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A Câmara de Frutal realizou a entrega de dois títulos de cidadãos honorários, em sua reunião ordinária do dia 12. Foram agraciados com as honrarias o padre Bruno Machado Pinheiro Miranda e o defensor público Sérgio Luís Borges.

A autora do título do defensor Sérgio foi a vereadora Juliene Sabino. Na tribuna, ela relatou que trabalhou durante nove anos junto ao homenageado e que o defensor teria prestado grandes serviços à comunidade.

Juliene informou que durante 25 anos de atuação, Sérgio teria atendido cerca de 30 mil processos. “É uma pessoa que se dedicou muito ao trabalho na Defensoria Pública e que tem um grande carinho por seus clientes que são principalmente as pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, discursou.

Sérgio Borges fez um agradecimento aos vereadores – especialmente para a autora Juliene Sabino – bem como aos amigos, estagiários, voluntários e colegas de trabalho e também falou das mudanças que a Comarca de Frutal passou desde o início de suas funções na Defensoria Pública.

“A estrutura que temos hoje é completamente diferente se comparada com o início quando assumi o cargo. A gente só tem a agradecer por toda essa mudança e pelo apoio da equipe porque ninguém faz nada sozinho. Então, vamos sempre trabalhar para que as pessoas resolvam seus conflitos”, declara.

Graças à celeridade na aprovação de um projeto, dezenas de monitores de creches e escolas pertencentes ao município terão um reajuste salarial que estava sendo aguardado há muito tempo por estes profissionais.

Apesar do projeto ter sido entregue pela Administração ao Legislativo às 17h45min da tarde de segunda-feira (12), faltando somente uma hora para início da sessão ordinária, as comissões permanentes da Câmara emitiram seus pareceres técnicos e vereadores conseguiram colocar em votação, aprovando a matéria por unanimidade.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, comenta que com esta atitude, o Legislativo demonstra que não tem interesse em atrapalhar as ações do Poder Executivo, mas somente procurou resolver o problema dos profissionais que esperavam há mais um mês a concessão do reajuste.

Juninho ressalta que os pareceres emitidos rapidamente pelas comissões permanentes foram de suma importância para que se pudesse levar ao plenário e o projeto ser aprovado por unanimidade.

“Foi uma vitória da classe, porque se não tivessem ido à Câmara para reivindicar não teriam conquistado. Assim como os professores buscam a união, todas categorias que se sentem prejudicadas devem se unir para fazer reivindicações ou buscar benefícios. Quanto a nós, vereadores, não medimos esforços para poder ajudar essas pessoas”, salienta.

Outro fator relevante observado por Juninho é que os monitores terão o reajuste pago retroativo. “A gente mostra que a Câmara é formada por pessoas maduras e não busca oposição. Tudo aquilo que for bom para os servidores, saúde, educação e população em geral, a gente não segura o projeto”, acrescenta.

Frei Gabriel

Também na reunião do dia 12, foi votado e aprovado um projeto que autoriza conceder um crédito para o Hospital Frei Gabriel que vem do Governo do Estado, recursos na ordem de R$ 4,15 milhões. “Queremos ajudar o povo de Frutal. Todos projetos desta natureza que chegarem na Casa que venham beneficiar o povo, a Câmara irá aprovar e atender sempre aos munícipes ou funcionários públicos”, finaliza.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador jornalista Alex Freitas que solicita informações ao prefeito sobre quais os servidores do Hospital Frei Gabriel (HFG) que são responsáveis por acessar e inserir informações de prontuário, bem como fazer pedidos de transferência de pacientes e verificação de liberação das vagas e outras ações do sistema SUS-Fácil.

O vereador faz uma cobrança ao Executivo para que seja enviada uma lista com a relação de documentos entregues pelos atuais servidores do HFG que participaram do processo seletivo simplificado 2023.

Ele requer ainda uma listagem com os nomes dos aprovados, convocados e contratados, constando dados como documentos (diploma, certificado, declaração de tempo de trabalho, etc.) e o nome da instituição responsável pela declaração, diplomação, histórico ou certificação, com respectivo curso e carga horária cumprida por cada candidato ou tempo de experiência.

O objetivo de Alex Freitas é verificar se todos os documentos de titulação e que resultam em ordem de classificação ou desclassificação foram entregues e pontuados, conforme regras do edital.

Conforme ele observa, no mês de março deste ano, uma ex-funcionária do hospital usou a tribuna livre da Câmara e fez apontamentos e questionamentos sobre contratações e atuações que exigem que sejam averiguados pelos vereadores.

Alex recorda que já houve solicitações em requerimentos anteriores e que não foram respondidos até o momento, sendo utilizado como argumento que são informações protegidas pela LGPD por conter dados sensíveis.

“Discordamos desta justificativa e até apresentamos alternativa como o uso de tarja, o que também não foi acatado, contrariando a Lei de Transparência, a Lei de Acesso à Informação e afrontando as prerrogativas legislativas do vereador. Isso poderá ser entendido como clara ilicitude e tentativa de se esconder informações devidas, o que pode ensejar em procedimento judicial”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Thiago Souza Machado, para realizar uma operação tapa-buracos na esquina da Rua Maria Campos Teixeira com a Rua Luiz Eulálio da Silveira.

Ele explica que a medida solicitada deve ser efetuada com a máxima urgência, para sanar os problemas de empoçamento e buracos que provocam transtornos aos moradores, motoristas e pedestres que fazem reclamações constantes devido aos riscos de acidentes.

A Câmara aprovou um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha que pede informações ao prefeito e Secretaria da Educação a respeito da regulamentação e a execução da Lei n° 6.611, de 25 de agosto de 2022, que cria o cursinho municipal preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Frutal.

Ela indaga o motivo das aulas do cursinho preparatório não terem sido iniciadas na segunda quinzena de maio de 2023, como estava definido no edital apresentado pela Secretaria da Educação para o Conselho da Educação. E também questiona se está definida uma nova data para início destas aulas.

Conforme a vereadora lembra, no ano passado, o projeto foi aprovado visando oferecer o curso de forma gratuita, prioritariamente aos alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública, bolsistas carentes em rede particular e para pessoas de qualquer idade que tenham concluído o ensino médio, democratizando o acesso à universidade pública, principalmente através do ENEM.

O programa “Cursinho Social” foi amplamente discutido pelo Conselho da Educação de Frutal, surgindo propostas e chegando ao consenso da criação do curso pré-vestibular gratuito no âmbito municipal sob a responsabilidade do Poder Executivo, voltado para os alunos sem condições financeiras para pagar um pré-vestibular, que terão prioridade na seleção após as inscrições.

Irma relata ainda que no mês de abril deste ano, foi apresentado ao Conselho Municipal da Educação pela coordenadora da Secretaria da Educação o edital de inscrição para o cursinho, sendo feitas algumas mudanças e definido que as aulas teriam início na segunda quinzena de maio de 2023.

“Estamos cobrando ações que viabilizem esse compromisso assumido com nossos jovens e que é um dever do Estado”, conclui.

Foi aprovada pela Câmara, uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pede ao prefeito e Secretara de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos tapar vários buracos existentes na Avenida Conquista, na Vila Esperança, com urgência. Ele conta que a avenida está com vários buracos que têm prejudicado o trânsito de veículos e trazendo transtornos, além do risco de acidentes.

A vereadora Juliene Sabino foi autora de uma indicação em que pedem para instalar novos mata burros na fazenda São Luiz, sentido povoado Vila Barroso (Chatão), a 20 km de Frutal, de propriedade do produtor rural Mário.

Segundo ela, o mata-burro está quebrado há mais de dois anos na fazenda São Luiz, necessitando que a Prefeitura, através do setor competente, efetue a instalação de outro.

“É dever do município a construção, conservação de todas as estradas municipais, próprias e consistentes de servidões públicas e das vicinais particulares, bem como das pontes, mata-burros e aterros, que são fundamentais para o desenvolvimento rural”, destaca.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao Executivo cadastrar o município no projeto “Vida Saudável”, do Governo Federal, cujo prazo de inscrição se expira no dia 4 de julho.

Esse programa tem objetivo de democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo para pessoas idosas, sob a perspectiva da promoção da saúde.

Também visa desenvolver ações voltadas para pessoas predominantemente a partir de 60 anos nos núcleos de esporte recreativo e de lazer e estimular a intersetorialidade e a gestão participativa entre os sujeitos locais direta e indiretamente envolvidos.

Além disso, o projeto tem finalidade de orientar os municípios parceiros para estruturar e conduzir políticas públicas de lazer e de esporte para pessoas idosas baseadas na educação popular; promover e estimular a formação continuada de gestores e agentes sociais de lazer e esporte recreativo, com vistas a intervir junto ao público idoso e garantir a apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo reconhecendo e valorizando a cultura local.

Devido a importância do projeto, Edivalder espera que o município possa fazer o cadastramento até a data determinada e praticar do “Vida Saudável”.

Foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha na reunião do dia 12, que pede ao prefeito informações sobre o setor da Prefeitura que é responsável pela retirada de animais (cães e gatos) das ruas.

Rapinha diz que há um “jogo de empurra-empurra”, visto que ao procurar o Centro de Zoonoses, as pessoas são informadas que deve ser feito no pátio da Prefeitura e no pátio dizem o inverso. “As pessoas não estão tendo como cobrar providências. Precisamos dessa informação”, declara.

Com o objetivo de conscientizar os alunos, o vereador Zizi fez uma indicação em que solicita ao Executivo que seja criado nas escolas o projeto “Educação no Trânsito”. A ideia é que os estudantes fiquem em alerta sobre os perigos do trânsito, aprendendo a se comportar e respeitar as leis para a segurança própria e de outras pessoas.

Zizi observa que, através da educação, é possível transformar comportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atitudes, construindo um trânsito mais humano e cidadão.

Ele declara que o tema ‘trânsito’, como prática educativa cotidiana nas escolas municipais, trará como benefício novos condutores dotados de uma postura mais adequada e consciente no trânsito, uma vez que isso será incutido nas crianças.

Dados e reportagens sobre ciclovias, ciclofaixas, acessibilidade e acidentes de trânsito envolvendo pedestres e bicicletas seriam fornecidos aos alunos. O intuito é de que as crianças compreendam que os pedestres são mais vulneráveis a fatores como velocidade e peso de veículos quando ocorrem acidentes.

“O programa resultará não somente na qualidade da formação de futuros motoristas, mas também na educação dos jovens para o exercício da cidadania no espaço público, seja como pedestre, ciclista ou condutor. Assim, será possível criar um ambiente favorável à implantação de uma nova cultura orientada ao trânsito que prima pela cidadania, pela preservação e pela qualidade de vida”, conclui.

Também foram contemplados com a moções de aplauso, integrantes da Associação de Som Automotivo de Frutal, por ter conseguindo arrecadar e doar mais de 700 litros de leite para diversas entidades filantrópicas de Frutal, em evento realizado no ano passado.

O projeto também foi de autoria do vereador Jhonathan Lavador, sendo entregue a moção aos membros da entidade, Gilson Silva Castro, Sandro Gabriel Chagas, Luiz Henrique Jardim de Souza Santos e Samuel Lopes dos Santos.

A Câmara de Frutal estregou várias moções de congratulação em sua reunião ordinária desta semana. Uma delas é de autoria do vereador Jhonathan Lavador e foi destinada aos professores de música Rui Fontão Neto e Sebastião José de Almeida (Tião Macaúba).

O autor das homenagens, vereador Jhonathan, enalteceu o trabalho dos dois homenageados que prestam serviços na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Frutal.

“A gente viu como eles tratam as crianças da Apae. Presenciamos a fanfarra deles e vê a energia e carinho destas pessoas. Cada sorriso delas é pelo trabalho destas duas pessoas. Isso não tem preço, porque essas crianças precisam de atenção. Peço que Deus dê energia para que continuem o trabalho de vocês”, disse.

Nesta semana, novamente receberam moção de congratulação na Câmara Municipal de Frutal, os membros do grupo de motociclistas “Falcões Selvagens”. A iniciativa partiu do vereador Alex Freitas.

A homenagem foi prestada em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo grupo em favor da comunidade. “É um grupo que consegue transformar a paixão por motos em ações sociais e educativas fantásticas.

Eles também fizeram a distribuição de anteninhas para as motos de forma gratuita. Então, é uma alegria poder contribuir e reconhecer a quem trabalha e colabora por Frutal”, destaca Alex.

Em recente viagem a Belo Horizonte, o vereador Edivalder Cheiroso realizou a entrega de um título de cidadão honorário ao coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Juliano Fábio Lemos Dias, que foi um dos responsáveis pela elevação da Companhia Independente para o 69º Batalhão.

Conforme destaca Edivalder, a ação do coronel Lemos Dias foi fundamental para a criação do batalhão. “Foi através da sua dedicação em mostrar ao comando da PM que Frutal tinha uma necessidade e também condições de se elevar que tivemos essa conquista. Apesar de ter uma passagem curta frente a 5ª Região da Polícia Militar (Uberaba), ele foi um grande parceiro e abraçou a causa. Por isso, fico feliz por reconhecer o trabalho dessa pessoa que muito fez por Frutal”, declara.

Na entrega do título, também estiveram presentes os vereadores Jhonathan Lavador e Maíza Signorelli. Na oportunidade, Jhonathan fez algumas demandas relacionadas a segurança pública do município de Frutal ao comando da PM.

“A gente cobrou a segurança na zona rural e melhorias para o Batalhão, pois vemos que realmente está precisando. Ficamos muitos satisfeitos porque nos deram uma atenção muito grande ao nosso município”, ressalta Jhonathan.

“Foi com muito orgulho e honra que entregamos esse título. Fomos muito bem recebidos e foi um momento feliz por participar do reconhecimento de pessoas que fazem por Frutal”, acrescentou Maíza.

O coronel Lemos Dias frisou que foi uma honra receber o título e ter tido a felicidade de conhecer Frutal. “A gente vê que é uma cidade que precisa do apoio do Estado e o comando da PM entendeu essa necessidade e apoiou a causa. Fico fez em receber essa honraria e dizer que agora sou um cidadão frutalense, mas a gente simplesmente fez o nosso trabalho”, ressalta.

A Câmara aprovou uma representação dos vereadores Alex Freitas e Gislene Maria que pedem esforços do deputado Arnaldo Silva junto ao Governo de Minas e Secretaria de Saúde para incluir Frutal no rol de municípios mineiros que poderão ser beneficiados com a implantação dos centros de referência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Eles ressaltam que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) confirmou a criação de centros de referência a pessoas com TEA. A prioridade para a instalação de unidades regionais foi incluída no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2020-2023.

Desta forma, eles esperam contar com o apoio do deputado estadual Arnaldo Silva Junior, para que Frutal possa receber o benefício, dado ao aumento da demanda no atendimento as pessoas com autismo.

“Frutal é cidade polo da região do Baixo Vale do Triangulo Mineiro e possui posição estratégica para poder beneficiar também outros municípios no seu entorno com a implantação de um desses centros”, salientam.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jarbinhas que pede a criação de uma central de empregos e estágios para pessoas portadoras de deficiência.

Conforme observa, a inclusão social tem por base que a vigência dos direitos específicos das pessoas com deficiência está diretamente ligada à vigência dos direitos humanos fundamentais.

“Incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. Inclusão é o ato ou efeito de incluir. Assim, a inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do Poder Público”, argumenta.

Jarbinhas declara ainda que a gestão de uma Central de Empregos e Estágios pode exercer papel fundamental na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho da cidade, pois não são raros os casos de empresas que contratam estas pessoas, mas que se percebe dificuldade para ambas as partes (empregado e empregador), uma vez que faltam políticas públicas neste sentido.

Ele enfatiza também que estas pessoas têm direitos civis, políticos, econômicos e sociais que precisam ser respeitados. “Esses direitos foram conquistados arduamente nos últimos 200 anos. Contudo, por vezes, são descumpridos ou fragilizadas, o que indica que o esforço do Estado e da sociedade por sua vigência deve ser permanente”, conclui.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Zizi que pede para efetuar a limpeza geral, carpindo, tapando os buracos, pintando os meios fios e outros serviços no Cidade Jardim, com urgência.

Segundo ele, as ruas daquele bairro estão em péssimas condições e com aspecto bastante deplorável, gerando reclamações justas diariamente dos moradores e motoristas que são forçados a se desviarem dos inúmeros buracos que causam transtornos diversos.

Conforme ele destaca, estas medidas apontadas evitarão problemas, oferecendo conforto, segurança e boas condições para todos.

Na reunião ordinária do dia 5 de Junho, o vereador Fernando da Quineira fez uma indicação pedindo ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, para realizar uma operação tapa buracos na Rua João Lacerda e no cruzamento da Rua Paes Lemes com Tupis.

Segundo ele, no cruzamento das ruas, a pavimentação está bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes, danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos, por isso, há uma grande necessidade que seja promovida uma operação tapa buracos com urgência.

A vereadora Gislene Maria foi autora de um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre a mudança do local da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão.

Ela indaga se a Prefeitura, nas novas obras, em todos os espaços públicos como sanitários, praças, está se assegurando de proporcionar acessibilidade perfeita aos cidadãos.

Questiona ainda se estão sendo cumpridas as disposições da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como o disposto no Código de Obras e Posturas Municipal sobre acessibilidade.

Gislene comenta que os prédios públicos que abrigam as secretarias não têm acesso adequado, nem estacionamento, devendo o Executivo ter a preocupação de disponibilizá-los à população, para que as pessoas não fiquem privadas de seus direitos mais elementares, como o da acessibilidade.

A vereadora destaca que garantir a acessibilidade em edificações de uso público e coletivo é uma obrigação legal. Assim, é preciso tratar de forma preventiva os aspectos de acessibilidade que devem ser observados na execução de obras de urbanização, na construção de calçadas e de novas edificações e na adaptação das edificações existentes para garantir o atendimento dos requisitos legais de acessibilidade.

“A acessibilidade se reveste como um direito instrumental, capaz de facilitar o pleno exercício das pessoas com deficiência aos demais direitos a elas inerentes. Como exemplos desse direito instrumental, pode-se citar a acessibilidade nas calçadas, nos estabelecimentos comercias e nos veículos de transporte coletivo rodoviário. Portanto, é necessário adequarmos ou escolhermos os prédios condizentes àqueles que dependem de um esforço bem maior para acessá-lo, a fim de garantir-lhes os preceitos contidos da Constituição”, destaca.

O vereador Jarbinhas teve uma indicação aprovada pela Câmara no dia 5 em que solicita à Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão que seja criado o programa “Prata da Casa” que visa estabelecer a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam recursos públicos municipais.

Ele declara que o projeto buscará a valorização de talentos e tem como missão colaborar para despertar e alimentar o apreço pela arte musical, incentivando o interesse e a curiosidade do cidadão na formação de habilidades e competência que irão torná-los cidadãos participativos engajados e incluídos no mercado de trabalho e na sociedade de modo geral.

Além disso, objetiva promover e estimular os valores vinculados à arte musical, reconhecendo a importância do músico local e dando espaço para que este se apresente em sua própria cidade e para seu povo.

Jarbinhas enfatiza que este projeto representa, em sua essência, o respeito do setor público com a arte musical local e será um marco na história da cidade, pois assegurará a participação dos talentos locais em eventos de diversas modalidades, estilos e religião na cidade.

“Devemos dar ao incentivo à arte como proposta justa de levar entusiasmo e gosto pela formação musical e intelectual, além do conhecimento e igualdade de condições”, arremata.

A vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação em que pede ao Executivo providências no sentido de reverter as instalações edificadas na Praça da Abadia, conhecido como “ilha do Sol” para o patrimônio público.

Ela sugere que o imóvel – que atualmente está abandonado – seja utilizado como uma “feira permanente de artesanato”, onde os artesãos frutalenses poderiam ter o seu comércio fixo.

Maíza declara que já fez essa indicação em setembro de 2022 e diz que é de grande relevância porque as mulheres da cidade poderão ter seus produtos expostos permanentemente e não somente nos dias de feira livre. A criação da feira seria mais um apoio e incentivo aos artesãos e, por isso, acredita que seria algo apoiado pela população.

“O prédio – que está situado em uma praça tradicional e central da cidade – está se deteriorando. Ele serviria perfeitamente a este intuito, gerando renda às pessoas e também estará divulgando o trabalho de artesãos da cidade, além de melhorar o visual da Praça da Abadia”, frisa

Por meio de indicação, o vereador Rapinha fez diversas reivindicações visando a atender os moradores da Vila Esperança, sendo aprovada por unanimidade na reunião do Legislativo no dia 5.

Na mesma matéria, ele pede reforma dos sanitários públicos, parquinho e da academia ao ar livre, assim como colocar mais iluminação, trocar a areia do parquinho, colocar nova tampa no relógio de energia para evitar riscos às crianças e efetuar uma ampla limpeza.

Rapinha cobra da Administração mais atenção aos moradores da Vila Esperança, que é um bairro tradicional da cidade. Através destas providências, ele espera que a praça sirva realmente de lazer para a comunidade.

Foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pediu ao prefeito e Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão, o cadastramento do município de Frutal no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e no Programa Segundo Tempo (PST), do Governo Federal.

Criado em 2003, o PELC está de volta para promover atividades físicas, vida saudável e convivência social para todas as idades, além da formação de gestores e lideranças comunitárias, visando desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população.

O PELC, na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos.

Os núcleos de esporte e lazer são implementados através da celebração de convênios ou termos de cooperação entre o ME, municípios, Distrito Federal e entidades públicas estaduais e federais.

Já o Programa Segundo Tempo tem o objetivo de democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

“Considerando a grande importância dos programas de esporte, solicitamos ao Executivo que, através da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão, sejam tomadas as providências para a inclusão de Frutal nesses projetos”, arremata.