Ampliação da participação popular nas audiências da saúde é proposta por Rapinha

O vereador Rapinha apresentou indicação solicitando que sejam realizadas, com ampla divulgação e participação popular e institucional, as Audiências Públicas Quadrimestrais da Saúde, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 141/2012. A proposta reforça a importância do cumprimento do instrumento legal como forma de transparência e prestação de contas da gestão da saúde municipal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade, envolvendo representantes da população, entidades civis organizadas, clubes de serviço, vereadores, prefeitos e secretários municipais de saúde dos municípios da região atendidos pela rede de Frutal, além de representantes hospitalares e demais autoridades do setor. “A saúde pública exige transparência e participação efetiva da sociedade nas decisões e na fiscalização dos serviços”, destacou Rapinha.

Na justificativa, o vereador ressalta a relevância regional dos serviços de saúde prestados pelo município, especialmente em demandas como o Hospital Municipal Frei Gabriel, o sistema SUS Fácil e os atendimentos de média e alta complexidade. A indicação reforça que as audiências públicas são fundamentais para garantir controle social e ampliar o debate sobre os desafios enfrentados pela rede pública de saúde.