Pagamento de acordo trabalhista de funcionários do Hospital Frei Gabriel é debatido na Câmara
por Assessoria de Comunicação
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última modificação
01/04/2021 15h03
Em reunião que contou com a presença da promotora de justiça Daniela Campos Abreu Serra – titular da 3ª Promotoria do Ministério Público, vereadores debateram na manhã de ontem, no plenário da Câmara, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Frutal realizar pagamento do acerto trabalhista de ex-funcionários do Hospital Frei Gabriel, através de acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba.
O encontro foi promovido pela Câmara, a partir de sugestão dos membros de duas importantes comissões permanentes do Legislativo: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas. Os vereadores devem votar o projeto na segunda-feira (5 de abril), mas antes queriam ouvir a opinião da promotora Daniela Campos, curadora do Patrimônio Público na Comarca de Frutal.
O projeto de lei deu entrada na Câmara na última segunda-feira (29) e tem certa urgência, uma vez que na próxima semana, será apreciado pelo Ministério Público do Trabalho. Se for aprovado pela Câmara e, na sequencia, também autorizado pelo MPT, o acerto trabalhista, devido desde a gestão passada, será enfim, pago pela Prefeitura de Frutal. O valor supera a casa dos R$ 3 milhões e, conforme acordado, será pago em seis parcelas.
