aparelhos eletrônicos; incentivar a prática de esportes e criar regras saudáveis.

A Câmara fez a entrega de um diploma de honra ao mérito à atual superintendente regional de saúde, a frutalense Ana Maria de Oliveira Bernardes, na reunião ordinária do dia 30. O autor do projeto foi o presidente Juninho do Sindicato.

Juninho fez a leitura do currículo da homenageada que iniciou seu trabalho na área da saúde em Frutal no ano de 1979. Ele também comentou a gratificação por poder reverenciar uma pessoa que trabalhou por muitos anos na área da saúde no município e que hoje ocupa um cargo importante em nível regional.

Ana Maria agradeceu a família, amigos, colegas de trabalho e muitas outras pessoas que a apoiaram durante toda a sua carreira profissional. “Farei sempre o que for possível visando a melhoria dessa população”, declarou.

Durante a reunião do dia 30, o vereador Rapinha fez a entrega de um título de cidadão honorário para o professor Sebastião Leonardo Faria que atua em Frutal desde o ano de 2002. Na tribuna, Rapinha fez a leitura do currículo e destacou os trabalhos que o professor fez pela comunidade.

O homenageado trabalhou nas escolas Maestro Josino de Oliveira (Estadual), Professor Bandeira, Lauriston Souza (Polivalente) e Antônio Prado (no povoado de Pradolândia). Ele é casado com a também professora Valéria Queiroz Ribeiro e tem dois filhos.

Ao fazer uso da palavra, o professor agradeceu o autor e demais vereadores e disse se sentir honrado por uma homenagem prestada por uma instituição como a Câmara. “Estou muito feliz por fazer parte desta grande família frutalense”, resumiu.

O vereador Rapinha realizou, na sessão do dia 30, a entrega de um título de cidadão honorário ao funcionário da empresa Tito Acessórios, Antônio Filho Souza Miranda, conhecido por “Tonico”.

O homenageado é natural de Ituiutaba e se mudou para Frutal em 1988 e, no ano seguinte, começou a trabalhar na empresa Tito Acessórios, onde atua até o momento.

“É um trabalhador respeitado na cidade e agora é um filho legítimo de Frutal, já que aqui escolheu para construir seu presente e seu futuro”, disse Rapinha. De forma sucinta, na tribuna, Tonico destacou sua felicidade por ter recebido a homenagem e agradeceu a todos vereadores pela aprovação do projeto.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede o conserto de bebedouros de água e as geladeiras, bem como os ventiladores e aparelhos de ar condicionado que estão estragados, dos imóveis do Município, principalmente do Hospital Municipal Frei Gabriel, UBS`s e escolas.

Conforme ele salienta, devido ao calor inclemente de Frutal, é preciso proporcionar condições para que os funcionários, pacientes, alunos, professores e todas as pessoas que atuam nos imóveis do Município possam beber uma água gelada e usufruir de um ar condicionado, dando-lhes conforto para que as atividades ocorram normalmente.

A Câmara aprovou, na reunião do dia 23, uma indicação da vereadora Juliene Sabino que pede reparos da pavimentação da Rua Marcondes Machado, na altura dos números 1.681, 1.687, 1.704 e 1.712, solucionando também o problema da falta de escoamento de água no local.

Segundo ela, a rua está em péssimas condições, necessitando que providências urgentes sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura atendendo a diversas reclamações de moradores.

Jarbinhas que pede a elaboração e execução de um Plano Diretor especialmente para o comércio.

Ele relata que o projeto Plano Diretor do Comércio tem como objetivo criar e implementar produtos e soluções educacionais, liderando projetos inovadores alinhados às novas práticas do mercado de trabalho.

“Desta forma, haveria incentivos necessários para melhor prática comercial para a cidade, peculiares de bairros, povoados atraindo empresas e prestação de serviços mais adequados para as diversas áreas do município”, informa.

Em um requerimento aprovado na reunião do dia 23, a vereadora Gislene Maria da Silva solicitou informações ao prefeito quanto ao horário do transporte coletivo urbano e sobre os servidores motoristas, se estes possuem os requisitos necessários para o cargo e se são concursados.

Ela afirma que tem recebido várias reclamações de usuários na questão de horários atrasados nos pontos de ônibus coletivos. Gislene acrescenta que os trabalhadores dependem desse transporte para irem para o trabalho.

Também as mães que precisam levar os filhos nos Cemeis sofrem com essa inconsistência, pois a entrada das crianças é permitida até as 7:30. Gislene cita o exemplo de uma mãe que, devido ao atraso, desceu do ônibus e precisou pagar um Uber para conseguir levar o filho em tempo ao Cemei.

A vereadora comenta ainda que existem reclamações sobre motorista mal-educado, sem diálogo ou compreensão para com as pessoas que dependem desse transporte, causando grande desconforto aos passageiros.

Foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao Executivo que sejam disponibilizados mais veículos para a área da saúde, a fim de que duas equipes de transporte para Uberaba, Uberlândia e Barretos, possam levar os pacientes no período da manhã e da tarde.

Ele esclarece que muitas pessoas terminam suas consultas, exames e procedimentos mais cedo, podendo retornar para Frutal até o meio dia. Com a disponibilidade de duas equipes de transporte, os pacientes não precisarão esperar a tarde inteira para ir embora.

“Essa ação vai proporcionar mais conforto aos munícipes carentes que têm sofrido muito porque precisam ficar à espera o dia inteiro, para retornar a Frutal”, explica.

O vereador Jhonathan Lavador fez um requerimento à Presidência da Câmara solicitando informações sobre o valor total do duodécimo repassado ao Legislativo até o mês de setembro deste ano.

Ele questiona qual o valor que a Câmara repassou à Prefeitura e para quê; quanto o Legislativo tem em caixa atualmente; qual o valor da reforma efetuada na Câmara; quais empresas participaram e qual foi a ganhadora.

Jhonathan enfatiza que essa medida faz parte da função fiscalizatória de cada vereador e que estas informações servirão para repassar com segurança aos cidadãos que o questionam.

Abranger a união homoafetiva nos casamentos comunitários realizados pela Prefeitura e Secretaria de Assistência Social. Esta foi uma indicação da vereadora Juliene Sabino aprovada na reunião do dia 23.

A vereadora acredita que é preciso dar oportunidade igual para aqueles formados por pessoas do mesmo sexo com idade acima de 18 anos e que desejam oficializar sua união garantindo a igualdade de direito entre todos os cidadãos.

Conforme ela observa, o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, já reconheceu a união estável entre as pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, esta decisão equiparou alguns direitos de casais heterossexuais e homossexuais como, por exemplo, a realização conjunta da Declaração do Imposto de Renda entre outros direitos civis. Com a decisão do STF, a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode se converter em casamento como já ocorre com uniões heterossexuais.

Juliene destaca que a cerimônia comunitária de casamento homoafetivo é importante para reafirmar perante a sociedade os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e dar visibilidade a esta parcela da população.

“É preciso abrir as portas da esperança para muitos outros casais que ainda virão. Isso significa o direito em sua mais sublime magnitude, pois, ele se manifestando desta maneira, se adapta para o que a sociedade exige que ela seja”, argumenta.

A contratação de uma empresa especializada para a elaboração de estudos, diagnóstico e mapeamento cultural de Frutal foi o tema de uma indicação de autoria do vereador Jarbinhas, aprovada pela Câmara, na sessão ordinária do dia 23.

Ele explica que esse mapeamento tem como objetivo demonstrar aspectos culturais, históricos e costumeiros de um povo e de sua região. Jarbinhas comenta que essa ferramenta possibilita resgatar e registrar valores que mapas comuns geralmente não apresentam.

“O mapeamento possibilita à comunidade conhecer mais sobre a sua terra, ancestralidade, tradição e contribui para o fortalecimento da sua identidade cultural. Com o mapa em mãos, é possível ter uma visão integrada do território, que poderá apoiar na criação de diretrizes internas de organização, no reconhecimento de demandas importantes e na reivindicação de ações para a melhoria da qualidade de vida”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao prefeito e Secretaria Municipal da Educação que sejam instituídas nas escolas da rede municipal, aulas de musicoterapia a alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ele sugere que sejam ministradas, pelo menos, duas aulas por semana com uma hora de duração e com professor devidamente habilitado, além de realizar um evento musical no último mês do ano com presença dos familiares dos alunos.

Zizi comenta que estudos mostram que o uso da música auxilia no desenvolvimento da aprendizagem de crianças autistas. Segundo ele, ao se investigar de que forma ela pode ajudar nesse processo, foi possível observar que ocorre a expansão da comunicação e das relações sociais.

“Professores de crianças com autismo relatam que a música contribui para um acréscimo de competências e desenvolvimento de habilidades. Além disso, eles apontam que a música também favorece o desenvolvimento intelectual e emocional da criança com TEA”, conclui.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Juninho do Sindicato direcionada ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos solicitando que, após a derrubada de árvores nas calçadas do Fórum de Frutal (Praça 7 de Setembro) que sejam imediatamente retirados os grandes tocos e plantadas novas árvores.

Ele pede ainda a retirada dos tocos existentes nos canteiros centrais das avenidas e nas praças da cidade, plantando, da mesma forma, uma árvore em cada canteiro, promovendo também os devidos reparos, para a melhoria do meio ambiente e embelezamento da cidade.

Juninho explica que as grandes árvores que existiam nas calçadas no entorno do Fórum precisaram ser derrubadas já que, em caso de temporais, tinham a chance de caírem em cima de carros e até de pessoas, podendo ocorrer graves acidentes.

Porém, o vereador ressalta que não se pode deixar de promover os devidos reparos nos canteiros e de plantar uma outra árvore em substituição, objetivando a manutenção de um meio ambiente equilibrado na cidade que tem temperaturas bastante elevadas a maior parte dos meses. “Com estas medidas, estaremos ajudando o meio ambiente e promovendo o embelezamento de nossos logradouros”, resumiu.

Em indicação aprovada na reunião do dia 23, a vereadora Lucivaine “Vaininha” solicitou ao prefeito e Secretaria de Saúde que seja realizado um mutirão de ultrassonografia para atender a demanda existente no município.

Ela comenta que os exames realizados através de imagem têm importância relevante na prevenção e tratamento de doenças, pois a maioria destes males não tem sinais ou sintomas no início.

Porém, as imagens auxiliam no diagnóstico precoce, sendo a melhor forma de se descobrir uma doença e assim iniciar um tratamento aumentando a chance de sucesso no processo de cura.

Vaininha enfatiza que muitas doenças podem ser prevenidas e até curadas se diagnosticadas precocemente. “O desenvolvimento tecnológico transformou esse método em um instrumento poderoso de investigação médica dirigida. Temos conhecimento de que a fila para a realização deste importante exame é bastante extensa, justificando o nosso pedido e esperamos que possa ser atendido”, finaliza.

Na sessão ordinária da Câmara, no dia 23, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha em que ele solicita à Procuradoria Geral do Município que sejam realizados estudos e tomadas providências quanto a revisão do Código Tributário Municipal.

O vereador justifica que essa medida é necessária a fim de estabelecer uma série de instrumentos para ampliar a arrecadação do Município. No seu entendimento, isso trará benefício para o cidadão com uma prestação de serviços públicos mais qualificada.

Contudo, Rapinha faz um alerta no sentido que a elaboração de um novo código revisado deve ser fundamentada em jurisprudências e decisões dos tribunais já consolidadas, para proporcionar maior segurança jurídica ao contribuinte e ao município. “É preciso adequá-lo com novos e modernos instrumentos para que a fiscalização se torne mais ágil e eficiente”, justifica.