Edyn Sertanejo sugere isenção temporária de pagamento do IPTU para imóveis sem iluminação públic

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Edyn Sertanejo que requer a isenção temporária do pagamento do IPTU os contribuintes que tiverem seus imóveis localizados em logradouros com buracos ou sem iluminação pública, encaminhando o projeto de lei à apreciação da Câmara.

“A isenção temporária do pagamento do IPTU para imóveis em ruas com buracos, crateras ou sem iluminação pública é uma proposta de justiça fiscal e segurança, visando compensar contribuintes pela falta de infraestrutura urbana”, esclarece.

Segundo ele, projeto de lei neste sentido buscará o benefício mediante comprovação por fotos e vídeos e requerimento formal. Edyn afirma que diversas câmaras municipais já discutiram ou aprovaram projetos que isentam ou reduzem o IPTU para moradores que comprovem as condições precárias da rua. A proposta pode sugerir que, após o protocolo do requerimento do contribuinte, a Prefeitura teria um prazo para sanar o problema, caso não o faça, a isenção ou desconto seria aplicado.