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O presidente da Câmara de Frutal, vereador Juninho do Sindicato, se reuniu na terça-feira (16) com o promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal, Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, a fim de entregar um relatório sobre o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado há vários anos.

Neste TAC, que foi firmado em 2009, o Legislativo cumpriu algumas exigências da Promotoria em relação a adaptar a Câmara para a acessibilidade de cadeirantes. No plenário, foram destinados dois espaços com esta finalidade e também o banheiro passou por reforma para atender a esta adaptação.

O promotor Roberto Carlos comentou que, no ano passado se reuniu com Juninho e o assessor Marco Aurélio Rodrigues e chegaram a um consenso para que fossem feitos os ajustes. O documento será analisado para verificar se todas as condições foram atendidas e, assim, poderá ser arquivado o Termo de Ajustamento de Conduta.

Na reunião de segunda-feira (15), o vereador Alexandre Braz entregou uma moção de aplauso para a nutricionista Nathiely da Mata Santos. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ela na Emedic Center Austa e na Bella Centro de Estética e Nutrição.

Alexandre disse que se sente feliz em entregar a moção a Nathiely por ser uma excelente profissional. “Ela estudou e batalhou; é sinônimo de esforço”, resumiu. Ela falou rapidamente de suas lutas e trajetória e demonstrou gratidão ao vereador e toda Câmara pela homenagem recebida.

O vereador Alexandre Braz fez a entrega de moções de aplausos na sessão ordinária do dia 15. Uma dela foi para o casal de empresários Pedro Lucas Garcia e Mariane de Cássia Pinheiro Silva, pela inauguração do Restaurante Castelo Caipira, no último dia 13 de março. “É uma alegria ver dois jovens sonharem e acreditarem no potencial da cidade, além de gerarem empregos”, disse.

Ao lado da esposa Mariane (atual secretária de Obras e Planejamento de Frutal), o empresário Pedro Lucas agradeceu a todos pela homenagem, em especial ao vereador Alexandre. “É uma honra receber essa moção tendo apenas um mês de funcionamento. Porém, já temos mais de 10 anos de tradição com um restaurante na cidade de Terra Roxa (SP)”, declarou.

Indicação de autoria do Vereador Zizi, aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal desta segunda-feira (15), solicita que a Prefeitura realize “Campanha em prol do teatro de Frutal”, com o objetivo de arrecadar R$ 45 mil para o Grupo Soneto da Paz.

O montante é para a aquisição de equipamentos adequados de iluminação e novas fantasias para as peças teatrais a Paixão de Cristo e Mágico de Oz. A campanha tem o objetivo de buscar arrecadar o valor, através de doações da sociedade frutalense.
Segundo a diretora do Soneto da Paz, Meire Helen Antunes da Silva, os atores e atrizes não trocam de vestimentas desde 2010. “Para ficarmos com umas roupas bem de época para a peça A Paixão de Cristo precisaríamos de cerca de R$ 15 mil e a aquisição da iluminação própria fica em torno de R$ 25 mil”, contou.

Ainda conforme Meire, a previsão é que o teatro O Mágico de Oz aconteça em 12 de outubro. “O desenvolvimento desta peça teatral já está meio caminho andando; já estamos com os personagens escolhidos e agora falta adquirirmos as roupas. Aproximadamente R$ 5 mil conseguiríamos comprar as mesmas com qualidade”, informou.

As peças teatrais do Grupo Soneto da Paz, que são realizadas desde 1988 e conta atualmente com cerca de 100 atores e atrizes, já se tornaram tradição na cidade. Prova disso é a presença de milhares de pessoas, uma vez por ano em frente à Igreja da Matriz, para assistir o teatro A Paixão de Cristo.

Na sessão ordinária do dia 15, a vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação em que pede ao prefeito e Departamento de Trânsito que o Calçadão seja aberto para trânsito de veículos, motos e bicicletas no trecho da Rua Prudente de Morais e Praça Rui Barbosa. O objetivo é incrementar e impulsionar o comércio da Rua Floriano Peixoto que está completamente fechado, sendo um dos motivos a dificuldade do trânsito normal de carros naquela via.

Ela conta que a Rua Floriano Peixoto sempre teve movimento e um intenso comércio. No entanto, nos últimos anos, foram fechados e um dos motivos certamente é a grande dificuldade do trânsito de veículos, pela existência do Calçadão logo à frente, na Praça Rui Barbosa, seguindo para a Rua Prudente de Morais.

“O Departamento Municipal de Trânsito deveria efetuar um estudo a respeito da necessidade de abrir o trânsito naquele trecho do Calçadão, para que haja uma fluidez normal de veículos, incentivando a abertura de novas lojas na Rua Floriano Peixoto”, justifica.

A vereadora Gislene Maria da Silva fez uma indicação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos da necessidade de que seja efetuado o recapeamento urgente de diversas ruas mais danificadas de Frutal.

Ela lista a necessidade do serviço nas ruas João Gonçalves, Godofredo Magalhães Macedo, Joaquim Domingos de Menezes, Frei Teodósio, Belo Horizonte, Marcondes Machado, Pedro Rodrigues da Silveira, Pirajuba, Quatro de Outubro, José Galina, Raul Soares, João Madaleno Santana, Antônio Rodrigues de Souza, Tocantins, José Joubert, João Heitor de Assunção, Arédio Santana, esquina com a Rua Marcondes Machado, Prata, Tucano, dos Cravos e Avenida José de Alencar.

Segundo ela, essas vias apresentam um estado de deterioração alarmante, representando um sério perigo para a segurança dos pedestres e condutores de veículos. “O estado precário do asfalto aumenta significativamente o risco de acidentes de trânsito e danos aos veículos, além de afetar negativamente a qualidade de vida dos residentes locais”, ressalta.

A vereadora Gislene apresentou fotos que apresentam a gravidade da situação em algumas ruas e destacou a importância de priorizar essa demanda urgente, visando não apenas a melhoria da infraestrutura urbana, mas também a segurança e o bem-estar da população.

Durante a reunião da Câmara, no dia 15, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pediu a Prefeitura e Funasa para efetuar um amplo trabalho em relação aos terrenos baldios, casas abandonadas e outros locais, residências e comércio no Município.

O objetivo é a diminuição do risco da proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças perigosas. Ele pede ainda que o veículo denominado “fumacê” efetue pulverizações constantes em Frutal, no distrito de Aparecida de Minas e nos povoados.

Rapinha enfatiza que a dengue é uma das doenças mais conhecidas no Brasil e causada por um vírus transmitido pela picada de inseto Aedes aegypti. Entre os locais mais propícios para a proliferação da dengue, estão os recipientes expostos a água da chuva como lixo, calhas e ralos entupidos, pratos e vasos de plantas, reservatórios de água para animais domésticos, ocos de árvore, bromélias, caixas d’água e lajes.

“As ações de combate são essenciais baseada na importância de uma prevenção contínua. As medidas de combate devem ser realizadas em todos os locais, como terrenos baldios, casas abandonadas, residências e comércio no Município, para que haja o controle do inseto de modo contínuo”, argumenta.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos que seja dada uma atenção especial aos pedidos de moradores do bairro XV de Novembro, recapeando trechos da Rua Vicente Eulálio, entre as ruas Tupis e José do Patrocínio.

O trecho está com a pavimentação bastante deteriorada existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas. Moradores da Rua Vicente Eulálio relatam que estão pedindo mais atenção para a via pública há muito tempo, mas não foram atendidos e, por isso, está cada vez mais deteriorada.

Segundo a vereadora, está muito difícil para todos os moradores da rua, principalmente para os idosos que têm algumas limitações de locomoção, podendo a situação ocasionar acidentes até mesmo graves.

A Câmara Municipal de Frutal aprovou Indicação do Vereador José Adão da Silva, o Zizi, que solicita às escolas municipais de Frutal o desenvolvimento de uma cartilha anti-bullying com informações de forma didática e lúdica que promovam o combate ao bullying.

A cartilha com o tema “Não faça Bullying, faça amigos” deve explicar para as crianças e adolescentes o que é o Bullying, como ele acontece e como identificá-lo, através de leituras dinâmicas com imagens e jogos pedagógicos.

A indicação destaca que o material deve ser distribuído para toda a comunidade escolar, para que os pais também tenham acesso às informações.

Segundo Zizi, o objetivo do produto didático é desnaturalizar o Bullying, instruindo a comunidade escolar didaticamente sobre a prática e discutindo o seu enfrentamento.
“Com essa iniciativa, nossos alunos e suas famílias vão ter um material para instruí-los a identificar e lidar com situações de agressão.

A cartilha “Não faça Bullying, faça amigos” também quer envolver os pais cada vez mais nessa causa, porque o combate ao Bullying começa dentro de casa”, complementou.

A normalização do serviço público de coleta de lixo no povoado de Vila Barroso, com urgência, foi uma indicação feita pela vereadora Maíza Signorelli Nunes aprovada na sessão ordinária do dia 15. Ela relata que os moradores do povoado a procuraram pedindo esta providência. “Por este serviço ser fundamental para a manutenção da saúde pública e por desempenhar um papel crucial na promoção da qualidade de vida das pessoas, fazemos esta solicitação ao Executivo e à Secretaria competente, esperando que a coleta de lixo no povoado seja normalizada sem demora”, justifica.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 8, o vereador Alex Freitas requisitou ao prefeito informações sobre o valor gasto anualmente com a empresa responsável pela coleta e tratamento do lixo urbano.

Ele indaga o valor mensal despendido a estes serviços; quantas empresas foram contratadas até hoje; como é realizado o cálculo para o pagamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo e quais os critérios utilizados.

Alex também questiona a respeito do destino do lixo coletado; se é levado ao aterro sanitário do município ou para outra localidade; em caso de transporte para outra cidade, qual é o valor destinado ao serviço; se estão sendo utilizados os caminhões de lixo da Prefeitura ou se são locados. Por fim, ele pede uma cópia do contrato administrativo da empresa responsável pela coleta e tratamento do lixo urbano.

“Precisamos conhecer esse assunto que está dentro do nosso direito fiscalizatório e assim podermos informar com segurança à sociedade frutalense que nos questiona a respeito”, conclui.

A vereadora Gislene Maria da Silva foi autora de um requerimento direcionado ao prefeito solicitando informações sobre a empresa que presta serviços de segurança no Hospital Frei Gabriel. Ela questiona o nome da empresa contratada para este fim; a data de início da contratação e o valor pago, além da quantidade de funcionários que ela disponibiliza para atuar na segurança do Hospital Frei Gabriel.

De acordo com Gislene, o motivo de seu pedido é a ausência destas informações no Portal da Transparência da Prefeitura. “Como representante do povo e responsável pela fiscalização dos recursos públicos, é crucial que tenhamos acesso a esses dados para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos serviços de segurança do Hospital Frei Gabriel, além de esclarecer dúvidas e assegurar a correta utilização dos recursos públicos.

Por unanimidade, foi aprovado uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, que seja colocada travessia elevada com sinalização horizontal e vertical, além de faixa de pedestres, na esquina da Avenida Campos Sales com a Rua Arédio Santana de Andrade (esquina do Supermercado JB 4, no bairro Alto Boa Vista).

Segundo ele, na esquina do Supermercado JB 4, o movimento de pessoas é intenso diariamente, o que incentiva a velocidade com que os veículos por ali transitam. Edivalder declara que a instalação de uma sinalização adequada com faixa de pedestres é providência indispensável à segurança dos transeuntes, principalmente das pessoas idosas.

Na sessão ordinária do dia 15, o vereador Rapinha fez uma indicação da necessidade de realizar um serviço de tapa buracos nas vias públicas mais bem feito e com maior qualidade, para que este dure mais, evitando o desperdício dos recursos públicos e os transtornos decorrentes ao trânsito e aos munícipes.

Conforme destaca, os buracos nas vias públicas representam sempre um risco para a segurança dos condutores, pedestres e ciclistas porque podem causar acidentes, danos aos veículos e lesões às pessoas.

“É preciso proporcionar uma via mais segura aos usuários. A conservação adequada das ruas é uma forma de valorizar o patrimônio público. As ruas, avenidas e praças bem cuidadas demonstram a preocupação da Administração com a qualidade de vida dos cidadãos e o bom estado das infraestruturas municipais. Portanto, pedimos maior qualidade nos serviços de tapa buracos a fim de atender às necessidades da comunidade, proporcionando segurança, mobilidade e desenvolvimento para o Município”, resumiu.

Na sessão ordinária do dia 15, a vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação solicitando que seja adotado o programa municipal dos 5R´s com a finalidade de executar a gestão sustentável de resíduos de Frutal, por meio da implementação de ações e práticas que visem a redução, reutilização, reciclagem, recuperação e responsabilização ambiental, podendo celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas.

A ideia é minimizar a geração de resíduos sólidos por meio de práticas de consumo consciente e de políticas públicas voltadas para a redução do desperdício; estimular a reutilização de produtos e embalagens, promovendo a extensão da vida útil e a redução do descarte desnecessário e promover a coleta seletiva da reciclagem de materiais e do apoio a cooperativas de catadores, visando a diminuição do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários.

A proposta também é buscar soluções sustentáveis para o tratamento de resíduos, contemplando a recuperação de recursos e a aplicação de tecnologias limpas; além de implementar os instrumentos legais e incentivos para responsabilização ambiental de produtores, consumidores e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva.

Através do programa, o Poder Executivo poderá elaborar e implementar programas, projetos e ações que promovam a conscientização da população sobre a importância dos 5 Rs na gestão dos resíduos sólidos.

“Esse programa reduzirá do impacto ambiental decorrente do descarte inadequado, mas também a promoção de práticas conscientes de consumo e responsabilidade ambiental. Poderá atuar em diferentes frentes, desde a conscientização da população até a implementação de medidas práticas, promovendo a mudança de hábitos e incentivando a redução da geração de resíduos. A integração de ações de redução, reutilização, reciclagem, recuperação e responsabilização proporciona uma visão abrangente e sustentável para a gestão de resíduos sólidos”, conclui.

Indicação da necessidade da Secretaria de Educação de Frutal iniciar o processo de implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) foi aprovada na Câmara Municipal de Frutal, em reunião desta segunda-feira (15).

O pedido, do Vereador Zizi, foi projetado para fortalecer as políticas públicas que apoiam o desenvolvimento infantil na rede municipal.

“O plano deve ser desenvolvido a partir de uma escuta ativa das crianças, por meio de atividades lúdicas e criativas, para entender suas necessidades e perspectivas”, explicou o vereador.

Além disso, o PMPI, ainda conforme Zizi, está alinhado com os princípios estabelecidos pelo Plano Nacional pela Primeira Infância e envolve uma colaboração extensa entre diferentes setores da sociedade e do governo.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito que seja efetuado um trabalho de instalação de sinalização de trânsito como faixa de pedestres e placas de “Pare” nas ruas do bairro Morada dos Ipês. Ele cita principalmente no cruzamento da Rua Conceição das Alagoas com a Rua Anízio Leonel de Menezes, onde tem ocorrido muito acidentes e pede urgência na solução do problema.

Na reunião do dia 15, a vereadora Maíza Signorelli Nunes apresentou uma indicação solicitando para tampar urgentemente uma cratera existente no KM 0 da Mg 255. Ela pede esta providência por ser a entrada e saída da cidade e, consequentemente, tem um grande fluxo de veículos. Para desviar do buraco – que é de grande proporção – os motoristas correm risco de acidentes e danos em seus veículos.

Em conjunto, os vereadores Vaininha e Alexandre Braz fizeram uma indicação em que solicita ao Executivo que seja dado todo apoio e efetuado o planejamento adequado para a realização do evento evangélico “Abala Frutal”.

De acordo com os autores, o objetivo é evitar o que ocorreu no ano passado quando houve muita demora para o início do show, fazendo com que a cantora só pudesse apresentar três músicas, frustrando o público e prejudicando o espetáculo.

Conforme Vaininha e Alexandre ressaltam, a estrutura do show deve ser montada com antecedência, para tudo sair a contento e para que não haja imprevisto que prejudique o evento, como ocorreu no ano passado.

“Trata-se de um grande evento religioso, já tradicional na cidade, que vem sendo realizado com sucesso há vários anos; é sem fins lucrativos e tem arrecadado diversas doações para as entidades sociais do Município que merecem e, por isso, deve contar com o auxílio do Poder Público para a sua realização”, declaram.

O vereador Alex Freitas fez uma representação ao diretor geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fabrício de Oliveira Galvão, e ao superintendente regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.

Ele solicita providências urgentes com relação à situação em que se encontra a BR 364, no trecho entre a BR 153 até a divisa com a cidade paulista de Colômbia, passando pelos municípios de Frutal e Planura. Conforme ressalta, a rodovia recebeu obras de recapeamento por parte do Governo Federal, no ano passado, porém, já começa a apresentar buracos em diversos pontos, demonstrando que houve ali um serviço mal executado, causando, além de prejuízos aos cofres da União, transtornos e sérios riscos para os motoristas que trafegam aquele trecho todos os dias.

A rodovia BR-364, no trecho que se inicia na BR-153, no entroncamento do KM 50 até a Ponte Gumercindo Penteado, possui aproximadamente 40 quilômetros, é uma via estratégica para o setor empresarial brasileiro e também serve de escoamento da safra nacional. Ela se encontrava, até o primeiro semestre de 2023, em péssimo estado de conservação, causando sérios riscos e acidentes.

A partir de maio de 2023, o Governo Federal iniciou uma ampla obra de recapeamento em todo o trecho da Rodovia BR-364, sendo que o trabalho foi concretizado há pouco mais de 8 meses. Em um curto espaço de tempo, a rodovia começou a apresentar problemas graves, sendo que novos buracos e crateras estão surgindo em toda a sua extensão, já comprometendo diversos trechos da via.

“Estamos falando de um serviço mal executado pela empresa contratada e, por isso, venho pedir providências urgentes a esse órgão antes que o problema se torne ainda mais grave, já que não podemos permitir que a rodovia volte a ficar como antes, ou seja, quase intransitável”, finaliza.

Na sessão ordinária da Câmara no dia 15, a vereadora Gislene Maria da Silva teve uma indicação de sua autoria aprovada em que solicita estudos para a confecção de um projeto de lei tornando obrigatória aos proprietários de novas edificações e residências, a instalação de lixeiras externas para atender ao serviço urbano de coleta de resíduos.

As lixeiras não poderão ser afixadas em muros a fim de evitar que pedestre com deficiência visual venha a bater a têmpora, quando transitar pela calçada. A instalação deverá ser orientada pelo Poder Público, no intuito de não obstruir de maneira inadequada os passeios públicos ou calçadas.

Gislene salienta que muitos moradores deixam o lixo na porta de casa, aguardando a coleta feita pelos profissionais. Contudo, muitas vezes, o lixo é levado pelas enxurradas, entupindo galerias, bueiros e ralos, prejudicando o escoamento. O lixo pode ainda ser revirado por animais como cães e gatos e, além disso, o acúmulo provoca infestação de ratos, baratas e mosquitos.

“A Prefeitura pode fazer esse importante trabalho de orientação sobre a necessidade da instalação de lixeiras ao longo das calçadas. O objetivo é que a população instale efetivamente lixeiras adequadas, sem atrapalhar o fluxo de pedestres e dentro das normas legais de acessibilidade, de maneira correta, o que poderia ser determinado através de uma lei específica sobre a instalação de lixeiras”, justifica.

A vereadora Juliene Sabino foi autora de uma indicação – aprovada na reunião do dia 15 – em que pede ao prefeito para que seja denominado algum logradouro público com o nome de “Rafael Dutra de Paula”. Filho de Alsivo Donizete de Paula e Alzenir Barbosa de Paula, Rafael faleceu em 12/10/2019. Na época do seu passamento, ele trabalhava na Farmácia do Hospital Municipal Frei Gabriel e era um cidadão muito estimado pela população.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao Poder Público para efetuar a locação de máquinas patrola a fim de aproveitar que as estradas estão úmidas e, nos próximos dois meses, sejam efetuados serviços de recuperação e manutenção das pistas em sistema de mutirão.

Edivalder declara que é necessária a contratação do maquinário para maior agilidade no processo de recuperação e manutenção das estradas rurais aproveitando que estão úmidas. Diante disso, ele sugere que, nos próximos dois meses, seja efetuado o serviço, em sistema de mutirão, gerando economia e efetividade a essa importante ação municipal.

O vereador Rapinha solicitou ao prefeito e à Secretaria do Produtor Rural que sejam feitos os devidos reparos em uma ponte que caiu situada na estrada que vai para a região Água Amarela, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da COPASA.

Também pede reparos na ponte localizada na região da Matinha, próximo à propriedade do senhor Ênio e para patrolar as estradas rurais que estão em péssimas condições de uso.

Rapinha salienta a urgência destes reparos nas pontes, bem como o patrulhamento das estradas rurais que se encontram em péssimas condições, haja vista a enorme importância destas vias para o escoamento da produção agropecuária e para o transporte escolar.

O vereador Alexandre Braz fez uma representação ao deputado Zé Silva reivindicando a liberação de R$ 200 mil para custeio e aquisição de maquinário para a “Ascafru”. A ideia é apoiar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis de Frutal e todas as atividades referentes à categoria. “Atualmente, a entidade, que conta com mais de 20 associados, presta um trabalho excelente em Frutal, é altamente merecedora deste benefício, pela relevância da sua atuação na comunidade frutalense”, afirma.