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O Legislativo aprovou uma indicação da vereadora Irma em que pede ao prefeito maior transparência e cumprimento das disposições das leis aprovadas no Município, tanto as resultantes de projetos de autoria do Legislativo, quanto do Executivo.

Ela declara que um dos pilares do trabalho legislativo, o projeto de lei é um conjunto de normas de efeito legal. “É uma proposta que pretende traduzir o anseio da sociedade em forma de lei. Para um projeto se tornar lei, antes é necessário que seja debatido e aprovado democraticamente pelo Poder Legislativo, cujo texto pode ser elaborado e proposto à apreciação do Plenário, tanto pelo Poder Executivo como pelo próprio Legislativo, por meio dos vereadores”, explica.

A vereadora diz que tem notado que muitas das leis, apesar de devidamente sancionadas e publicadas pelo Executivo, não são colocadas efetivamente em prática, o que não é o correto e é injustificável. Diante disso, a professora Irma pede que o prefeito possa fazer cumprir as leis, proporcionando um equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança coletiva.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao prefeito sobre asfaltamento das ruas e ligação de energia elétrica no Bairro Cidade de Deus, em Aparecida de Minas.

Ele questiona também quando será consertada a quadra de esportes e o campo de futebol do distrito e quando será instalada a extensão da rede de água, torneiras e mais postes para a melhoria da iluminação pública, bem como arrumado o muro do cemitério do distrito.

Rapinha enfatiza que estas melhorias atendem aos anseios dos moradores e, por isso, espera que a Administração tome providências.

O vereador Zizi, por meio de Indicação, propôs a necessidade de a Prefeitura de Frutal providenciar, com urgência, a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Euvaldo Lodi com a Rua Silvio Romero.

A Indicação foi aprovada durante reunião da Câmara Municipal de Frutal, ocorrida na noite desta segunda-feira (3/6).

“O trânsito de veículos é intenso neste local e, principalmente nos horários de pico, com vários tipos de veículos trafegando ao mesmo tempo e, desta forma, o risco de acidentes é constante”, considerou o vereador

Em requerimento aprovado na sessão do dia 3, o vereador Alex Freitas pediu à Prefeitura uma cópia do Processo de Sindicância Administrativa Investigativa nº 01/2022, instaurado mediante Portaria nº 1.014, de 21 de junho de 2022, em face das servidoras Erika Cristina Batista Silva, Neile Terezinha Lopes Soares e Tatiany Ribeiro de Queiroz Souza, com os respectivos pareceres jurídicos fornecidos.

Ele pediu ainda informações sobre a situação. Alex indaga se, após a instauração do processo de sindicância administrativa, foi aberto processo administrativo disciplinar. Se sim, ele solicita o encaminhamento de cópia e, caso contrário, que seja informada quais as razões motivadas levaram a negligenciar tal fato.

O vereador questiona também se, no processo de sindicância administrativa, houve dano ao erário e se foi remetida cópia destes documentos ao Ministério Público de Minas Gerais. “Considerando que foi instaurado procedimento administrativo na 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, e que cópia desta instauração foi remetida a esta Câmara Municipal, é que solicitamos estas informações e documentos”,

A necessidade da implementação de unidades móveis de saúde, para atendimento em áreas rurais e comunidades distantes foi uma indicação feita pelo vereador Jarbinhas e aprovada na reunião do dia 3.

Estas unidades podem levar atendimento médico, odontológico e preventivo para comunidades rurais e áreas distantes do centro urbano, onde o acesso aos serviços de saúde é mais difícil. A iniciativa poderá melhorar significativamente a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde naquelas regiões.

Ele sugere que as unidades móveis sejam equipadas para fornecer uma variedade de serviços de saúde, incluindo consultas médicas, exames, atendimento odontológico, vacinação e orientações preventivas. Com isso, seria possível atender as necessidades básicas de saúde da população que reside em locais de difícil acesso, garantindo que todos tenham direito a um atendimento digno e de qualidade.

“Essas unidades móveis também ajudariam a identificar e tratar precocemente doenças que muitas vezes não são diagnosticadas a tempo devido a falta de acesso a serviços de saúde. Além disso, seria uma forma eficaz de promover a saúde preventiva, educando a população sobre cuidados básicos e medidas para evitar doenças. Portanto, é uma medida fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades distantes do centro urbano”, finaliza.

Foi aprovada na sessão do dia 3, uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que solicita ao prefeito e Secretaria da Saúde a criação de um programa municipal “adote a saúde”, através de projeto de lei.

O objetivo é incentivar a sociedade civil organizada ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de saúde pública municipal, através da conservação e manutenção da infraestrutura das unidades de saúde.

Para participar do Programa Municipal “Adote a Saúde”, a sociedade civil organizada, entidades e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no município, deverão firmar termo de cooperação com posto de saúde, após consulta à Secretaria Municipal de Saúde.

“Condicionado à celebração do termo de cooperação, a adoção dar-se-á de diversas formas, como doação de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, além da realização de obras, desde que aprovadas e ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade”, esclarece.

Na reunião ordinária do dia 3, o vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação em que pede à Prefeitura que desconte os dois dias referentes à paralização dos professores da rede municipal de ensino, em um dia nas férias do servidor ou no sábado, não sendo feito o que foi anunciado, que esse desconto será efetuado na semana do “Saco Cheio”, em outubro.

“Se tem de haver o desconto de dois dias referentes à paralização dos professores, que seja então nas férias do servidor ou no sábado, para não prejudicar o descanso da semana do “Saco Cheio”. Pois, muitos professores já se programaram para viajar naquela tradicional semana, quando há o justo descanso dessa valorosa classe”, justifica.

Através de requerimento aprovada na sessão do 3, o vereador Rapinha pediu ao prefeito informações sobre o conserto da ponte localizada próxima a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Também questiona quando serão efetuados os reparos necessários nas estradas rurais da região da Água Amarela; do distrito de Aparecida de Minas, sentido Fronteira e de outras regiões do Município.

O vereador enfatiza que é dever do Executivo, como fator de desenvolvimento rural, a construção e conservação de todas as estradas municipais, próprias e consistentes de servidões públicas e das vicinais particulares, bem como das pontes, mata-burros e aterros. Porém, declara que as estradas rurais estão em péssimo estado e quase sem condições de trânsito, o que vem prejudicando o escoamento da produção agropecuária.

Indicação de autoria do Vereador Zizi, aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal desta segunda-feira (3/6), destaca a necessidade de uma rotatória na Avenida JK, entre as ruas Araxá e Iturama.

O vereador afirmou que esta medida se faz necessária e urgente devido ao grande fluxo de veículos no local, principalmente, nos horários de pico.

“A providência vai trazer uma melhor fluidez no trânsito e contribuir para a prevenção de acidentes, dando maior segurança às pessoas”, concluiu.

O vereador Alex Freitas foi autor de um requerimento destinado ao prefeito em que pede informações sobre o contrato existente entre a Administração e a empresa Sudeste Brasil, que possui sede em Belo Horizonte.

Ele solicita que sejam encaminhadas as cópias de notas fiscais, empenhos, cheques ou quaisquer documentos que comprovem depósitos e pagamentos da Prefeitura de Frutal feitos para a empresa e que seja informada como foi efetuada a contratação da empresa pela Prefeitura de Frutal e qual a modalidade do processo licitatório utilizado.

Alex pede ainda que seja informado o nome do responsável dentro da Prefeitura de Frutal por fiscalizar os contratos existentes com a empresa. “Havendo dúvidas a respeito, solicitamos estas informações e documentos, para que possamos dirimi-las com absoluta segurança”, explica.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jarbinhas que pede a adequação da lombada pré-instalada na Avenida José de Alencar, esquina com Afrânio Peixoto, para que seja uma passarela e tenha sinalização ideal.

A finalidade é garantir a segurança e o bem-estar dos pedestres e motoristas que transitam por aquela avenida. De acordo com ele, a lombada encontra-se sem sinalização adequada, com uma altura excessiva e em um local de grande movimentação de pedestres.

Jarbinhas declara que a falta de sinalização e a altura inadequada da lombada têm gerado diversos problemas, incluindo danos significativos aos veículos que passam pela via, além de representar um risco considerável para a segurança dos pedestres.
“A instalação de uma lombada com passarela e sinalização adequada é uma medida essencial para mitigar esses problemas, proporcionando maior segurança e fluidez no tráfego”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que pede ao prefeito e Secretaria de Saúde que seja incluída a musicoterapia como alternativa para o tratamento complementar de crianças e adultos diagnosticados com alguma deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com ela, a musicoterapia é uma abordagem terapêutica que utiliza a música como ferramenta para auxiliar no tratamento de diversas condições, abrangendo desde deficiências físicas e cognitivas até síndromes e TEA.

Ela destaca que é comprovado, através de estudos, que essa abordagem terapêutica contribui para o desenvolvimento da memória, diminui a hiperatividade, aumenta o foco e a atenção, reduz a ansiedade, além de melhorar a consciência corporal e coordenação motora.

“A música possui a capacidade única de ativar partes do cérebro relacionadas às habilidades sociais e de comunicação, promovendo uma estimulação eficaz. Por meio da musicoterapia, é possível trabalhar o desenvolvimento sócio emocional, auditivo, da linguagem e motor do indivíduo”, diz.

A vereadora comenta ainda que o objetivo desse tratamento é potencializar as capacidades existentes e restaurar funções comprometidas, visando alcançar uma melhor integração intra e interpessoal, e, por consequência, uma maior qualidade de vida.

Em uma representação aprovada na sessão ordinária do dia 3, o vereador Edivalder Cheiroso solicitou providências ao superintendente do DNIT quanto a melhorar a sinalização das travessias elevadas que foram construídas na BR 364, no perímetro urbano de Frutal.

Ele pede ainda para estendê-las até o acostamento, a fim de evitar o que vem acontecendo, que os veículos por ali passem, evitando a travessia. “É preciso que as travessias elevadas cumpram a sua finalidade que é garantir a segurança de todos que por lá passam”, declarou.

O vereador Rapinha fez um requerimento ao prefeito em que pede informações sobre quando o Executivo irá asfaltar as ruas do Jardim Brasil e também o Residencial Plaza.

Ele também questiona quando serão notificados os proprietários dos terrenos baldios para que eles efetuem a devida limpeza de suas áreas, conforme determina o Código de Posturas. Rapinha declara que os moradores daqueles bairros sempre o questionam a respeito das melhorias que são essenciais para uma maior qualidade de vida da população.

O vereador Zizi fez representação ao Comandante do 69º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o Tenente-Coronel Reginaldo Corrêa Silva, solicitando que sejam efetuadas rondas escolares em horários de entradas e saídas dos alunos nas escolas de Frutal, principalmente naquelas com histórico relacionado a ocorrências policiais. A Representação foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal, desta segunda-feira (3/6).

Segundo Zizi, as imediações das escolas de Frutal necessitam ter um policiamento efetivo que dê segurança aos estudantes, possibilitando que estes possam chegar em suas residências livres de assaltos, de assédio, inclusive para drogas e de outras violências.

“Por outro lado, em escolas onde nunca houve problemas de violência também é necessária a ronda para que a mesma atue na questão da prevenção. Devido ao número de escolas na cidade é preciso que as viaturas policiais disponíveis para esta demanda realizem um rodízio, visando que todas escolas sejam atendidas com frequência”, complementou o vereador.

Em indicação aprovada na sessão ordinária do dia 27, o vereador Rapinha solicitou a contratação de mais motoristas de ambulância e de arrumar os veículos que servem o povoado de Vila Barroso, considerando que está havendo muitas reclamações de pessoas perdendo consultas em Barretos e Uberaba, devido a essa situação.

De acordo com ele, é preciso providenciar a contratação de mais motoristas de ambulância e outros e de arrumar os veículos que servem o povoado de Vila Barroso, que é composto basicamente por pessoas de baixa renda, que não podem ficar sem contar com um atendimento médico adequado.

“Muitas pessoas, às vezes, não têm como se locomover, em caso de uma emergência. Assim sendo, necessita urgentemente de veículos que façam o transporte de pacientes a Uberaba e Barretos. Solicitamos esta providência porque são muitas pessoas que pedem a nossa intervenção”, arremata.

O conceito de namings rights vem se tornando popular no Brasil com os estádios de futebol que levam nomes de empresas, como a Arena MRV, do Atlético-MG, o Allianz Parque, do Palmeiras, e o MorumBis, do São Paulo. A prática possibilita que o clube associe sua propriedade à uma marca por tempo determinado recebendo, para tanto, uma compensação financeira.

Dentro dessa ideia, o Vereador Zizi propôs, através de Indicação. que a prefeitura traga esse conceito para a Administração Pública municipal e assim feche contratos de naming rights com a iniciativa privada.

“Isso significa que equipamentos e eventos públicos poderão ser associados a empresas mediante contratos de cessão onerosa.

A medida garante que sejam realizados investimentos nos equipamentos públicos sem ter que, necessariamente, usar dinheiro do caixa do município”, explica o vereador.

Além do pagamento em dinheiro, ainda conforme a Indicação, a contrapartida das instituições privadas poderá ser feita por meio de melhorias nos bens públicos.

“As empresas interessadas deverão participar de procedimento licitatório a partir de edital divulgado previamente pela Prefeitura. No edital, constarão os critérios para seleção, bem como o prazo de duração do contrato.

Poderão participar empresas em dia com as legislações federal, estadual e municipal”, finalizou Zizi.

A instalação de uma cerca baixa em volta do playground na Praça do DER, visando evitar que animais façam suas necessidades fisiológicas na areia daquele local, bem como instalar uma lixeira. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Edivalder Cheiroso aprovada na reunião do dia 27.

Ele justifica a necessidade do cercamento da área de lazer das crianças a fim de zelar pela preservação da saúde dos menores, uma vez que comumente são vistos cães e gatos perambulando e estes têm utilizado a areia do parquinho para as suas necessidades fisiológicas, gerando o risco da transmissão de doenças às crianças que frequentam o local diariamente.

“Para que as pessoas cumpram bem a sua função de cidadania, é necessário que o Poder Público lhes dê condições para tanto. A colocação de uma lixeira no local, evitará que o lixo seja jogado no chão proporcionando uma aparência suja e feia àquela praça. A lixeira facilitará a coleta do lixo e dará um aspecto de limpeza e higiene”, salienta

Através de indicação aprovada na reunião do dia 27, o vereador Rapinha solicitou que seja instalada uma UTI de alta complexidade no Hospital Municipal Frei Gabriel, visando acabar de vez com as transferências de pacientes para Uberaba e outras cidades da referência do SUS de MG, na fila do sistema SUS Fácil e vaga zero.

Ele justifica que, para conseguir vaga, muitas vezes há a necessidade de obter isso apenas judicialmente, o que tem trazido grande sofrimento às famílias, por isso, pede ao prefeito que envide esforços a fim de se tomar esta providência.

A construção de abrigos para pontos de transportes diversos foi uma indicação feita pelo vereador Fernando da Quineira, aprovada na reunião do dia 27. Ele sugere um antes do trevo da Cruzeta (sentido Frutal/Cruzeta, às margens da MG 255); outro após o trevo da Cruzeta (sentido Itapagipe) e outro na entrada do povoado de Boa Esperança, objetivando atender as necessidades das pessoas que aguardam seus transportes.

Segundo ele, a construção destes abrigos fará com que as pessoas (como trabalhadores, estudantes, idosos, etc.), fiquem protegidas enquanto esperam pelo transporte, seja dos rigores dos raios solares ou de chuvas, possibilitando-lhes um razoável conforto durante esse tempo.

Foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Frutal, desta segunda-feira (27/8), Indicação do Vereador Zizi que destaca a necessidade de a Prefeitura realizar a Campanha “Todos por Elas”.

O objetivo da campanha é arrecadar produtos de higiene pessoal para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social.

Entre os itens sugeridos para as doações estão absorvente, sabonete, desodorante, shampoo, condicionador, escova, pasta de dente, fio dental e creme hidratante.

Por unanimidade, foi aprovada, na sessão do dia 27, uma indicação da vereadora Gislene Maria que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Itapagipe, próximo à esquina com a Rua Nova Ponte.

Ele observa que a Rua Itapagipe possui um considerável fluxo de veículos diariamente, devido a grande quantidade de estabelecimentos comerciais no local. Além disso, alguns motoristas não respeitam a velocidade máxima permitida e, por esse motivo, ocorrem muitos acidentes em toda a extensão da rua, principalmente em relação a pedestres.

Gislene destaca que o redutor desempenha um papel crucial na segurança viária já que força a redução da velocidade dos veículos em áreas de maior risco.

“Ao controlar a velocidade, esses dispositivos ajudam a prevenir acidentes e atropelamentos, protegendo tanto os pedestres quanto os motoristas. Além disso, eles contribuem para um trânsito mais organizado, reduzindo o estresse dos condutores e melhorando a qualidade de vida nas áreas urbanas. Portanto, a implementação de redutores de velocidade é uma medida essencial para a promoção da segurança no trânsito e a preservação da vida”, declara.

Em representação aprovada no dia 27, o vereador Edivalder Cheiroso pediu à Superintendência Estadual de Educação e ao governador Zema que seja revisto o projeto de construção do muro em torno da Escola Estadual Vicente Macedo, objetivando que este seja aumentado.

Ele explica que está sendo construído um muro novo naquela escola, mas está bastante baixo, necessitando de ser aumentado para possibilitar uma maior segurança àquele estabelecimento de ensino, onde já houve diversas ocorrências de invasões e roubos.

O vereador Alex Freitas fez uma indicação em que pede à Mesa Diretora da Câmara que seja feita a contratação de profissional ou empresa especializada na área de consultoria e auditoria hospitalar, para que seja feita uma completa inspeção técnica em todas as dependências do Hospital Frei Gabriel, em seus equipamentos, mobílias, instalações, estoques de medicamentos, entre outras necessidades.

Conforme observa, o HFG tem sido alvo constante de denúncias por parte dos usuários, principalmente no que se refere à falta de medicamentos, exames e má conservação de mobília e equipamentos, transformando aquele estabelecimento de saúde em um local sucateado.

“Se faz necessário esse tipo de contratação, para que se possa ter uma avaliação real por parte de profissionais especializados a respeito das verdadeiras e reais condições do Hospital Frei Gabriel que atende a centenas de pessoas todos os dias”, esclarece.

Na sessão ordinária da Câmara do dia 27, o vereador Jarbinhas fez uma representação à Copasa solicitando providências quanto aos buracos existentes em um trecho que vai da Avenida José de Alencar até a Rua Arédio Santana de Andrade que a empresa perfurou na realização de serviços.

Ele pede que seja cumprida a Lei 6.342 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no Município de Frutal. O vereador relata que empesa cortou o asfalto, mas não fez a devida recomposição da pavimentação, prejudicando o trânsito e trazendo riscos de acidentes.

“A qualidade de urbanização de uma cidade encontra seu ponto crucial nas vias, calçadas e passeios públicos trazendo segurança a todos que dela usufruem. As cidades devem ser planejadas para as pessoas. Quando os espaços públicos não estão adequados, todos que deles usufruem, sofrem. Por isso, a reparação aos danos causados nestes locais deve ser efetiva para garantir a mobilidade da população”, enfatiza.