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A Câmara aprovou – na reunião do dia 29, uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao Executivo que seja concedido um aumento para os servidores inativos e pensionistas da Prefeitura, compensando as perdas salariais que estes tiveram nos últimos anos, a partir de janeiro de 2025.

De acordo com ele, no decorrer dos anos essas pessoas têm visto seus proventos e pensões serem corroídos pela inflação e pela falta de reajustes. “Os proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura, que tanto deram de si para o serviço público estão bastante defasados, sendo estas pessoas idosas que necessitam de muitos medicamentos”, observa.

“Um aumento – continua – compensando as perdas dos últimos anos será de substancial importância para a sofrida classe de servidores inativos e pensionistas, que afinal são os que mais dela necessitam”.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação em que requer providências quanto a colocação de coletores de lixo (caçambas) em pontos estratégicos das estradas municipais, e também nas entradas/saídas da cidade que dão acesso à zona rural.
Segundo ele, vários munícipes estão reclamando da falta de local apropriado para deixar o lixo na zona rural e estão reivindicando que o caminhão do lixo pelo menos passe uma vez por semana, buscando solucionar esse problema presente em várias fazendas.

O atendimento a essa reivindicação por parte da Administração Municipal será de grande importância para proteger o meio ambiente e evitar a proliferação de doenças. O lixo doméstico mal acondicionado pode ocasionar vazamentos e contaminação no local onde foi depositado.

“A preocupação tanto do destino do lixo doméstico quanto a sua coleta deve ser prioridade do Poder Público. Portanto, a disponibilização de locais apropriados para que os munícipes da zona rural possam depositar o lixo doméstico até sua retirada pela Prefeitura colabora e muito para evitar vários problemas relacionados à saúde, devido a contaminação do meio ambiente. A Prefeitura deve tomar as providências necessárias, colocando recipientes apropriados, que tenham capacidade e segurança, para a coleta do lixo doméstico na área rural”, destaca.

Zizi também enfatiza a importância dos produtores rurais e outros moradores de cada zona rural assumirem a responsabilidade de seguir as orientações sobre os locais de descarte do lixo e os dias corretos para fazê-lo, para evitar que o lixo fique exposto às intempéries e causem mal-estar para os moradores e para quem transitar na estrada municipal.

A Câmara aprovou, na reunião do dia 21, uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede ao Executivo conceder aos servidores ativos e inativos da Prefeitura, a recomposição inflacionária que não foi oferecida também este ano. Ela requer ainda que, se possível, seja pago retroativo a janeiro de 2024.

“Os valorosos servidores esperam com ansiedade que a recomposição dos seus salários seja finalmente efetuada ainda neste ano. Afinal, eles não são responsáveis pela polêmica que se formou a respeito da questão ano passado. Esperamos que o Executivo que tenha a sensibilidade de atender aos pedidos destes funcionários”, salientou.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede que seja alugada ou construída uma casa na cidade de Barretos para servir como centro de apoio e descanso para as pessoas carentes doentes, que fazem tratamento hospitalar naquela cidade.

“Trata-se de uma medida de caráter social. Isto seria extremamente importante para os munícipes carentes que necessitam fazer tratamento de saúde em Barretos possam ter um lugar para descanso entre um exame, uma consulta e mesmo um procedimento hospitalar mais complicado. A exemplo do que foi feito em Uberaba, pedimos também que munícipes tenham um local de apoio em Barretos”, finaliza.

A criação da premiação “Leitor do Ano” nas escolas da rede municipal de ensino foi uma sugestão feita pela vereadora Irma Rezende Rocha através de indicação aprovada na sessão do dia 21.

A proposta é incentivar o hábito da leitura entre os alunos dos anos finais do ensino fundamental, valorizando sua dedicação e promovendo a autonomia escolar. A premiação seria destinada aos três alunos que lerem o maior número de livros durante o ano letivo, podendo incluir tanto livros físicos quanto digitais, com a supervisão de professores e servidores.

Ela explica que a iniciativa não só busca motivar os alunos a se aprofundarem na leitura, como também promove o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como empatia, concentração e criatividade, além de contribuir para a formação de uma cultura de leitura desde cedo.

“Sugerimos a criação da premiação “Leitor do Ano” nas escolas da rede municipal de ensino devido a importância da leitura no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças”, esclarece.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi na reunião do dia 21, que pede providências quanto a manutenção completa e geral nas galerias de água pluvial e nos bueiros, consertando ou colocando as devidas grades de proteção nestes, a fim de evitar problemas no período chuvoso.

Ele esclarece que o perfeito escoamento das águas das chuvas é importante para que estas sejam conduzidas pelas galerias de modo adequado e, assim, evitar alagamentos e enchentes.

“É preciso providenciar a manutenção das galerias e colocar ou trocar as tampas nas entradas dos bueiros que se acham escancaradas. Muitos estão sem a necessária grade protetora ou se encontram danificadas. Isso pode fazer com que estes acabem por entupir ou ocasionar acidentes com as pessoas, notadamente crianças e idosos, ou ciclistas e motociclistas”,

Através de requerimento aprovado na reunião ordinária do dia 21, o vereador Rapinha solicitou informações ao prefeito a respeito do novo Plano Diretor do Município. De acordo com ele, o PDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana nos aspectos econômico, físico e social e que já está bastante defasado, necessitando de uma remodelação.

Rapinha esclarece que, por meio do Plano Diretor, as pessoas tem acesso a moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte entre outros. “O objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais como um e das partes (cada propriedade em particular)”, declara.

O vereador salienta que o Plano Diretor deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população.

Na sessão ordinária do dia 21, a vereadora Maíza Signorelli fez um requerimento pedindo informações ao prefeito sobre a instituição do programa “Praça Digital”, que se trata de uma conexão sem fio liberada e com sinal aberto de internet, em praças da cidade, para qualquer pessoa que frequentar o local, de forma gratuita.
Ela enfatiza que fez esta indicação (que foi aprovada em junho de 2024) por entender que o projeto não é apenas uma medida que visa o lazer, mas também a modernização da gestão pública usando tecnologias de apoio por meio da internet, para disponibilizar novos serviços e favorecer ainda mais a população, aliando inclusão digital com inclusão social.

“O objetivo é facilitar a vida do cidadão, incentivar o acesso à educação à distância para que a população possa usar os meios tecnológicos como apoio à aprendizagem, já que sabemos que não são todas as pessoas que possuem dados móveis disponíveis a todo momento. Além de auxiliar os alunos em pesquisas online, será um incentivo a mais para o entretenimento local, principalmente paras as crianças menos favorecidas. Também vai propiciar às famílias a oportunidade de usufruírem mais dos espaços de lazer da cidade”, conclui.

Em indicação aprovada na reunião do dia 21, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou ao Executivo a criação do programa “Fila Única”. A ideia é oferecer a disponibilização de uma lista de espera – de forma eletronicamente – sobre vagas nas creches e escolas da educação infantil no município.

O programa deve ser atualizado periodicamente, além de contar com ampla divulgação para que a demanda seja atendida e ocorra a convocação das crianças quando as vagas forem disponibilizadas.

De acordo com a autora, esta espera é uma grande preocupação de diversas mães de alunos que reclamam sobre a falta de clareza quanto ao acompanhamento das informações.

“Podem ocorrer disparidades quanto aos critérios de acesso, já que a administração não consegue garantir integralmente e universalmente este direito às crianças. Este programa dará acesso à informação acerca da fila de espera na educação infantil, contendo dados de interesse dos requerentes e da coletividade, permitindo-se assim controle e fiscalização em relação a política pública pela sociedade e demais órgãos públicos”, justifica.

Na reunião do dia 21, o vereador Jarbinhas fez uma indicação em que solicita à concessionária de energia a realização de um estudo técnico para fortalecer a rede elétrica do município, a fim de evitar quedas frequentes e picos de energia, que têm prejudicado o abastecimento de serviços essenciais como o fornecimento de água pela Copasa.

Conforme ele observa, com a chegada das chuvas, Frutal tem sofrido com constantes quedas e picos de energia, resultando em interrupções em serviços fundamentais, como o abastecimento de água pela Copasa.

Esses problemas afetam a vida diária da população que fica sem acesso a água potável por longos períodos, além dos danos causados aos eletrodomésticos nas residências e equipamentos das empresas.

“Essas interrupções indicam a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da rede elétrica da cidade, principalmente em áreas mais vulneráveis a oscilações. Sugere-se a realização de um estudo técnico para identificar pontos críticos da rede e a implementação de medidas como a modernização dos equipamentos, instalação de transformadores mais potentes e adoção de sistemas de proteção contra sobrecarga e picos de energia, o que promoverá mais segurança e conforto à população de Frutal”, declara.

O vereador Alex Freitas fez um requerimento à presidência da Câmara solicitando informações da Assessoria de Controle Interno sobre questões administrativas, financeiras e contábeis, assim como o parecer sobre a prestação de serviços do pregão presencial da empresa “Caliton Cristiano de Oliveira-ME” relativo a digitalização de processos.

Alex questiona se os serviços foram executados a contento; se obedeceu ao contrato firmado e quem foram os fiscais do contrato das despesas pagas. Ele também indagou se a Câmara está utilizado consultas no sistema após a conclusão dos serviços; se as informações estão corretas e se os documentos foram arquivados corretamente após a finalização.

Por fim, o vereador faz perguntas em relação a valor total pago pelo Poder Legislativo à empresa contratada e quais são os servidores da Câmara que estão acessando o sistema de consultas dos documentos digitalizados e se existe facilidades em acessá-los. “Este requerimento é imprescindível no que tange a transparência nas contratações do Legislativo”, justifica.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Zizi que pede a construção de um abrigo nos pontos de ônibus circulares e escolares, para resguardar as crianças, idosos e demais pessoas das intempéries, considerando principalmente a entrada do período chuvoso.

Zizi enfatiza que a construção de cobertura nos pontos de ônibus tem a finalidade de proteger as pessoas enquanto estas permanecem à espera de transporte seja escolar ou outro, quer dos rigores dos raios solares ou de chuvas, possibilitando-lhes um razoável conforto durante esse tempo.

Visando promover melhoria de vida dos cidadãos, a vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação solicitando a instalação de obstáculos redutores de velocidade, na Rua Pedro Abel de Queiroz, na Rua Sacramento (dois) e na Rua João Pinheiro, no cruzamento com a Rua Nossa Senhora das Dores.

Ela observa que os redutores trarão mais segurança aos motoristas e pedestres naquelas áreas onde têm ocorrido vários acidentes, devido ao trânsito de veículos em alta velocidade, o que coloca em risco principalmente pessoas idosas e crianças.
A professora Irma comenta ainda que os obstáculos devem ser construídos obedecendo a legislação de trânsito e que haja a devida sinalização de alerta, como pintura refletiva e placas para que os motoristas fiquem de sobreaviso e sem provocar danos e acidentes entre os veículos.

De autoria do vereador Alex Freitas, foi aprovado um requerimento ao prefeito e Procuradoria Jurídica do Município, solicitando informações com relação aos processos administrativos e judiciais existentes contra a Copasa, em virtude do contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto, firmado com a Prefeitura Municipal de Frutal.

Ele quer saber ainda sobre o número e o andamento de cada processo. Alex explica que a população frutalense tem vivenciado situações extremas, com grandes incômodos e prejuízos devido a má atuação da Copasa no município.
“É obrigação de todo ente público, por princípio e por questão de transparência, dar vasta publicidade sobre todos os atos da Administração, para que o maior número possível de pessoas possa tomar conhecimento e acompanhar o que acontece no Município”, enfatiza.
“Como vereador – completa - nossa responsabilidade é fiscalizar e cuidar dos interesses da coletividade. As informações servirão para o cumprimento dessas obrigações e também para prestar esclarecimentos aos munícipes que sempre nos questiona”.

A vereadora Gislene Maria da Silva fez uma indicação em que sugere ao Executivo que transforme a Rua Fioravanti Franzi em via de mão única, no sentido da subida.
Ela comenta que ruas próximas como a Ipiranga, o trânsito é somente na descida e na Rua Domiciano Ferreira somente na subida. Pela lógica, ela acredita que a Rua Fioravanti Franzi, também deveria ser mão única, somente na subida.

“A rua é bastante movimentada, com muitos estabelecimentos comerciais e nos horários de pico não se consegue parar o carro, pois os estacionamentos também são permitidos nos dois lados da via. Para que haja maior segurança e fluidez do tráfego, solicitamos esta providência”, salienta.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha ao prefeito solicitando informação sobre quando será construída uma sala de espera na entrada do Hospital Frei Gabriel, com bebedouro d’água, sanitários masculino e feminino e também adaptado para cadeirantes, além de bancos para pacientes, visitantes e acompanhantes aguardarem.

Conforme observa, as pessoas que aguardam para entrar no hospital não têm um local onde possam se abrigar do sol ou da chuva, tendo ainda que aguardar muitas vezes por horas pelo atendimento de pé.

Rapinha – que já apresentou indicação neste sentido – espera que o prefeito possa ver a possibilidade destas melhorias na entrada do hospital, oferecendo condições dignas para quem precisa estar ali e também nos banheiros de dentro.

O vereador Nauro dos Reis Angelino (Naurão) fez uma indicação solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Campina Verde, em frente à Escola Estadual Professor Bandeira, bem como de torná-la via de mão única, no sentido Rua Campina Verde/Rua Itapagipe.

Ele justifica a urgência do pedido pelo fato de haver um grande fluxo de crianças e adolescentes visando a proteção da integridade física de todos.
Naurão comenta ainda que é preciso que este obstáculo tenha a devida pintura refletiva e as indispensáveis placas de alerta, para que os motoristas fiquem de sobreaviso e sirva a sua finalidade de diminuir a velocidade dos veículos. Tornar o trecho como via de mão única é outra media que garantirá mais segurança e fluidez do tráfego.

Através de requerimento, a vereadora Gislene Maria da Silva, solicitou ao prefeito informações sobre o motivo dos constantes atrasos nos pagamentos dos médicos do município. Ela questiona ainda se há algum problema de dotação orçamentária que justifique essa situação.

Gislene diz ter ciência de que, apesar de ser meados de outubro, os médicos receberam somente uma parcela referente ao mês de julho, configurando um grande atraso no pagamento dos profissionais. Ela acredita que esses atrasos podem gerar até a desistência destes em trabalhar para o Município, podendo prejudicar a área da Saúde como um todo.

A fim de atender aos anseios da Apae de Frutal, o vereador Alexandre Braz fez uma representação reivindicando ao deputado Raul Belém esforços no sentido de conseguir uma van adaptada que possa servir à instituição, bem como também um carro para ser destinado ao NAIDH.

Conforme ele destaca, a van, devidamente adequada, possibilitará o fácil acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente os cadeirantes, que dependem dos importantes serviços da APAE de Frutal e necessitam ser transportados.

Na reunião ordinária do dia 14, foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede a instalação de redutor de velocidade com a devida sinalização de alerta no Bairro Waldemar Marchi II, onde for necessário.

O objetivo é atender aos anseios e necessidades dos munícipes que buscam segurança no trânsito da cidade. “Atualmente, alguns motoristas e motociclistas desenvolvem alta velocidade pelas ruas daquele bairro, colocando em risco a vida dos pedestres que circulam nos logradouros. É uma reivindicação dos moradores e esperamos que seja atendida com urgência”, declara.

Por meio de representação dirigida à gerência regional da Copasa, o vereador Alex Freitas fez alguns questionamentos a respeito do faturamento bruto da empresa na cidade de Frutal durante o ano de 2023 e de janeiro a setembro deste ano.
Ele justifica a necessidade destas informações devido a necessidade urgente da empresa adquirir geradores que possam impedir que a população seja prejudicada quando ocorre falta de energia elétrica.

Alex enfatiza a importância da aquisição urgente destes geradores a fim de impedir que a população seja prejudicada quando ocorre falta de energia e que a Copasa tenha eficiência na prestação de serviço. “Queremos saber qual o motivo a empresa não tem trabalhado em investimentos necessários para garantir com segurança o suprimento da demanda de abastecimento da cidade”, conclui.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação que pede para que seja denominado algum logradouro público com o nome de “José Valci Felipe da Costa, agropecuarista falecido em 1988 e que foi muito atuante também como foi ministro da eucaristia na Igreja Matriz de Frutal.

José Valci era filho adotivo de Clotildes Machado Dias e Antônio Balduino Machado, sendo assim irmão de Reginaldo Dias Machado, Antônio Inocêncio Machado e Aldiberto Dias Machado. “Julgamos que ele é merecedor de ter seu nome em uma via pública de Frutal, por sua contribuição à comunidade frutalense”, argumentou.

Foi aprovada por unanimidade, uma representação do vereador Rapinha solicitando informações, sendo direcionada ao responsável pela Copasa Regional de Frutal, Júlio Cézar Caetano da Silva.

Ele questiona quando a empresa irá adquirir novos geradores de energia a fim de impedir que a população fique sem água quando houver interrupção de energia elétrica na cidade como ocorreu no fim de semana. Rapinha também fez uma indicação solicitando que o prefeito Bruno Augusto cobre esta medida em favor da população frutalense.

“Por conta do problema com a Cemig, que não tem um plano de ação, e também a Copasa, que tinha um gerador que quebrou e não havia um reserva, a população é que sofre. Todos pagam as suas contas de água e luz em dia, mas não contam com um serviço de qualidade”, lamentou.

Na reunião do dia 14, a vereadora Irma Rezende Rocha elaborou uma representação destinada ao deputado Reginaldo Lopes solicitando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 332 mil para a viabilização do “Teatro de Bolso de Frutal”.
“Frutal é uma cidade polo da sua região e tem uma vida cultural bastante ativa, mas apesar disso a comunidade teatral não tem um local onde possa apresentar suas montagens de forma sustentável”, diz.

A vereadora relata que um grupo de atores e agentes culturais conseguiu junto a Prefeitura de Frutal a destinação de um prédio que abrigou no passado a troca de Óleo do antigo DER (Departamento de Estadas e Rodagens de Minas Gerais) e que integrará o parque do DER que está sendo criado pela Administração. Esse prédio já está pronto e necessita apenas de adequações para se tornar o sonhado Teatro de Bolso”.

O espaço terá capacidade para 85 lugares (que atende as necessidades dos grupos locais), contará com palco, bastidores, dois camarins, banheiros para o público, um banheiro para os atores, uma pequena copa, um mezanino para ampliar a capacidade, um foier de recepção, deverá ter toda a estrutura de um teatro, com cortinas, som, iluminação que atenda às necessidades de apresentação das peças. “Através desta representação, solicitamos o auxílio do deputado para que o Teatro de Bolso de Frutal se torne uma realidade”, finaliza.

Na sessão ordinária da Câmara ocorrida no dia 14, a vereadora Gislene Maria da Silva fez um requerimento solicitando informações ao prefeito e Secretaria de Administração a respeito do pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores que têm direito legalmente.

Ela indaga qual o motivo de alguns funcionários receberem 40% enquanto outros somente 20%, apesar de exercerem a mesma função. Questiona ainda como é calculado o grau de risco a que o servidor está exposto.

Gislene afirma ter recebido reclamações de vários servidores que têm direito a esse adicional, por trabalharem em locais de saúde, onde convivem com material de risco, seja auxiliar de serviços gerais ou enfermeiros e estes declaram que não recebem esse benefício, ou estão recebendo somente 20%.

“Muitos funcionários nem estão tendo esse adicional de insalubridade. Sabemos que o adicional varia de acordo com o grau de risco, mas desejamos saber como isso é calculado e que sejam sanadas as dúvidas a respeito do pagamento desses adicionais”, declarou.