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Em representação aprovada na sessão ordinária do dia 4, a vereadora Maíza Signorelli solicita ao deputado federal José Vitor, a destinação de um ônibus escolar para a Apae de Frutal, dentro do programa “Caminho da Escola” e, caso não for possível, que seja enviada uma verba no valor de R$ 800 mil para custeio.

Ela explica que o programa “Caminho da Escola” foi criado para renovar a frota de veículos escolares, garantir a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar.

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Frutal, atende mais de 400 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e os autistas, não somente da cidade, mas também de Comendador Gomes, Pirajuba e Planura.

“Um ônibus escolar seria de substancial importância para a entidade e esperamos que seja atendida esta solicitação. A verba de R$ 800 mil para custeio também é de grande relevância para a entidade”, finaliza.

O vereador Alexandre Braz fez uma indicação em que pede à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito que seja feita uma alteração para sentido único ao longo da Rua João Signorelli, principalmente em frente a Creche Pequeninos de Jesus a fim de evitar acidentes e minimizar o tráfego de veículos no local, entre segunda e sexta das 7 às 17 horas.

Ele pede que seja providenciada a sinalização horizontal e vertical indicando vagas para perueiros na Rua João Signorelli, seguindo a legislação de trânsito, defronte a creche e também colocar faixas de pedestres para garantir maior segurança para as crianças e colaboradores do Instituto.

Além disso, Alexandre solicita a a instalação de totem de segurança e uma travessia elevada defronte a “Pequeninos de Jesus”, se possível no entroncamento das ruas João Signorelli com Rua Dom Bosco.

Na indicação, Alexandre pede que seja efetuada a limpeza do mato em torno da calçada feita pela prefeitura na Rua Dom Bosco, defronte a creche e Associação Abraço Azul; sendo que estas medidas visam oferecer segurança aos munícipes, crianças que transitam no local.

“Tornar a rua mão única, providenciar, sinalização adequada, totens de segurança, travessia elevada e limpeza do mato são medidas que trarão mais segurança a todos, pois o local conta com um intenso fluxo de veículos automotivos, o que pode ocasionar acidentes”, justifica.

A vereadora Irma Rezende Rocha elaborou um requerimento ao prefeito e Secretaria de Assistência Social, solicitando informações a respeito do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).

Ela indaga se o conselho está atuante; quais são os membros; quais as principais realizações na promoção da inclusão, proteção e recuperação da saúde da pessoa idosa e onde estão sendo investidos os recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas ao CMDI.

A professora Irma relata que existe a lei 6.319 que dispõe sobre a política de assistência ao idoso e que traz como competência ao conselho elaborar estratégias para a formulação e implementação da Política Municipal do Idoso, bem como avaliar a sua execução observadas as linhas de ação e as diretrizes, conforme dispõe o Estatuto do Idoso.

Como autora do requerimento, ela lembra ainda que existe a Lei 12.213 que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao fundos municipais, estaduais e nacionais do idoso.

A vereadora enfatiza a necessidade destas informações para que os esclarecimentos possam agregar mais apoio ao Estatuto dos Idosos. “É algo importante para todos os cidadãos porque o envelhecimento é um processo natural e que gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas”, ressalta.

O vereador Jarbinhas Despachante fez uma indicação solicitando ao Executivo a elaboração de um programa de conservação de áreas verdes em Frutal. Conforme ele explica, o intuito é promover a manutenção das áreas, canteiros de avenidas, rotatórias e trevos garantindo a preservação ambiental e amenizar o calor na cidade.

Através de um programa específico, será possível viabilizar a realização da manutenção regular das áreas verdes, poda de árvores, limpeza dos espaços, plantio de novas mudas e a irrigação adequada. Para garantir a eficácia do programa, a Prefeitura deverá elaborar um cronograma anual de atividades, contemplando todas as áreas verdes e disponibilizá-lo para consulta pública.

Conforme a indicação, deverá ficar proibida a supressão de árvores saudáveis nas áreas verdes sem autorização expressa da autoridade ambiental competente, exceto nos casos em que a medida seja necessária para garantir a segurança pública ou a realização de obras de interesse coletivo devidamente justificadas.

“São medidas e normas de grande importância, pois as áreas verdes assumem um papel essencial nas cidades no que se refere à qualidade do ambiente, uma vez que servem de equilíbrio entre a vida urbana e o meio ambiente quando esses espaços são utilizados e preservados para este fim. Também contribuem diretamente na preservação da biodiversidade local, na redução dos índices de poluição, além de desempenhar um papel estético na cidade, gerando bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população”, destaca.

Jarbinhas fez ainda um requerimento em que questiona sobre o plantio de árvores. Ele indaga quais as iniciativas e ações da Prefeitura nesse sentido e se há alguma estratégia para aumentar a cobertura arbórea em áreas urbanas e rurais.

O vereador pergunta ainda sobre a fiscalização a fim de evitar a retirada não autorizada de árvores em áreas públicas e quais as penalidades aplicadas aos infratores. Outro questionamento é se existe algum projeto ou planejamento para a preservação e expansão das áreas verdes no município.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador Edivalder Cheiroso que pede à Mesa Diretora cópias dos autos da Comissão Especial de Investigação (CEI) que foi instituída com a finalidade de investigar a regularidade jurídica, contável e operacional dos repasses à Fundação Frei Gabriel e Sociedade amigos do Hospital São Francisco de Assis, no período de 2010 a 2016.

Ele comenta que, conforme ato da presidência, de 16 de maio de 2023, a CEI foi declarada extinta, por não ter havido nenhuma deliberação do plenário nem sido editado nenhum outro ato que viesse a prorrogá-la, mesmo sem o devido relatório final.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Zizi que pede ao  o envio de um novo Plano Diretor do Município de Frutal, visto que o atual está defasado e necessita de remodelação.

Zizi explica  o Plano Diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade e é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.

Conforme observa, a cidade tem funções sociais como fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, etc. Para isso, é necessário um planejamento adequado e racional a fim de propiciar o desenvolvimento econômico e social.

Através do Plano Diretor, é possível promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular).

“O novo Plano Diretor deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população. Como já existe em Frutal o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEF), esta medida de implantar em Frutal um novo Plano Diretor é bastante necessária e urgente”, justifica.

Representação do vereador Jornalista Alex Freitas, aprovada em reunião do dia 27/2, solicitou ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT), empenho e atuação junto ao Governo Federal e em defesa de propostas voltadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No início de março algumas cidades do País serão anunciadas como beneficiadas pelo PAC. “Para Frutal, as prioridades são a construção e implantação de uma Policlínica de Especialidades Médicas conforme, a proposta de número 36000012526/2023; a construção e implantação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), conforme a proposta número 36000012349/2023 e ainda a construção e implantação de um Centro Especializado em Reabilitação de várias áreas da medicina, conforme a proposta de número 36000012509/2023”, destacou texto da representação do vereador.

Em indicação encaminhada nesta semana ao prefeito Bruno Augusto, a vereadora Maíza Signorelli, enfatizou a necessidade de se realizar um mutirão de cirurgias ortopédicas no Hospital Frei Gabriel. No seu entendimento, é uma medida urgente e necessária devido a grande demanda por tais cirurgias no município. Por isso, ela pede ao Poder Público para atender ao pedido da população carente.

Através de requerimento, o vereador Rapinha fez um pedido de informações ao prefeito e Secretaria de Saúde a respeito do motivo da demora da realização de exames e cirurgias no Hospital Frei Gabriel.

Como exemplo, o vereador cita os exames de endoscopias, colonoscopias, cirurgias ginecológicas, cirurgias de frenectomia lingual com sedação e fisioterapia. Ele indaga ainda por que não tem ambulância especialmente para atender nos povoados do Município.

Rapinha declara que as pessoas o procuram constantemente questionando o motivo da demora na realização dessas cirurgias, exames e também sobre a inexistência de ambulâncias para atender nos povoados. Ele comenta que, com estas informações, poderá responder às pessoas que o indagam.

vereador Juninho do Sindicato solicitou, por meio de indicação, que a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, realize uma limpeza geral na sede do 69º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizada no Bairro Novo Horizonte, em Frutal.

A indicação do vereador foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal, realizada na noite desta segunda-feira (26/2). “A sede do 69º BPM está coberta pelo mato e necessita de uma completa limpeza”, reforçou Juninho.

Aprovada em reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (26), representação do vereador Jornalista Alex Freitas, que pede ao deputado federal Samuel Viana (Partido Republicanos) empenho para a liberação de recurso proveniente de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil para o custeio da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Frutal.

“A liberação desse recurso proveniente de emenda parlamentar do nobre deputado será de substancial importância para a nossa entidade e esperamos ser atendidos”, considerou o vereador.

A APAE de Frutal atende mais de 400 pessoas do município e também de algumas cidades da região, que têm deficiência intelectual e múltipla e também TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Aprovada em reunião da Câmara de Frutal, na segunda-feira (26), indicação da vereadora Gislene Maria que reivindica à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos melhorias no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Frei Teodósio, no Bairro Nossa Senhora do Carmo.

“A equina da Rua Frei Teodósio com a Avenida Brasil está repleta de buracos profundos, que oferecem risco a quem passa pelo local. É de suma importância que sejam implementadas medidas de sinalização imediatas para prevenir acidentes e também realização urgente dos reparos necessários”, justificou.

A Câmara aprovou uma representação da vereadora Maíza, na sessão ordinária do dia 26, direcionada à Cemig de Frutal, em que pede providências urgentes quanto as constantes quedas de energia elétrica no município, principalmente no Bairro Novo Horizonte e zona rural.

Ela destaca a fundamental importância da energia elétrica na vida do ser humano, pois conserva os alimentos nas geladeiras, permite a utilização de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, possibilita banhos quentes e diversas outras aplicações que geram bem-estar para as pessoas.

Além disso, o comércio, agronegócio e o lazer são igualmente dependentes da eletricidade que está presente em todas as atividades, sendo que a falta dela gera grandes incômodos.

Maíza declara que os consumidores estão sofrendo constantemente com falta de energia elétrica, que gera também prejuízos, necessitando que a concessionária responsável pelo serviço público tome todas as providências para solucionar o problema.

O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) solicitou a necessidade de instalar uma extensão da Farmácia Municipal dentro do Hospital Municipal Frei Gabriel, possibilitando um atendimento entre 18h e 7h, incluindo sábados, domingos e feriados. A indicação dele foi aprovada em reunião da Câmara de Frutal, ocorrida nesta segunda-feira (26).

“É necessário que os pacientes que já receberam do seu médico a prescrição de medicamentos não fiquem sem pegá-los e inicie logo o tratamento”, destacou Rapinha.

Ele explica, que fez a indicação, porque muitas pessoas ficam doentes durante o período noturno e também nos finais de semana ou nos feriados, prolongados ou não, necessitando dos remédios prescritos pelos médicos.

“Sem condições de arcar com os custos, essas pessoas precisam esperar para conseguir seus medicamentos, o que pode piorar o estado de saúde dos usuários carentes. E muitos pacientes, que se consultam no hospital, às vezes após às dezoito horas, ficam sem seus medicamentos”, considerou.

O vereador Jhonathan Lavador enviou requerimento à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frutal, solicitando, dentro do prazo legal, quais foram os valores do duodécimo da Câmara que foram devolvidos ao Executivo Municipal, entre 01/01/2023 e 26/02/2024.

No requerimento, o vereador pede as informações de cada valor e data, separadamente. “Dentro da nossa ação parlamentar de fiscalização, solicitamos essa informação, pois ela é necessária para que possamos dirimir dúvidas existentes a respeito”, disse o vereador.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Vaininha que pede ao Executivo a contratação de um médico geriatra para fazer atendimento na rede pública do Município.

Segundo ela, o médico geriatra hoje é indispensável ao hospital, haja vista a grande dificuldade de pessoas idosas terem de se deslocar até outros centros em busca de tratamento.

“É grande a procura por este importante profissional, então, fazemos este apelo ao prefeito e gostaríamos que esta contratação se tornasse realidade, o mais rápido possível”, finaliza.

Atualmente, as redes sociais é uma realidade vivenciada pela maior parte dos jovens e adultos. No entanto, os usos delas, indiscriminados (desordenados), e também até mesmo dentro das escolas podem atrapalhar o aprendizado escolar dos nossos jovens.

Além disso, com tecnologias e recursos cada vez mais avançados que surgem a cada modelo no mercado, como internet móvel, aplicativos atrativos e uma infinidade de outros recursos, os celulares atraem cada vez mais a atenção dos alunos, podendo tirar o foco deles para o aprendizado.

Por isso, o vereador José Adão da Silva, o Zizi, fez indicação que destaca a necessidade de a Secretaria Municipal de Educação cumprir a Lei nº 6.176, de 18/12/2014, que “dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletroeletrônicos nas escolas municipais de Frutal”,

Obviamente, conforme o artigo 1º desta Lei, permitindo o uso dos aparelhos para fins pedagógicos, devidamente autorizado e sob orientação e supervisão do profissional de ensino. “Professores, vamos nos atentar para o fato de que os celulares ajudam em assuntos referentes ao conteúdo das disciplinas”, ressaltou o vereador.

O vereador Juninho do Sindicato encaminhou requerimento ao presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública Rural (Consep Rural), José Geraldo Ferreira, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar para a Câmara Municipal de Frutal uma relação com as localizações das 15 câmeras de monitoramento rural que foram instaladas no Município de Frutal.

Segundo Juninho do Sindicato, por questões de segurança é necessário que o Poder Legislativo de Frutal tenha as informações dos locais exatos desses pontos de monitoramento rural. A representação do vereador foi aprovada durante reunião da Câmara Municipal, ocorrida na noite desta segunda-feira (26/2).

Aprovada na Câmara de Frutal, representação do vereador Jornalista Alex Freitas, que propõe ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT) empenho junto ao Ministério da Educação, através do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), para a liberação de recursos para a construção de uma nova creche em Frutal, com pelo menos 200 vagas.

“Há muitos anos a cidade de Frutal não é comtemplada com a construção de uma nova creche e nem mesmo novas salas foram erguidas nas creches já existentes. Ao mesmo tempo, a demanda por vagas nesses estabelecimentos vem aumentando de forma significativa”, explicou o vereador.

O Jornalista Alex Freitas continua que muitas mães em Frutal estão sendo impedidas de trabalhar por não ter como abrigar seus filhos. “E na maioria das vezes, essas famílias também não conseguem pagar uma cuidadora”, complementa.

A Câmara Municipal de Frutal aprovou em reunião desta segunda-feira (26/2) indicação da vereadora Gislene Maria da Silva, que propõe que a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos realize, com urgência, o recapeamento de toda a extensão da Rua Frei Teodósio.

A vereadora considerou que a situação atual da Rua Frei Teodósio é alarmante. “Já que ela tem diversos buracos ao longo de sua extensão, representando não apenas um risco iminente de acidentes, mas também dificultando o trânsito local”, complementou.

Desta forma, Gislene destaca que é crucial revisar os pontos mais críticos da cidade que requerem recapeamento com urgência. “Embora tenhamos conhecimento de que o processo de recapeamento já começou em toda a cidade, é essencial definir as ruas prioritárias que necessitam de intervenção imediata”, finalizou.

O Legislativo aprovou, na sessão do dia 26, uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede para que seja firmado um convênio com academia de ginástica a fim de proporcionar aulas de hidroginástica aos idosos do Programa Feliz Idade, inscritos no cadastro único.

Ela enfatiza que a hidroginástica é essencial às pessoas da terceira idade, uma vez que propicia ao idoso o aumento de sua capacidade aeróbica, força muscular, flexibilidade articular e o treinamento de habilidades específicas como equilíbrio e coordenação motora.

“Os idosos desse programa não têm condições financeiras de efetuarem essa importante atividade. Essa academia de ginástica poderá proporcionar aos idosos carentes a oportunidade de frequentarem aulas de hidroginástica, que também promove relaxamento, ajuda a tonificar os músculos, aumenta a resistência física, regula a pressão arterial e ajuda a controlar o peso, bem como reduz a hipertensão e ajuda a dormir melhor”, conclui.

O vereador Rapinha fez uma indicação em que pede a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais nas praças e Parque dos Lagos “Leda Campos”.

Muitos pais não podem levar os filhos nas praças e no parque porque não existem brinquedos adaptados onde eles possam brincar e interagir com outras crianças. Diante disso, ele salienta a necessidade de oferecer acessibilidade dos espaços de lazer, atendendo todas as crianças com necessidades especiais.

Rapinha enfatiza que a legislação estabelece que todas as crianças gozam de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana com proteção integral, garantindo oportunidades e facilidades para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

“É dever da família, comunidade, sociedade e Poder Público assegurar, dentre outros, a realização do direito ao lazer e à convivência familiar e comunitária, bem como a garantia do princípio constitucional da igualdade, onde todos são iguais perante a lei”, arremata.

Através de Requerimento, aprovado na Câmara de Frutal, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou às secretarias municipais de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos e do Meio Ambiente, bem como o Departamento Municipal de Trânsito, encaminharem, dentro do prazo legal, respostas com informações técnicas sobre os impactos ambientais e urbanos resultantes da indicação do vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador), que solicitou cimentação de canteiros de avenidas.

Entre os questionamentos da vereadora, estão os seguintes:

O vereador Jhonathan realizou estudos junto à Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente e Departamento de Trânsito sobre os impactos ambientais e urbanos da sua indicação? Existe uma planilha de custos anual da manutenção desses canteiros e logradouros? Se existe, é possível encaminhar para esta casa? Existe um relatório de como o Projeto “Adote Uma Área Verde” tem funcionado no município? Se sim, é possível encaminhar? O Departamento de Trânsito de Frutal, possui algum estudo sobre acidentes causados pela baixa visibilidade que a vegetação promove nesses locais, em consequência da não ocorrência de podas que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal? O custo da cimentação irresponsável é de fato menor do que a preservação dessas áreas?

“Se o Projeto Adote Uma Área Verde estivesse sendo executado de fato, permitindo que o setor privado cuidasse de nossas praças e canteiros, poderiam ser evitadas propostas como a de cimentação dos canteiros das avenidas, destruindo a grama, ameaçando as árvores e aumentando as “ilhas de calor”. Inclusive, indicações como estas que agravam o problema do empoçamento de água em ruas e avenidas e agravam principalmente o problema de escoamento de água e a falta de “bocas de lobo” em nossa cidade, colaborando para a formação de enchentes e enxurradas”, considerou a vereadora.

Aprovada em reunião desta segunda-feira (26), indicação do vereador Alexandre José Braz que propôs a necessidade do Departamento Municipal de Trânsito providenciar, com urgência, as instalações de semáforos no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Senador Gomes da Silva.

O vereador justificou que a indicação foi solicitada devido ao grande fluxo de veículos e motos nesse cruzamento, principalmente, nos horários de pico, ocasionando demora e falta de fluidez no trânsito do local.

“Nos cruzamentos da Avenida Brasília com a Rua Senador Gomes da Silva, e da Av. J.K. com a Rua Prata, o trânsito de veículos é intenso, principalmente nos horários de pico e o risco de acidentes é constante. Porém, se houver semáforos, todos vão respeitar o sinal, tornando a vida dos motoristas e dos pedestres mais segura”, destacou o vereador.

Alexandre Braz também ressaltou que as instalações dos semáforos vão proteger pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, deficientes e mulheres grávidas.

“Novamente estamos fazendo esta proposição, já efetuada em fevereiro de 2022 (Indicação nº 47/2022); esperamos que esta seja finalmente atendida pela Administração Municipal”, finalizou.

Através de indicação, aprovada durante reunião da Câmara Municipal de Frutal desta segunda-feira (26), o vereador Jhonathan Lavador solicitou à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos a elaboração de um projeto para instalações de ciclovias nas principais avenidas da cidade, onde ainda não houver, especialmente, na Avenida JK e na Avenida Euvaldo Lodi.

Segundo o vereador, as ciclovias, que demarcam uma faixa exclusiva aos ciclistas, oferecem segurança para os mesmos e contribuem para reduzir acidentes entre carros, motos e bicicletas. “Isso permite que as bicicletas circulem em sua própria velocidade, sem a necessidade de acompanhar o fluxo do tráfego”, complementou.

Ainda conforme o vereador, ele faz o pedido porque há avenidas em Frutal que ainda não possuem ciclovias, sendo que as mesmas amenizam o trânsito e melhoram a qualidade do ar. “Além disso, o uso da bicicleta como meio de transporte promove a saúde e bem-estar”, concluiu.