Notícias

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede uma mobilização por parte da Prefeitura, através das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de que seja elaborado um projeto de plantio de árvores nas calçadas das ruas e avenidas frutalenses.

Ele enfatiza a necessidade desta medida, visto que há pouca arborização em muitos setores da zona urbana. Segundo ele, em Frutal, inúmeras residências não possuem sequer uma árvore em frente.

“Todos somos conhecedores do agravamento das questões ambientais que vem colaborando com o aquecimento global, trazendo enormes prejuízos para a humanidade. Seria de bom alvitre que o Município desse o exemplo, estabelecendo parcerias importantes com a Cemig e usinas, no sentido de arregimentar esforços e promover o plantio de milhares de mudas de árvores próprias para a área urbana. Isso iria amenizar, pelo menos, nas áreas contempladas, o grande calor que atinge a região”, argumenta.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli na sessão do dia 2, em que ela pede para denominar um logradouro público da cidade com o nome de “Robson Rodrigues Chagas (Robinho), falecido em 2022.

A autora conta que Robinho foi um cidadão que muito contribuiu para o Município, pois prestou relevantes serviços à comunidade durante os seus anos de vida e se destacou dentro da sociedade, tendo sido muito estimado por todos. Por isso, considera justa a homenagem póstuma pretendida.

Na reunião ordinária da Câmara, no dia 2, foi aprovada uma indicação da vereadora Gislene Maria da Silva que solicita ao Executivo adicionar no site da Prefeitura e redes sociais os horários dos serviços públicos prestados em Frutal.

Ela cita os serviços de transporte público, rota de ônibus (com horários e datas) e dias da semana da prestação de serviços dos garis e da coleta de lixo (bairros atendidos, horários e datas).

 A vereadora considera que, além de ser atividade de extrema importância para manter a cidade limpa e organizada, a varrição das ruas e a coleta de lixo e outros serviços públicos evitam a proliferação de vetores que podem prejudicar a saúde da população.

A necessidade de resolver o problema da falta de escoamento em frente ao Posto JJ, na Avenida J.K. Esta foi uma indicação de autoria da vereadora Juliene Sabino, aprovada pela Câmara na sessão de segunda-feira (2).

Ela esclarece que sempre há água empoçada no local, mesmo quando não chove, o que causa transtornos a quem passa e aos comerciantes dos arredores. Por isso, Juliene destaca que é preciso que a Prefeitura determine ao setor competente que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de sanar o problema.

Através de indicação aprovada na Câmara, na segunda-feira (2), o vereador Rapinha solicitou ao Executivo algumas providências a serem executadas no Cemitério de Frutal.

Ele pediu a colocação de vigia diuturnamente no cemitério, principalmente no período noturno quando há maior incidência de ações de vandalismo e furtos, conforme relato de familiares.

Também solicitou instalação de câmeras de monitoramento e cerca elétrica; realizar pintura do cemitério; arrumar os muros quebrados e instalar torneiras.

Rapinha comenta que estas são reivindicações da comunidade que sempre o procura para que sejam resolvidos os problemas. O vereador declara que ocorrem inúmeros furtos de lápides, como peças de mármore, molduras e letras de identificação que são produzidos com materiais caros, como bronze e aço inoxidável. Por isso, a instalação de câmeras de vigilância e outras medidas poderão coibir esses delitos.

“O Cemitério Municipal é o local destinado ao sepultamento de entes queridos. Preservá-lo é um ato de respeito a memória de quem partiu e de consideração aos familiares. O Poder Público tem a obrigação de zelar pela sua organização, sempre no objetivo de atender as justas reivindicações da comunidade”, argumenta.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pediu para que seja efetuada a limpeza das ruas do povoado de Água Santa, além de poda da grama, retirada de galhos de árvores e lixo, antes do feriado de 12 de outubro.

Ele esclarece que o povoado de Água Santa realiza grande festa religiosa anual no dia 12 de outubro, além de receber romeiros e visitantes de várias regiões do país durante todo o ano.

“A limpeza das ruas do povoado de Água Santa, com a poda da grama e a retirada de galhos de árvores e lixo é essencial. São providências que servirão para incentivar o turismo religioso do local, razão de progresso para aquela comunidade e para o Município”, conclui.

Em indicação aprovada na reunião do dia 2, o vereador Edivalder Fernandes reivindicou a realização de uma operação tapa buracos na Rua José Joubert, no Bairro Eldorado, com urgência.

Conforme destaca, a medida irá sanar os problemas água empoçada e de tráfego da Rua José Joubert, pois, devido a existência de buracos, faz com que os moradores, bem como os motoristas e pedestres, reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes fez uma moção de apoio ao Congresso Nacional para se seja encaminhada às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestando a vontade da população de Frutal quanto a possível descriminalização do aborto. O documento foi assinado pelos demais vereadores da Câmara Municipal.

O debate em questão prevê a legalização do aborto para fetos de até 12 semanas (ou três meses), sendo que o bebê somente passaria a ser considerado uma ”pessoa” após o nascimento.

A moção apresentada por Maíza manifesta apoio ao Congresso Nacional como o órgão legitimado para legislar a respeito do assunto e não a corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode desprezar a vontade popular que, em seu artigo primeiro da Constituição Federal, estabelece que o poder emana do povo (através de seus representantes) que se mostra, majoritariamente, contrário ao aborto. Esperamos que essa moção seja encaminhada como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio à causa”, arremata.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes fez uma moção de apoio ao Congresso Nacional para se seja encaminhada às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestando a vontade da população de Frutal quanto a possível descriminalização do aborto. O documento foi assinado pelos demais vereadores da Câmara Municipal.

O debate em questão prevê a legalização do aborto para fetos de até 12 semanas (ou três meses), sendo que o bebê somente passaria a ser considerado uma ”pessoa” após o nascimento.

A moção apresentada por Maíza manifesta apoio ao Congresso Nacional como o órgão legitimado para legislar a respeito do assunto e não a corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode desprezar a vontade popular que, em seu artigo primeiro da Constituição Federal, estabelece que o poder emana do povo (através de seus representantes) que se mostra, majoritariamente, contrário ao aborto. Esperamos que essa moção seja encaminhada como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio à causa”, arremata.

A vereadora Lucivaine “Vaininha” fez um requerimento destinado ao prefeito pedindo informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi feita a reforma e cobertura da quadra de esportes “Valter Gaspar (Pimpão)”, localizada na Rua Bias Fortes com a Rua Benedito Valadares, no bairro XV de Novembro, uma vez que foram disponibilizados recursos (já depositados na conta da Prefeitura de Frutal) pelo deputado estadual Arnaldo Silva.

 Ela ressalta que o bairro é populoso e a construção desta obra agregará maior número de pessoas devido aos inúmeros jogos realizados na “quadra do Pimpão”, como é popularmente conhecida.

O vereador Rapinha fez uma indicação – aprovada na reunião do dia 18 – em que pede ao Executivo a contratação de um farmacêutico para atender nos povoados de Vila Barroso, Pradolândia, Garimpo do Bandeira e Boa Esperança, visando auxiliar as pessoas que não têm condições de se deslocarem para pegar os seus remédios em Frutal.

Ele ressalta que é preciso ampliar o acesso da população carente aos medicamentos prescritos pelo médico. Com a presença de um farmacêutico nos povoados, as pessoas não precisariam vir à sede do Município para pegarem os seus remédios.

Na oportunidade, Rapinha também pediu que não seja fechada nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS) nesses povoados. Ele relata que moradores destes povoados têm comentado a respeito da possibilidade de fechamento das UBS´s, o que deixaria a população desamparada. “Existe esse temor por parte de moradores dessas comunidades. Por isso, pedimos que não venha ocorrer”, acrescenta.

O Legislativo aprovou um requerimento de autoria da vereadora Maíza Signorelli destinado ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos solicitando informações quanto a previsão de construção da travessia elevada em frente ao Supermercado Cazoli, na Avenida Marechal Deodoro.

Ela indaga ainda qual a previsão de construção de uma travessia em frente a empresa Frios e Cia., na Avenida Homero Alves de Souza e outra na Rua Pedro Abel de Queiroz, no bairro Nova Frutal, decorrente de emenda impositiva de autoria dela.

Maíza salienta que a instalação das travessias elevadas com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança das pessoas, principalmente de idosos, pois, fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres.

O Legislativo aprovou um requerimento da vereadora Gislene direcionada ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, solicitando o encaminhamento de um relatório mensal do valor da taxa CIP (Contribuição de Iluminação Pública) do Município de Frutal, de janeiro a setembro de 2023.

A vereadora comenta que foi informada de que o contrato com a empresa Freitas e Morais (responsável pelo setor de iluminação pública) foi finalizado no dia 31 de julho. Diante disso, ela quer saber qual motivo não ter sido feito um edital de licitação para contratação de uma nova empresa antes do desligamento da empresa Freitas e Morais.

Gislene questiona ainda o fato de haver muitas lâmpadas queimadas nos postes (alguns há mais de sete meses), sendo que o contrato foi encerrado somente no dia 31 de julho.

Também indaga qual motivo de não ter sido feito planejamento pelo setor responsável para a licitação do edital para contratação de uma nova empresa. Conforme ela enfatiza, por se tratar de um serviço essencial como a iluminação pública, é necessário um planejamento para que a população não seja afetada.

“São vários bairros na cidade de Frutal que estão com as lâmpadas queimadas e, mesmo assim, a população está pagando a taxa CIP referente ao custeio do serviço de iluminação pública. Estão pagando por um serviço que não está sendo prestado. Ruas mal iluminadas causam insegurança e medo aos moradores e pedestres e podem até provocar acidentes de trânsito, uma vez que a iluminação é essencial para a segurança pública”, adverte.

A necessidade de que sejam instituídas ações para conscientização da Campanha Setembro Verde, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência. Esta foi uma indicação de autoria do vereador Jarbinhas aprovada na sessão do dia 25.

Ele explica que o “Setembro Verde” é dedicado à conscientização e luta pela inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade e tem o objetivo reforçar a relevância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro.

A data foi estabelecida pela Lei 11.133, de 14 de julho de 2005 e visa conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em suas rotinas diárias. A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) foi criada para garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena.

“Todos nós temos um papel fundamental nessa jornada pela inclusão, refletindo sobre nossas atitudes e combatendo o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência. É essencial garantir que nossa cidade seja cada vez mais acessível, acolhedora e respeitosa com todos os cidadãos”, finaliza.

A Câmara de Frutal aprovou, em sua sessão do dia 18, uma indicação do vereador Rapinha destinada ao prefeito e Secretaria de Meio Ambiente solicitando a implantação de um programa denominado “Cidade Limpa” com o objetivo de incentivar a limpeza de quintais, retirada de entulhos e ou de materiais decorrente de reformas ou construção, sem nenhum custo.

Ele cita como exemplo a cidade de Itapagipe que adotou esse projeto e acredita que, em Frutal, a Prefeitura poderia disponibilizar ao cidadão de baixa renda caçambas gratuitamente, visando melhorar a limpeza da cidade. Para ter o direito, a pessoa precisa se enquadrar ao estabelecido pelo programa, como ter renda mensal até dois salários mínimos.

Rapinha observa que entulhos e restos de construções não podem ser descartados sem o uso de caçambas e também não podem ser jogados em terrenos baldios. Por isso, ele ressalta que a maneira correta para o descarte deste tipo de resíduo sólido é a contratação de caçambas, uma vez que a responsabilidade pelo descarte é de exclusividade de quem o produz.

O vereador acrescenta ainda que jogar entulhos e lixo nas vias públicas, calçadas e terrenos baldios causa acidentes de trânsito, entupimento de bueiros, provoca alagamentos e enchentes e a proliferação de doenças, trazendo prejuízos para a comunidade e colocando em risco a qualidade de vida de todos.

“Sobras de alimentos e entulhos atraem ratos, escorpiões, baratas, caramujo africano, entre outros animais que podem trazer doenças e riscos à saúde. Podem ainda acumular água e se tornar criadouro do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. Enfim, comprometem o bem-estar da comunidade e a qualidade do ambiente. A disponibilização de caçambas gratuitamente às pessoas que não podem arcar com os custos deste equipamento, seria de grande vantagem ao Município”, conclui.

Foi aprovada pela Câmara na reunião do dia 25, uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso em que ele pede ao prefeito e Secretaria Municipal do Meio Ambiente que o município seja incluído no programa Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA) que visa apoiar iniciativas de compostagem e agricultura urbana.

No dia 20, o Ministério publicou um edital anunciando a destinação de recursos de valor de R$ 7 milhões para apoiar projetos inovadores de compostagem e agricultura urbana e periurbana.

O prazo de inscrição se encerra no dia 9 de outubro e pode ser feita na plataforma transferegov.br, para propostas de municípios, do Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.

A verba do edital virá do orçamento da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA. Cada projeto selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, e deverá ser executado no prazo de 24 a 36 meses.

A seleção busca propostas que implantem, ampliem ou aperfeiçoem sistemas de compostagem de resíduos orgânicos, de forma integrada a iniciativas de agricultura urbana e periurbana.

Serão apoiadas iniciativas que promovam a alimentação saudável, saúde, geração de emprego e renda, além de contribuir para a qualidade ambiental, a adaptação às mudanças climáticas e o combate à insegurança alimentar.

As propostas devem prever a realização da compostagem a partir de resíduos orgânicos segregados na fonte, garantindo a produção de composto orgânico de qualidade para iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Também devem prever a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis ou agricultores para prestação de serviços.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes fez um requerimento ao prefeito e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento solicitando informação quanto a previsão de pagamento da emenda impositiva de sua autoria para o Centro de Educação Infantil e de Formação “Pequeninos de Jesus”, no valor de R$ 10.000,00.

Ela observa que já se finda o mês de setembro e até o momento o valor ainda não foi repassado à Creche “Pequeninos de Jesus”, acrescentando que a entidade necessita com urgência da verba para a execução de seus projetos assistenciais.

O vereador Juninho do Sindicato fez um requerimento ao prefeito a Secretaria da Educação solicitando informações sobre o 1º Seminário de Ação Empreendedora de Frutal que será realizado no dia 3 de outubro.

Ele questiona o motivo do evento não ocorrer na UEMG, no Centro de Eventos Yara Lins ou outro local mais confortável, já que está programado para ocorrer na Praça da Prefeitura com a cobertura apenas de lonas, durante o dia todo sob um sol abrasador de Frutal.

“Inexplicavelmente, esse importante seminário será na Praça da Prefeitura, sob um sol inclemente, fazendo com que os professores sofram e certamente não possam aproveitar bem o evento, considerando o calor excessivo que tem ocorrido nos últimos dias. Pedimos que sejam tomadas providências por respeito e consideração aos professores”, arremata.

Um requerimento da vereadora Gislene Maria da Silva foi aprovado na reunião do Legislativo no dia 25, em que ela pede informações à Ouvidoria da Prefeitura.

Ela questiona como são realizados os atendimentos pela Ouvidoria; se os cidadãos recebem um número de protocolo referente a seu atendimento e se existe algum registro na Prefeitura dos atendimentos realizados pelo órgão.

Gislene ainda indaga se – e de que forma – o cidadão recebe retorno quando o serviço é efetuado; quais os motivos que os pedidos não estão sendo atendidos pela Ouvidoria e se existe outro canal de atendimento onde a população pode registrar suas reclamações e dúvidas.

A vereadora comenta que recebeu diversas reclamações referentes ao serviço de Ouvidoria e solicitações do comparecimento dela ao local para realizar a devida fiscalização. Além disso, os usuários teriam reclamado que não recebem um número de protocolo não tendo nenhuma prova de que efetuaram o pedido.

Gislene relatou como exemplos que, nas ruas Capinópolis (em frente ao número 95), Pirajuba e na Avenida Euvaldo Lodi (ao lado da Autoescola Ferrari), os moradores estão sem a iluminação pública há mais de sete meses. Apesar de terem ligados por diversas vezes na Ouvidoria, não obtiveram resultados.

“Solicitamos que a troca das lâmpadas dos postes seja realizada com urgência, pois é um direito dos moradores que pagam, mensalmente, seus impostos que garantem serviços públicos de qualidade, mas não estão sendo oferecidos”, declara.

A vereadora Lucivaine “Vaininha” fez um requerimento destinado ao prefeito pedindo informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi feita a reforma e cobertura da quadra de esportes “Valter Gaspar (Pimpão)”, localizada na Rua Bias Fortes com a Rua Benedito Valadares, no bairro XV de Novembro, uma vez que foram disponibilizados recursos (já depositados na conta da Prefeitura de Frutal) pelo deputado estadual Arnaldo Silva.

Ela ressalta que o bairro é populoso e a construção desta obra agregará maior número de pessoas devido aos inúmeros jogos realizados na “quadra do Pimpão”, como é popularmente conhecida.

Vaininha comenta ainda que, independentemente de intempéries, a quadra poderá ser utilizada para festejos de aniversário, confraternizações, jogos, cultos religiosos, palestras educativas, cursos profissionalizantes e outras atividades que promovam a interação entre os moradores do local.

O vereador Jarbinhas teve uma indicação de sua autoria aprovada em que pede uma atenção especial à Vila Esperança, no que se refere aos buracos nas ruas, limpeza, falta de sinalização e iluminação pública, além da aplicação de políticas públicas para capacitação dos moradores.

“O bairro encontra-se com muitos buracos nas ruas e também estão bastante sujas. Há falta de sinalização e iluminação pública. É preciso ainda a aplicação de políticas públicas para capacitação dos moradores daquele bairro, auxiliando na geração de empregos”, justifica.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende que pede maior transparência e efetivo cumprimento às disposições das leis aprovadas no Município, tanto as resultantes de projetos de autoria do Legislativo quanto do Executivo.

Ela explica que um dos pilares do trabalho legislativo é o projeto de lei que se trata de um conjunto de normas de efeito legal. É uma proposta que traduz ou pretende traduzir o anseio da sociedade em forma de lei.

Para um projeto se tornar lei, antes, é necessário que seja debatido e aprovado democraticamente pelo Poder Legislativo, cujo texto pode ser elaborado e proposto à apreciação do plenário tanto pelo Poder Executivo como pelo próprio Legislativo, por meio dos vereadores.

A vereadora ressalta que tem notado que muitas leis, apesar de devidamente sancionadas pelo Executivo Municipal e devidamente publicadas, não são colocadas efetivamente em prática, o que não é o correto e é injustificável.

“Pedimos ao prefeito que cumpra as disposições editadas dentro do devido processo legal da Câmara, pois, de uma maneira geral, elas visam o crescimento e progresso humanos, proporcionando um equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança coletiva”, declara.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação em que pede à Prefeitura a realização de campanhas publicitárias de prevenção ao suicídio, depressão, ansiedade, entre outros problemas de saúde mental, em todos os meses do ano.

Ele observa que este mês é conhecido como “Setembro Amarelo”, cuja campanha tem a finalidade de prevenção ao suicídio, porém, devido às estatísticas o tema deve ser destacado o ano inteiro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com a maior prevalência de ansiedade no mundo. O número de suicídios no Brasil cresceu 11,8% em 2022 na comparação com 2021, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho. Em 2022, foram 16.262 registros, uma média de 44 por dia. Em 2021, foram 14.475 suicídios.

“Julgamos que é extremamente importante ter iniciativas públicas para promover a saúde mental e alertar a sociedade sobre a relevância de se discutir a prevenção ao suicídio o ano todo e não apenas no mês de setembro”, conclui.

A Câmara aprovou, em sua sessão do dia 25, uma indicação da vereadora Juliene Sabino que pede o Executivo possibilite aos funcionários que atuam nas ruas ou no pátio uma flexibilidade no horário de trabalho para evitar ou minimizar a exposição deles ao sol e calor.

Segundo ela, é preciso que sejam tomadas medidas para ajustar o horário de trabalho dos servidores municipais que atuam expostos ao sol. Juliene comenta que a radiação solar direta no exercício das atividades do servidor traz efeitos deletérios a estas pessoas.

A vereadora declara ainda que a exposição excessiva, a céu aberto, contraria o artigo 7º da Constituição Federal, que assegura a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Por isso, ela pede esta medida, pelo menos, no período em que o calor está bastante severo.

O vereador Alexandre Braz foi autor de uma indicação aprovada na reunião ordinária do dia 18, em que pede ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, para efetuar o recapeamento da Rua João Gonçalves, no bairro Princesa Isabel.

Ele afirma que o recapeamento da Rua João Gonçalves é de extrema importância, uma vez que o trecho está repleto de buracos, fazendo com que os motoristas e pedestres passem por vários transtornos.

Alexandre Braz comenta que a situação é bastante grave e não compensa a realização de uma operação tapa-buracos, sendo necessário promover o recapeamento.

Alexandre pede também que seja instalada a sinalização horizontal e vertical naquele logradouro e nas ruas do Jardim das Esmeraldas.