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As pessoas que se inscreveram no concurso público da Câmara Municipal de Frutal (CMF), que foi cancelado, já podem solicitar a devolução dos valores pagos. Nesta segunda-feira (20/01) foi disponibilizado um novo link (https://forms.gle/vUvufRc74X9aiShz7) na página inicial do site do legislativo frutalense para os candidatos preencherem um formulário.

O novo link foi disponibilizado após o concurso ser cancelado, com aprovação de todos os vereadores, na semana passada, devido a inúmeras irregularidades.

O procurador da CMF, Higor Queiroz, esclareceu aos candidatos que, ao preencherem os dados do formulário, precisam ficar atentos na parte ‘dados da restituição’. “Nesta parte do formulário eles precisam colocar as informações do titular e não de terceiros. Então, o candidato precisa digitar a sua chave pix, entre outros dados de sua conta bancária. E se ele não tiver uma conta, precisa nos procurar e então nós vamos fazer uma ordem de pagamento para ele em algum banco. Não existe a possibilidade de alguém ficar sem receber o seu dinheiro”, ressaltou Higor Queiroz.

Ainda conforme o advogado, a empresa que iria realizar o concurso, até o momento, está cooperando com todo o processo de devolução do dinheiro dos candidatos que pagaram corretamente as suas taxas de inscrição. “A empresa já está com os dados da conta bancária da Câmara de Frutal e está marcado para fazer a devolução deste dinheiro a partir desta segunda-feira (20/01)”, complementou.

Caso o candidato tenha dúvidas de como solicitar a devolução do dinheiro da sua taxa da inscrição, ele pode entrar em contato com a Comunicação da CMF, através do 34 99654-9910 ou de nosso e-mail comunicacao@camarafrutal.mg.gov.br.

O Presidente do legislativo, Fernando da Quineira, reafirma o compromisso com a transparência e boa gestão dos recursos públicos. O objetivo é garantir que todos os candidatos sejam reembolsados de forma rápida.

Câmara Municipal suspende concurso público; pagamento da inscrição será devolvido aos candidatos

O concurso público da Câmara Municipal de Frutal será suspenso. A decisão foi tomada em audiência realizada na tarde desta quinta-feira (9) na sede do Ministério Público. O motivo apontado para a suspensão é a ausência de segurança jurídica para os candidatos, devido a diversas falhas ocorridas ao longo do processo conduzido pela Legislatura anterior.

Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, vereador Fernando da Quineira, os novos parlamentares manifestaram concordância com a decisão. A intenção é cancelar o certame e, posteriormente, lançar um novo concurso, desta vez conduzido por um instituto de renome e reconhecimento nacional.

A suspensão do concurso busca garantir maior transparência e confiabilidade no processo seletivo, resguardando os direitos dos candidatos inscritos. Todos àqueles que pagaram suas inscrições receberão o dinheiro de volta. A própria Câmara irá certificar que isso aconteça no menor tempo possível.

Participaram da audiência com a promotora Daniela Campos de Abreu Serra, os vereadores Fernando da Quineira, Maíza Signorelli e Samir Alouan - que integram a Mesa Diretora da Câmara. Também estiveram presentes na reunião, servidores do Legislativo e o procurador Hygor Queiroz.

A solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2025-2028 foi realizada na noite desta quarta-feira, 01 de janeiro, em cerimônia no Rotary Club Frutal. O evento foi aberto ao público e contou com a presença dos familiares.

Na ocasião o Prefeito Bruno Augusto (Republicanos), nomeou os novos secretários para a Prefeitura de Frutal.

A solenidade foi presidida pelo vereador mais votado no pleito das eleições que ocorreram em 6 de outubro de 2024, Samir Alouan (Avante), que abriu os trabalhos e conduziu a sessão solene dos parlamentares.

Foi feita a entrega de prestação de contas dos eleitos, depois da posse dos vereadores, fizeram o juramento e assinaram o termo de posse.

Ao final, foi realizada a eleição para a mesa diretora para conduzir os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Frutal por dois anos, biênio 2025-2026. Uma chapa única foi inscrita na secretaria da casa e obteve votação unânime de todos os vereadores.

Ficou definido como Presidente o vereador Fernando Barcelos de Paula - Solidariedade, primeiro Vice-presidente José Adão da Silva (Zizi) - Republicanos, segundo Vice-presidente Nauro dos Reis Angelino (Naurão) - PSB, primeira secretaria Maiza Signorelli Nunes (Solidariedade), por fim, o segundo Secretário Samir Alouan (Avante).

A Câmara Municipal de Frutal comunica a alteração de cronograma do Concurso Público para cargos no legislativo frutalense.

No novo cronograma a data limite para inscrições é até 12 de janeiro de 2025. Por consequência, a data de realização da prova também alterada, prevista para acontecer no dia 16 de março de 2025.

A Câmara também fez uma retificação no edital no dia 12 de dezembro.

Confira no site da Câmara de Frutal o novo cronograma completo e demais informações necessárias para inscrição e realização do certame.

Durante a sessão legislativa de segunda-feira (9), o vereador Alex Reis de Freitas apresentou uma proposta oficial solicitando o apoio do deputado federal Reginaldo Lopes para garantir recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Frutal. A iniciativa visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com o documento, a APAE de Frutal atende atualmente mais de 400 alunos com deficiência e também oferece suporte especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de beneficiar moradores da cidade, a entidade acolhe usuários de municípios vizinhos, desempenhando um papel crucial na inclusão e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Os custos para manter a APAE em funcionamento têm crescido consideravelmente ano após ano, e a instituição enfrenta dificuldades financeiras para se manter ativa. A atuação do deputado federal junto ao Governo Federal ou por meio de emendas parlamentares é essencial para garantir a continuidade desse trabalho tão importante para a nossa comunidade”, justificou Alex Freitas.

O parlamentar destacou que a APAE é fundamental não apenas para os alunos e pacientes que atende, mas também para suas famílias, que encontram na instituição apoio e recursos essenciais. A proposta reforça a necessidade de uma mobilização conjunta para que recursos cheguem à entidade.

Em um esforço para promover a inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida dos idosos, a vereadora Irma Rezende Rocha apresentou, no dia 9, uma indicação sugerindo ao prefeito a criação de um programa voltado para a capacitação digital da terceira idade. O projeto seria desenvolvido em parceria entre as secretarias municipais de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Inovação.

A proposta visa atender a crescente necessidade de inserir os idosos no mundo digital, promovendo sua autonomia e garantindo-lhes acesso a ferramentas tecnológicas que hoje são essenciais para a interação social e o acesso a serviços de saúde, educação, cultura e informação.

A justificativa da vereadora destaca o envelhecimento da população e a importância de garantir que os idosos, cada vez mais presentes na sociedade, não fiquem à margem do avanço tecnológico. A inclusão digital não apenas permite que os idosos se conectem com familiares e amigos, mas também contribui para sua participação ativa na sociedade, evitando o isolamento social e ampliando as oportunidades para melhorar seu bem-estar.

Irma Rezende Rocha ressaltou ainda que a falta de habilidades tecnológicas pode ser um obstáculo significativo, mas que a capacitação digital é uma forma de empoderar essa faixa etária, estimulando a autoestima e autoconfiança, ao mesmo tempo em que facilita o uso de dispositivos e plataformas digitais.

O programa proposto deve ser adaptado às especificidades da terceira idade, com metodologias de ensino que priorizem paciência, repetição e acolhimento, criando um ambiente de aprendizado seguro e agradável. Isso garantirá que os idosos se sintam à vontade para aprender, sem pressões e com o suporte necessário.
Além dos benefícios diretos para os idosos, a implementação do programa traria vantagens para a sociedade como um todo, ao promover um envelhecimento mais ativo e saudável. A inclusão digital dos idosos pode reduzir custos com saúde pública, ao melhorar a comunicação com serviços médicos e sociais, e contribuir para a construção de uma comunidade mais inclusiva e coesa.

Em uma ação voltada para a segurança viária de Frutal, o vereador Fernando da Quineira elaborou, no dia 9, uma proposta na Câmara Municipal solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que tome providências imediatas a fim de garantir mais segurança no entroncamento da MG 255 com a BR 153, mais conhecido como “trevo da Cruzeta”.

O pedido oficial é direcionado ao diretor geral do DNIT, Francisco de Oliveira Galvão, e envolve duas ações essenciais: a poda do mato acumulado nas margens da rodovia e a realização de uma operação tapa buracos no local. Segundo o vereador, o local tem apresentado sérios riscos de acidentes, devido ao mato que compromete a visibilidade dos motoristas e ao desgaste do asfalto, especialmente em uma área de intenso tráfego de veículos pesados.

O “trevo da Cruzeta” sempre foi um ponto crítico de acidentes, e, apesar da construção de uma rotatória recentemente, os problemas persistem. O vereador destaca que a vegetação que cresce ao longo das margens da estrada ainda é um obstáculo para a visibilidade dos motoristas, e os buracos no asfalto pioram a situação, aumentando o risco de colisões e outras tragédias.

Com o tráfego diário de caminhões pesados e a alta circulação de veículos na região, Fernando da Quineira ressalta que as providências são urgentes. O vereador teme que, caso a situação não seja resolvida rapidamente, mais acidentes fatais possam ocorrer, comprometendo ainda mais a segurança no local.

A solicitação de melhorias visa prevenir novos acidentes e garantir que motoristas e pedestres possam transitar com mais segurança pelo "trevo da Cruzeta". O vereador também observa que melhorias no trecho reflete uma preocupação com a segurança pública e a necessidade de ações concretas para resolver problemas estruturais que afetam diretamente a vida dos cidadãos que utilizam as rodovias da região. A população aguarda com expectativa que o DNIT tome as devidas providências, minimizando os riscos e promovendo mais segurança para todos.

Na sessão realizada na segunda-feira (9), o vereador Zizi apresentou uma indicação ao prefeito solicitando a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Brasília com as ruas Campo Florido e Paraná. A medida busca organizar o trânsito e prevenir acidentes na região, conhecida pelo fluxo intenso de veículos, especialmente nos horários de pico.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa é necessária diante do crescimento no número de carros, motos e outros meios de transporte que transitam pelo local diariamente. “A instalação dos semáforos vai melhorar a fluidez no trânsito e garantir mais segurança para pedestres e motoristas”, justificou Zizi.

O vereador destacou ainda que o cruzamento é um dos pontos mais movimentados da cidade e que ações como essa são essenciais para acompanhar o aumento da demanda viária e para melhorar a infraestrutura de trânsito em Frutal.

Foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal desta segunda-feira (2/12) Indicação do Vereador Zizi que solicita que a Prefeitura realize com urgência uma reforma geral no cemitério do Povoado de Vila Barroso, reconstruindo o muro que caiu e edificando uma capelinha, ao lado.

A Indicação destaca também que é necessário, com urgência, transformar o espaço em um local onde as pessoas possam reverenciar os seus entes queridos que já se foram com conforto e dignidade.

“Já faz anos que fazemos essa cobrança e até hoje nada foi feito e, recentemente, houve a queda do muro e, agora, primeiro, é preciso que seja providenciada com urgência a reconstrução deste muro”, destacou Zizi.

O Legislativo aprovou, na reunião do dia 2, uma indicação do vereador Rapinha que pede o recapeamento da Avenida Goiás, no trecho que compreende da rotatória do Supermercado JB, até na Rua Senador Gomes da Silva.

Segundo ele, esta medida é de grande necessidade, pois os moradores, motoristas e pedestres têm reclamado incessantemente dos buracos existentes, que têm trazido inúmeros transtornos e riscos de acidentes.

Foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal desta segunda-feira (2/12) Indicação do Vereador Zizi que solicita que a Prefeitura realize com urgência uma reforma geral no cemitério do Povoado de Vila Barroso, reconstruindo o muro que caiu e edificando uma capelinha, ao lado.

A Indicação destaca também que é necessário, com urgência, transformar o espaço em um local onde as pessoas possam reverenciar os seus entes queridos que já se foram com conforto e dignidade.

“Já faz anos que fazemos essa cobrança e até hoje nada foi feito e, recentemente, houve a queda do muro e, agora, primeiro, é preciso que seja providenciada com urgência a reconstrução deste muro”, destacou Zizi.

Na reunião do dia 2, o vereador Alex Freitas fez uma representação solicitando o empenho do deputado estadual Noraldino Júnior junto ao Governo de Minas e Secretaria de Saúde a fim de viabilizar recursos para a realização de mutirão para a castração de cães e gatos beneficiando famílias de baixa renda e também animais que se encontram em lares temporários em Frutal.

O autor enfatiza a importância da castração porque evita o abandono de filhotes e previne doenças, além de evitar fuga e agressão entre machos.

“Nossa cidade enfrenta problemas com o grande número de animais de rua. A castração é uma forma segura de conter esse aumento e evitar inclusive problemas de saúde pública. Este é um programa em benefício dos animais e da população. É preciso reforçar os benefícios do programa de castração, uma vez que a iniciativa vai contribuir para reduzir o número de animais abandonados, o que é fundamental para evitar zoonoses”, destaca.

Alex acredita que, com a castração, haverá menos abandono e menos transmissão de doenças, tanto de um animal para outro quanto as zoonoses, transmitidas de animais para pessoas. A castração é de suma importância para controlar a natalidade dos animais e para administrar a saúde pública com menor custo e maior eficiência.

Na sessão do dia 2, foi aprovada uma representação ao senador Cleitinho solicitando verba para o Hospital Frei Gabriel ou esteira de teste ergométrico e aparelho Holter e outros equipamentos necessários para um bom atendimento aos pacientes.
O vereador frisa que o hospital está necessitando de verba ou esteira de teste ergométrico e aparelho Holter e outros equipamentos necessários para um bom atendimento aos pacientes.

O teste ergométrico, associado a outros exames, é capaz de auxiliar na avaliação cardiovascular. Também é conhecido como “teste de esforço” que permite identificar problemas cardíacos, analisando como o coração do paciente reage ao esforço físico.
Para avaliar a saúde do coração durante os exames de check-up, pode ser solicitado o exame Holter, que consiste em um eletrocardiograma contínuo e portátil por 24 h. A finalidade deste exame é identificar distúrbios do ritmo cardíaco nas atividades diárias do paciente.

“São de grande importância esses aparelhos para o hospital, considerando que há muitas pessoas necessitando dos exames. São equipamentos indispensáveis para a área da saúde e a falta deles provoca grandes transtornos”, argumenta.

Foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha, na sessão ordinária do dia 2, destinada ao prefeito e Secretaria de Meio Ambiente solicitando que seja instituído o programa de recuperação das áreas degradadas.

O objetivo do programa é realizar ação de reflorestamento com espécies nativas; coleta e destinação correta de resíduos sólidos; conscientização ambiental, sensibilizando a população sobre a importância da conservação ambiental e ampliando a oferta de atividades de educação ambiental; além de promover parcerias com instituições de pesquisa e organizações ambientais.

Conforme ela observa, a preservação do meio ambiente refere-se a um conjunto de práticas que visam proteger a natureza de ações que provocam danos ao meio ambiente, como a extinção de animais, a degradação das florestas, a poluição, o aquecimento global e o descarte incorreto de lixo.

“A recuperação ambiental das áreas degradadas tem por objetivo o equilíbrio do meio ambiente levando em conta os fatores físicos, bióticos e socioeconômicos de cada local e suas interações. A recuperação de áreas degradadas retoma o ecossistema o mais próximo possível a sua condição original”,

Por unanimidade, foi aprovada uma representação de autoria do vereador Rapinha que solicita os esforços do deputado estadual Arnaldo Silva para conseguir o envio de duas ambulâncias para a área da saúde de Frutal.

Ele enfatiza que essas ambulâncias serão de grande utilidade para o Município, uma vez que são dotadas de equipamentos necessários para um atendimento de emergência, principalmente quando há risco de vida, facilitando a locomoção de doentes a outros centros maiores. “Necessitamos que haja mais veículos para a área da Saúde, devido ao significativo aumento de transporte a outros centros”, declara.

A Câmara de Frutal aprovou na sessão ordinária do dia 2, duas representações de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes destinadas ao deputado federal José Silva e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas representações, ela pede a destinação de ônibus escolar para a Apae de Frutal.

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) atende mais de 400 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e os autistas, não somente de Frutal, mas da região, como as cidades de Comendador Gomes, Pirajuba e Planura.

De acordo com a vereadora, o ônibus que serve a escola da Apae de Frutal está sempre quebrando, impedindo grande número de crianças de frequentarem as aulas, por isso, é de grande importância para a entidade.

O vereador Alex Freitas apresentou e teve aprovada na Câmara Municipal de Frutal uma indicação solicitando que seja enviada uma representação ao deputado federal Reginaldo Lopo. O objetivo é buscar apoio para a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para a aquisição de novos maquinários destinados à Secretaria Municipal do Produtor Rural.

A medida visa modernizar a frota, atualmente sucateada, com a compra de equipamentos como patrolas, caminhões, tratores e retroescavadeiras. A renovação é essencial para a manutenção das estradas rurais e o suporte técnico aos pequenos e médios produtores, fortalecendo o setor agropecuário.

Frutal é destaque nacional, figurando entre as 100 cidades brasileiras com maior valor de produção agropecuária. Com essa iniciativa, Alex Freitas busca garantir que o município mantenha sua relevância no setor, enquanto melhora a infraestrutura e o atendimento às necessidades da região rural.

O vereador Jarbinhas fez uma indicação pedindo que sejam promovidas a substituição, manutenção e instalação de placas de trânsito em Frutal. Ele pede a substituição de placas danificadas ou apagadas, realizando a troca de sinalizações deterioradas que dificultam a orientação dos motoristas e pedestres.

Na indicação, o autor solicita ainda a reinstalação de placas derrubadas, recuperando as que foram retiradas ou caíram, principalmente em pontos críticos de tráfego; instalação de novas sinalizações, identificando locais que atualmente carecem de sinalização adequada e implementando placas de trânsito, para garantir a organização e segurança viária.

Jarbinhas comenta que a sinalização viária é essencial para o trânsito seguro e organizado. Em diversas vias de Frutal, muitas placas encontram-se em condições inadequadas, estando derrubadas, apagadas ou ausentes.

“Essa situação aumenta os riscos de acidentes, prejudica a fluidez do tráfego e compromete a segurança de motoristas e pedestres, especialmente em áreas de grande fluxo, como cruzamentos, proximidades de escolas e hospitais. Esta medida demonstrará o compromisso da Administração Pública com a segurança e bem-estar da população, promovendo um trânsito mais organizado e seguro para todos”, finaliza.

A implantação de uma travessia elevada na Rua Dom Bosco, em frente a ONG “Abraço Azul” foi uma indicação feita pelo vereador Fernando da Quineira aprovada na sessão ordinária do dia 2.

Conforme destaca, esta providência visa prevenir acidentes, servindo para ajudar os transeuntes e, principalmente, idosos e deficientes, que têm dificuldades de atravessar a referida rua, em horários de grande fluxo de veículos.

“A travessia elevada faz com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres e, desta forma, contribui para a prevenção de acidentes, dando maior segurança às pessoas”, justifica.

Na sessão ordinária do dia 2, foi aprovada uma indicação de autoria da vereadora Juliene Sabino que pede para que seja denominado o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da Vila Esperança com o nome de “Yasmim Martins Videira” que cursava o 3º período de Direito na Uemg Frutal e faleceu em 2021.

A vereadora explica que o Cras visa garantir o acesso aos direitos sociais das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade social ou risco e pede que seja prestada essa homenagem a Yasmim por se tratar de pessoa estimada pela comunidade.

A vereadora Gislene Maria da Silva fez a entrega de um título de honra ao mérito, na reunião do dia 25, para Elaine Aparecida Machado Silva que é designer de sobrancelha e que fez um grande trabalho durante a campanha “Outubro Rosa” realizando a reconstituição da auréola do seio de mulheres acometidas por câncer.

“É uma profissional que faz um trabalho de imenso valor. Temos que reconhecer essa campanha que tem tocado a vida de muitas mulheres e que não só ajudou na estética, mas também na recuperação da autoestima e no renascimento interior destas pessoas vítima de câncer. Sua missão nos inspira”, frisou.

Na tribuna, Elaine falou sobre o projeto que também contou com a ajuda de outros profissionais e empresários e que teve resultados acima do esperado. “Fico imensamente feliz e comovida com esta ação social, pois foi um sucesso e fez a diferença na vida das pessoas. Espero que possamos conseguir repeti-la todos os anos”, conclui.

O vereador Alexandre Braz foi autor de projeto que concedeu título de cidadão honorário para o pastor da igreja “Família Apostólica Celestial”, Cleiton Antônio de Souza, cuja entrega do diploma se deu na reunião do dia 25.

Alexandre destacou o currículo do homenageado e salientou que fez a entrega deste título com muita honra por todo o trabalho que o pastor prestou e vem prestando para a comunidade de Frutal.

O pastor Cleiton expôs um pouco de seu trabalho, sendo um deles a evangelização de detentos de Frutal todas as terças-feiras. “Nossa missão não é só o discurso; é ação; é social; é levar o Evangelho a todos porque entendemos que igreja não é uma instituição; é o povo”, finalizou.

Por iniciativa da vereadora Irma Rezende Rocha, dois professores da UEMG/ Frutal receberam título de cidadãos honorários concedido pela Câmara, na sessão ordinária do dia 25. Foram eles os professores Marcos Vinícius Bohrer Monteiro e Fernando Melo da Silva.

Ao falar sobre Marcos Vinícius, a vereadora destacou a trajetória do professor no projeto “Plantando sorrisos” que é focado na conservação da natureza, preservação ambiental, assim como no setor da educação. “É um reconhecimento às suas ações solidárias. Obrigada por plantar sorrisos e esperança”, destacou.

A respeito do professor Fernando, a vereadora Irma também salientou que, desde que chegou a Frutal, ele tem feito muitas ações voltadas para o desenvolvimento local e com projetos que mostram comprometimento com a sociedade.
Marcos Vinícius falou sobre a sua trajetória desde que se mudou para Frutal, em 2021, e que resolveu atuar e se envolver em causas sociais. “Aqui o projeto encontrou terreno fértil para crescer. Cuidar da natureza é cuidar um dos outros e cada árvore é o símbolo de renascimento”, discursou.

Na tribuna, Fernando Melo falou sobre sua gratidão à vereadora Irma e toda a Câmara pelo reconhecimento de seu trabalho. “Esse reconhecimento é muito importante. Por isso, vou tentar fazer o melhor para Frutal”, declarou.

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Frutal, torna público o Edital de abertura de inscrições do Concurso Público para contratação em caráter efetivo para os cargos de CONTADOR, MOTORISTA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS, OFICIAL TÉCNICO LEGISLATIVO E TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO.

Todos os cargos estão em regime de contratação pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Frutal - MG e Regime Previdenciário – Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O certame será aplicado pela Alpha Concursos Públicos no dia 2 de fevereiro de 2025. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira, 12.

O vereador Rapinha fez uma indicação ao Executivo e Secretaria Municipal de Saúde (aprovada na reunião do dia 25) solicitando para agendar com mais rapidez os pedidos de exames e cirurgias de pacientes que precisam efetuar esses procedimentos em Uberaba.

“Isso não depende de Frutal, mas algo precisa ser feito, pois há relatos de pacientes esperando na fila há mais de anos, prejudicando a saúde e trazendo grande incômodo aos munícipes que precisam dos serviços da saúde pública”, declarou.