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Câmara define Comissões Permanentes do biênio 23/24

Com a posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Frutal, também foram definidas as comissões permanentes que atuarão no biênio 2023/2024.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, estarão os vereadores Juliene Sabino (presidente), Zizi (relator) e Edivalder Cheiroso como membro.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas será composta por Zizi (presidente), Vaininha (relatora) e Alexandre Braz (membro).
Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos será formada por Irma Rezende Rocha (presidente), Tõe da Veia (relator) e Fernando da Quineira (membro).

Farão parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Vaininha (presidente), Irma Rezende Rocha (relatora) e Edivalder Cheiroso (membro).

Competências

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos tem o caráter de emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a finalidade de apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.

Vereadores aprovam projeto que abre crédito para efetuar pagamentos a terceiros do Frei Gabriel

Em reunião extraordinária ocorrida na manhã desta quinta (26), a Câmara de Vereadores de Frutal aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que abre crédito suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 11.970.00,00, a fim de efetuar pagamentos de contratações de serviços de terceiros do Hospital Frei Gabriel.

Com esta aprovação, o Poder Executivo estará autorizado a realizar a adequação necessária da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da necessidade da compatibilização da nova programação de despesa à estrutura orçamentária vigente.

Estruturação do Frei Gabriel

Na oportunidade, também foi aprovado o projeto que define a estrutura da Fundação Frei Gabriel, bem como a criação de cargos efetivos e suas remunerações e fixa princípios e diretrizes de gestão. O objetivo é adequar aquele órgão da Administração às necessidades da comunidade, assim como organizar a sua estrutura funcional a fim de atingir o princípio da eficiência, preconizado na Constituição Federal.

Com a nova estrutura administrativa, será possível um controle mais efetivo das ações inerentes à saúde no município de Frutal. Atualmente, o contrato de serviço está com a empresa Organização Social de Saúde (OSS) e nova gestão visa operacionalizar a Fundação Frei Gabriel que detém personalidade jurídica de direito público. Com o projeto, espera-se melhorar a qualidade dos serviços realizando uma adaptação contínua de estrutura administrativa.

“Através do projeto, procuramos criar as condições para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Administração Municipal, por intermédio da Fundação Frei Gabriel, pois, esta visa o atendimento de nossos munícipes com qualidade, racionalidade e transparência”, destaca o teor do projeto.

Com o objetivo de atender as necessidades urgentes, excepcionalmente, será realizado um processo seletivo para a criação de empregos temporários. Antes do concurso, o Executivo poderá realizar a contratação de pessoal para os cargos públicos pelo tempo necessário a realização de certame público.

O recrutamento atenderá a legislação aplicável e a duração poderá ser reduzida em caso de nomeação, posse e exercício dos servidores concursados. O projeto determina ainda que o contrato temporário firmado será extinto sem direito a indenização.

Mesa diretora da Câmara Municipal participa de reunião na ACIF - Associação Comercial e Industrial de Frutal

Atendendo a um convite da diretoria da ACIF/CDL de Frutal, o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato e membros da Mesa Diretora participaram de uma reunião na tarde de quarta-feira (18).

O intuito do presidente da ACIF, Rodrigo Hazime, foi o de tratar de assuntos de grande importância para a cidade de Frutal sugerindo uma parceria entre as instituições que possa resultar em benefícios para a população do município.

Uma das questões tratadas foi a iluminação de Natal que no ano passado deixou a desejar e, diante disso, acredita-se também tenha prejudicado as vendas de fim de ano do comércio frutalense.

Na ocasião, Rodrigo entregou um projeto ao presidente Juninho que trata da melhoria da iluminação e enfeites das ruas de Frutal e do distrito de Aparecida de Minas a ser executado no final de 2023.

De acordo com ele, existe uma grande proposta visando fortalecer o comércio e também fazer de Frutal uma cidade turística. Rodrigo diz ainda que vai trabalhar os projetos e diretrizes com antecipação e ir executando mês a mês.

“Foi uma reunião muito produtiva com os vereadores, pois a gente entregou um projeto bastante detalhado que visa ter um Natal mais iluminado e deixamos a nossa parceria em tudo o que pudermos servir”, declarou.

Para o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, o projeto da ACIF possui uma grande envergadura, pois se trata do planejamento da iluminação e enfeites de final de ano na cidade.
“Em 2022, a cidade estava ‘apagada’ e ‘morta’. A gente não quer isso. É preciso ter alegria nas ruas, no nosso calçadão e outros pontos comerciais de Frutal. É fundamental mostrar que temos um comércio e uma associação comercial fortes”, enfatiza.

Juninho – que esteve presente com seus companheiros de diretoria Gislene Maria, Rapinha, Alex Freitas e Jarbinhas Despachante – parabenizou a eleição de Rodrigo e elogiou a iniciativa da diretoria da ACIF que visa colocar em prática projetos em benefício do comércio frutalense.

“A Câmara é parceira em tudo o que for benéfico para o povo. Por isso, logo daremos retorno em relação a esse projeto que eles nos apresentaram. Sem dúvida, foi uma reunião muito produtiva e agradeço a ACIF por nos incluir em um projeto de tamanha importância”, salienta.

Presidente da Câmara Municipal reúne com representantes de instituições

O presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho do Sindicato, tem se reunido com representantes de instituições, entidades e órgãos públicos de Frutal. O intuito, segundo ele, além de demonstrar cordialidade, visa estreitar laços e também colocar o Poder Legislativo a disposição de toda comunidade.

Uma das reuniões aconteceu nesta terça-feira (18). Acompanhado do procurador Jurídico da Câmara, Marco Aurélio Rodrigues Ferreira, o vereador Juninho se encontrou com a promotora de Justiça Daniela Campos Abreu Serra, titular da 3ª Promotoria do MPMG e Curadora do Patrimônio Público.

“Nosso propósito é estabelecer relações e parcerias que nos permitam atender a população da melhor maneira possível. Como legisladores é essencial que possamos ter diálogo com todos, pensando no bem comum da cidade de Frutal e seu povo”, afirmou o presidente.

Vereador Juninho do Sindicato inicia seu 2º mandato na presidência da Câmara Municipal

Ao lado dos componentes da Mesa Diretora, o vereador Juninho do Sindicato iniciou hoje seu segundo mandato na presidência da Câmara Municipal de Frutal. O primeiro dia de trabalho foi marcado por reuniões com servidores do Legislativo.

Os encontros contaram com a presença da 1ª vice-presidente Gislene Maria e dos secretários Alex Freitas e Jarbinhas Despachante. O 2º vice-presidente Rapinha não pôde estar presente, mas justificou sua ausência.

Diversos outros parlamentares também estiveram na Câmara, entre eles, destacamos as vereadoras Irma Rezende Rocha, Lucivaine Vaininha e Juliene Sabino e os vereadores Tõe da Véia, Edivalder Cheiroso e Fernando da Quineira.

EXPERIÊNCIA

Político experiente e com bom trânsito na Câmara Municipal, Juninho sabe que o sucesso de uma gestão legislativa depende de planejamento e do compartilhamento de suas propostas com os vereadores e vereadoras.

O vereador Sebastião Custódio Couto Junior está em seu quarto mandato. A primeira vez em que presidiu o Legislativo foi no Biênio 2013/2014. Em ambas as ocasiões, Juninho do Sindicato foi eleito por unanimidade.

Mesmo com a suspensão das reuniões ordinárias - em razão do recesso parlamentar - os vereadores continuam trabalhando normalmente. O atendimento ao público no prédio da Câmara Municipal acontece entre 12h e 17h.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗥𝗮𝗽𝗶𝗻𝗵𝗮 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗯𝗮𝘁𝗲 𝗮 𝗱𝗲𝗻𝗴𝘂𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗼𝘃𝗼𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗮𝗿𝗲𝗰𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗮𝘀

Em uma indicação aprovada pela Câmara, Rapinha pediu à Administração Municipal que envie a equipe da Funasa para atender os povoados e distrito de Aparecida de Minas, visando eliminar os focos do mosquito transmissor da dengue e outras doenças perigosas.

Ele solicitou ainda a utilização do carro do fumacê nessas comunidades, para que haja uma preservação da saúde pública aos moradores dos povoados e distrito.

“É preciso que o Executivo envide todos os esforços para verificar se há focos do mosquito e para enviar o carro do fumacê nessas comunidades, com urgência”, destacou Rapinha.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗹𝗲𝗶 𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼̃𝗲 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗴𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶𝗼 𝗲𝗺 𝗙𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹

Os vereadores Jhonathan Lavador e Alexandre Braz fizeram uma indicação em conjunto pedindo a fiscalização e cumprimento da lei 6.489, que dispõe sobre a proibição de fogos de artificio e explosivos diversos com estampido em evento públicos e particulares de Frutal.

Eles destacam que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente nos que são dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Também os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.

Também os seres humanos podem ser afetados pelo manuseio de fogos de artificio. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Com isso, ocorreram atendimentos hospitalares, sendo 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.

Os autores explicam que a lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios no Município, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais.

Segundo ele, o espetáculo dos fogos de artifício pode ser apenas visual conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

“A legislação municipal previu a inclusão de multa para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido. Mas, isso precisa ser regulamentado por decreto do Executivo Municipal, o que não sabemos se foi feito. Essa iniciativa está em consonância com crimes ambientais devido à poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição”, concluem.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗜𝗿𝗺𝗮 𝗿𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗹𝗶𝗺𝗽𝗲𝘇𝗮 𝗱𝗲 𝘃𝗶𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗮 𝗮̀ 𝗽𝗼𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗼 𝗯𝗮𝗶𝗿𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗷𝘂

A vereadora Professora Irma fez uma indicação em que solicita a limpeza urgente do mato nas calçadas próximas à ponte do córrego Vertente Grande, situada na esquina das ruas Issan Basil e Capitão Benjamim Alves Brito, no bairro Caju.

De acordo com ela, os moradores da localidade reclamam que o mato está tomado conta das calçadas e quase cobrindo a ponte, levando as pessoas a se locomoverem pelas ruas, o que é mais perigoso.

Irma conta que uma moradora já reclamou e buscou ajuda na Ouvidoria da Prefeitura, mas nenhuma medida foi tomada, o que também gera um ambiente de abandono.

“Com o período de chuva, o mato cresce rápido, tornando-se necessária a intensificação da limpeza dos logradouros públicos, pois além de dificultar a acessibilidade, esse tipo de situação ajuda na proliferação de bichos, como escorpiões, caramujos e até de cobras. Por isso, esperamos que o Poder Público tome as providências necessárias”, finalizou Irma.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗔𝗹𝗲𝘅𝗮𝗻𝗱𝗿𝗲 𝗕𝗿𝗮𝘇 𝘀𝘂𝗴𝗲𝗿𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗮𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗚𝘂𝗮𝗿𝗱𝗮 𝗠𝗶𝗿𝗶𝗺 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗼𝘃𝗼𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹

A Câmara aprovou uma representação de autoria do vereador Alexandre Braz que solicita ao presidente da Guarda Mirim de Frutal, José Maria Perim, estender o programa da guarda mirim aos povoados do Garimpo do Bandeira, Pradolândia, Boa Esperança e Vila Barroso, com o objetivo de ensinar a cidadania aos jovens daqueles locais.

Conforme ele observou, esse projeto tem como missão contribuir com a inclusão social, geração de emprego e renda, prevenção e diminuição da violência, proporcionando condições favoráveis que auxiliem na formação e qualificação dos adolescentes.

“Por meio de treinamento básico nos serviços administrativos e outros, o programa encaminha e acompanha os adolescentes para empresas conveniadas como aprendiz. Assim, é de suma importância esta iniciativa, que já deu certo. Diante disso, julgamos conveniente e oportuno que esta seja estendida até os nossos povoados”, argumentou Alexandre.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗥𝗮𝗽𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗺𝗮𝗻𝗶𝗳𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗼𝗰𝘂𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗯𝗮𝗶𝗿𝗿𝗼 𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗗𝗲𝘂𝘀, 𝗲𝗺 𝗔𝗽𝗮𝗿𝗲𝗰𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗮𝘀

Na última reunião, o vereador Rapinha teve um requerimento aprovado destinado ao prefeito Bruno Augusto no qual ele pede informações sobre o prazo em que o Executivo irá providenciar a infraestrutura geral (água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e asfalto) no bairro Cidade de Deus, no distrito de Aparecida de Minas.

Rapinha também lembrou que a Constituição Federal de 1988 menciona que é dever de toda a prefeitura prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos que refletem diretamente na economia, saúde e bem-estar da comunidade.

Ele enfatizou que essa medida é de grande urgência para que a população possa viver confortavelmente com essas infraestruturas. “Quem vive ou já viveu em uma rua sem asfalto sabe o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama, buracos e pedras soltas. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade é um direito de todos e dever da Prefeitura”, afirmou.

𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟯

A Câmara Municipal, em reunião ocorrida no dia 19, aprovou o orçamento do município de Frutal para 2023. O projeto de lei 4.644 estima a receita e fixa a despesa do município de Frutal para o exercício de 2023 em pouco mais de 281 milhões e foi aprovado com 15 emendas impositivas e uma emenda modificativa.

Nas emendas impositivas, os vereadores indicam várias ações que o Executivo precisa realizar em 2023, direcionando verbas para diversas áreas, como educação, saúde, esporte e cultura.

A emenda modificativa prevê que o Executivo municipal poderá remanejar até 10% do valor do orçamento.

É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. São elaboradas metas que são perseguidas pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes.

O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, sempre comprometidas com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores.

𝗠𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗼𝗿𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗯𝗶𝗲̂𝗻𝗶𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟰 𝗲́ 𝗲𝗹𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗲𝗺 𝘃𝗼𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘂𝗻𝗮̂𝗻𝗶𝗺𝗲

Foi eleita, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), a mesa diretora do Legislativo para o Biênio 2023/2024. A presidência ficará a cargo do vereador Juninho do Sindicato.

Além de Juninho, integram a chapa a vereadora Gislene Silva (1ª Vice-presidente), vereador Rapinha (2º Vice-presidente), vereador Alex Freitas (1º Secretário) e vereador Jarbinhas Despachante (2º Secretário).

A nova Mesa Diretora assume a gestão na Câmara Municipal de Frutal no dia 1º de Janeiro de 2023 e irá dirigir os trabalhos legislativos até o dia 31 de Dezembro de 2024.

Antes de dar seu voto, o atual presidente, vereador Edivalder Cheiroso, agradeceu a todos aqueles que entenderam o seu propósito quando assumiu a presidência. Lembrou que nunca fez qualquer imposição aos servidores da Câmara para tivessem comportamento diferenciado com qualquer vereador, seja de forma positiva ou negativa, e que tentou conduzir os trabalhos buscando o resgate da imagem do poder legislativo.

Edivalder disse saber que o vereador Juninho tem experiência de sobra para o comando da casa. E que, com seu trabalho, tentou entregar para seu sucessor uma estrutura aprimorada na questão física, de informática e também financeira. Afirmou que já vem trabalhando na transição há alguns dias e espera entregar a Casa com tudo organizado para o próximo presidente. Por fim, desejou que o Juninho possa administrar de forma que os anseios da comunidade frutalense sejam atendidos.

Logo após a proclamação do resultado, o presidente eleito, Juninho do Sindicato, enalteceu a direção dos trabalhos nos últimos dois anos, lembrou que as condições do plenário estão muito melhores com as mudanças feitas na atual gestão. Disse que todos erram, mas é preciso reconhecer os acertos.

Juninho ainda parabenizou os demais integrantes da mesa. Agradeceu os votos dos demais 14 vereadores, dizendo que esta unanimidade dá forças para que possa continuar os trabalhos. Disse que fará uma gestão para todos, com unidade, com honestidade, com transparência, porque a Câmara não é dos vereadores, a Câmara é do povo e todo trabalho deve ser direcionado a ele.

O presidente eleito afirmou que irá trabalhar com o prefeito Bruno Augusto, com Executivo e Legislativo juntos, que não será oposição a nada e a ninguém, pois é preciso estar unidos, porque o povo deve estar em primeiro lugar. Finalizando, agradeceu à sua família, aos funcionários da Câmara e disse que espera deixar uma boa impressão ao fim de sua gestão, assim como deixou quando foi presidente em outra legislatura.

𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗵𝗼𝗺𝗲𝗻𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗮̀𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗡𝗚 “𝗔𝗯𝗿𝗮𝗰̧𝗼 𝗔𝘇𝘂𝗹”

Atendendo indicação do vereador Alex Freitas, na reunião de segunda-feira (12) ocorreu a entrega de moções de congratulações para as fundadoras da ONG “Abraço Azul”. Jaqueline de Freitas Furtado, Taciany Rodrigues de Souza Vieira e Kathyuça de Oliveira Melo Martins criaram a entidade com intuito de atuar na conscientização e apoio aos portadores do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.

A presidente da ONG, Taciany Rodrigues, explicou que a organização não governamental é um projeto de atendimentos às mães e famílias que tem ente diagnosticado com o autismo. Ela comentou que atualmente a demanda é grande e, por isso, considera o apoio do Legislativo muito importante.

“Nós precisamos de mais inclusão nas escolas, melhorar o atendimento pelo SUS e ter mais profissionais capacitados para atender nossas crianças. Então, o ‘Abraço Azul’ significa acolhimento, pois, ao se receber o diagnóstico, a gente se sente perdida. Como mães, queremos um desenvolvimento melhor para os filhos”, ressaltou.

𝗣𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 “𝗗𝗼𝗻𝗮 𝗗𝗲𝗹𝗳𝗶𝗻𝗮”

Em solenidade especial realizada na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (12), a professora Silvana Fernanda Neves de Andrade recebeu moção de congratulação pelo excelente trabalho realizado à frente do Projeto “Delfina Luzia do Carmo”, localizado no bairro Morada dos Ipês.

Silvana diz ter sentido muito feliz pelo reconhecimento, agradecendo o autor Alex Freitas e todos os vereadores que aprovaram a moção e também a todos os pais que estiveram presentes no ato da entrega da homenagem.

Ela conta que o projeto acolhe crianças de 6 a 15 anos em contraturno da escola e oferece várias atividades para que não fiquem na rua, bem como oferece toda a alimentação como café da manhã, almoço e lanche da tarde.

“Acolhemos crianças do Waldemar Marchi, Ipê, Morada dos Ipês. Elas fazem suas tarefas e atividades enquanto os pais trabalham. Então, no projeto, é proporcionado o melhor para que sejam encaminhados corretamente na vida e a gente realiza tudo com muito amor e afinco”, finalizou.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗥𝗮𝗽𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗲𝗻𝗰𝗮𝗺𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗲𝗺𝗲𝗻𝗱𝗮𝘀 𝗶𝗺𝗽𝗼𝘀𝗶𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀

Na última reunião do Legislativo, o vereador Rapinha fez um requerimento solicitando informações ao prefeito Bruno Augusto com referência ao cumprimento das disposições constantes da Emenda Impositiva ao Orçamento - Programa do Exercício de 2022.

No requerimento, ele questiona quando o Executivo irá efetuar o pagamento das emendas impositivas sobre os veículos, ambulâncias, verbas para as escolas, UBSs do município, CEMEIs e escolas dos povoados e do distrito de Aparecida de Minas.

“São providências urgentes em benefício da população da cidade, povoados e distrito de Aparecida de Minas. Considerando a necessidade de se atender às emendas impositivas dos vereadores, que foram devidamente aprovadas por unanimidade pela Câmara de Frutal. Espero resposta a este questionamento”, encerrou Rapinha.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗠𝗮𝗶́𝘇𝗮 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗥𝘂𝗮 𝗠𝗮𝗿𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝘀 𝗠𝗮𝗰𝗵𝗮𝗱𝗼

A vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação em que pediu ao prefeito que seja efetuada uma operação tapa buracos e, em seguida, o recapeamento na Rua Marcondes Machado, do lado direito, no sentido ao trevo em frente a uma oficina, com urgência.

De acordo com ela, a rua está com a pavimentação bastante deteriorada, com inúmeros buracos, podendo causar acidentes, danos aos veículos e riscos às pessoas, além de outros incômodos, por isso, necessita do tapa buracos e recapeamento.

𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗮 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 “𝗗𝗲𝘇𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼” 𝗲 𝗱𝗮 “𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗯𝗮𝘁𝗲 𝗮̀ 𝗔𝗜𝗗𝗦 𝗲 𝗗𝗲𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗗𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗦𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗧𝗿𝗮

Na reunião do dia 12, os vereadores aprovaram o projeto de lei 4.640, de autoria da vereadora professora Irma, que instituí o Dezembro Vermelho e a Semana Municipal de Prevenção e Combate à AIDS e Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis no município.

Os eventos dessa semana deverão ser realizados na semana em que coincidir com a data de 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS.

A lei prevê que durante todo o mês de dezembro serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamentos da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis.

O poder público Municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito Federal, Estadual, com entidades públicas ou privadas para a concretização dos objetivos da nova lei, cuja regulamentação cabe ao Executivo Municipal.

A vereadora Professora Irma disse que procurou se informar se o objeto da devida lei já existia na lei orgânica municipal, já que existe um trabalho de conscientização feito pela secretária de Saúde. Como não havia, ela achou importante oficializar este evento, para que sempre se tenha esse trabalho de combate e prevenção no mês de dezembro de cada ano, com forte campanha de divulgação.

Durante a discussão do projeto, os vereadores Alex Freitas, Maíza, Gislene, Jarbinhas, Juliene Sabino e Juninho do Sindicato utilizaram a palavra para exaltar a importância da iniciativa. O projeto foi aprovado por unanimidade.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗭𝗶𝘇𝗶 𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗹𝗮𝗰𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗻𝗼𝗺𝗲𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝗿𝘂𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝘃𝗼𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗩𝗶𝗹𝗮 𝗕𝗮𝗿𝗿𝗼𝘀𝗼

O vereador Zizi fez uma indicação pedindo ao Executivo a instalação de placas denominativas nas ruas do povoado de Vila Barroso, cumprindo uma lei aprovada em agosto de 2017.

Além de facilitar a localização de moradias, estabelecimentos e serviço de entrega de correspondência, as denominações homenageiam pessoas.

Ele também sugeriu que seja feita uma parceria com a iniciativa privada, realizando a confecção das placas indicativas das ruas, tendo parte do espaço delas utilizado para expor suas propagandas.

𝗝𝘂𝗻𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝘁𝗼 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿

O vereador Juninho do Sindicato elaborou uma indicação em que pede ao prefeito Bruno Augusto para reformar com urgência as dependências do programa Saúde da Mulher, situado no complexo de saúde instalado na antiga Santa Casa.

De acordo com ele, as chuvas invadem as salas e, por isso, é necessária adotar uma medida emergencial para que aquele órgão público possa continuar a desenvolver as suas atividades em benefício da saúde da mulher.

A indicação foi aprovada na reunião do dia 12.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗔𝗹𝗲𝘅𝗮𝗻𝗱𝗿𝗲 𝗕𝗿𝗮𝘇 𝗿𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝘁𝗮𝗽𝗮-𝗯𝘂𝗿𝗮𝗰𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗥𝘂𝗮 𝗔𝗿𝗮𝘅𝗮́

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz direcionada ao prefeito e à secretaria municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos. Ele solicitou o envio de uma máquina para tapar os buracos existentes na Rua Araxá, próximo ao número 2.210, no bairro Zona Sul, em regime de urgência.

Alexandre informou que a rua está tomada pelos buracos que são diariamente agravados pelas chuvas, podendo a qualquer momento ocasionar acidente com motociclistas, veículos e pedestres, sendo necessária uma ação emergencial no local.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗥𝗮𝗽𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗮𝗾𝘂𝗶𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗾𝘂𝗶𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗲 𝗰𝗮𝗺𝗶𝗻𝗵𝗼̃𝗲𝘀

A Câmara de Frutal aprovou um requerimento do vereador Rapinha que pede ao prefeito Bruno Augusto informações a respeito de quando o Executivo irá adquirir o maquinário necessário (patrola, niveladora, pá carregadeira e caminhão) para dar apoio às estradas do município, com o objetivo de que os serviços de manutenção sejam feitos com qualidade e durabilidade.

Conforme enfatizou Rapinha, essa é uma medida que precisa ser solucionada para a realização dos serviços de manutenção das estradas e possibilitando o escoamento da produção agropecuária, bem como o transporte escolar rural.

“Precisamos desse maquinário para dar apoio às estradas e garantir que os serviços sejam feitos com qualidade e durabilidade”, concluiu.

𝗢 𝗗𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗯𝗮𝘁𝗲 𝗮𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗜𝗻𝗳𝗮𝗻𝘁𝗶𝗹 𝗲́ 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶́𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗰𝗮𝗹𝗲𝗻𝗱𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗙𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹

O presidente da Câmara, vereador Edivalder Cheiroso, teve aprovado na reunião do dia 12 um projeto de lei de sua autoria que instituí no calendário de eventos de Frutal o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

O dia definido para esta comemoração é 12 de junho, mas a lei estabelece que poderá ser comemorado em qualquer outra data dentro do mês de junho, não sendo viável no dia definido.

O Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil consistirá na realização de palestras, reuniões, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, solenidades, homenagens, dentre outras atividades semelhantes, cuja temática sempre abordará assuntos direcionados ao tema.

Essas atividades poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais ou não.

Edivalder destacou que hoje o que se vê, quando se trata de trabalho infantil, é a exploração de crianças por algum adulto, por isso trabalhou nesse projeto, tendo o ECA como uma baliza.

Durante a discussão do projeto, as vereadoras Maíza Signorelli e Gislene Silva e o vereador Jornalista Alex Freitas declararam apoio e falaram da importância da criação deste dia para debater tema tão relevante.

O projeto de lei foi aprovado de forma unânime.

𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗱𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗹𝗲𝗶 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝗿𝗶𝗮 𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗧𝘂𝗿𝗶𝘀𝗺𝗼

Na reunião do dia 12, os vereadores de Frutal aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, de autoria do Executivo municipal.

Na mensagem em que encaminhou o projeto, o prefeito Bruno Augusto destacou que esta lei visa inserir o Município de Frutal nas diretrizes da Organização Mundial de Turismo, do Ministério do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e Circuito Turístico, atento aos preceitos de desenvolvimento regional, de sustentabilidade e de construção participativa do planejamento turístico do município.

Bruno lembrou que o turismo contribui para o bem-estar econômico do município, através da criação de ocupação, trabalho e renda para os munícipes e da geração de receitas para o setor público e privado. Ainda, constitui um instrumento educacional que auxilia, do mesmo modo, os visitantes e os residentes a aprenderem sobre a história, os recursos naturais e culturais e as conquistas econômicas de Frutal.

A aprovação deste projeto é requisito para possuir uma política municipal de Turismo, um dos passos para conquistar o recurso provenientes do ICMS Turístico, oferecido pelo estado de Minas Gerais para aqueles municípios que se comprometem com o desenvolvimento da atividade turística.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗜𝗿𝗺𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗼𝗺𝗲𝗻𝗱𝗮 𝗽𝗼𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗮́𝗿𝘃𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗩𝗶𝗹𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮

A vereadora Irma Rezende Rocha recomendou nesta semana, em indicação destinada ao prefeito Bruno Augusto, a necessidade da Prefeitura de Frutal providenciar a poda de duas árvores localizadas nos canteiros centrais das ruas Longuinho Batista de Queiroz e Antônio Furtado Damasceno, na Vila Esperança.

“Moradores da localidade reclamaram que as referidas árvores estão com os galhos muito altos e cheios, deixando as ruas muito escuras durante a noite, aumentando a insegurança”, afirmou a parlamentar.

Conforme Irma, a poda das árvores nessas áreas faz parte do trabalho de zeladoria da cidade que a prefeitura deve realizar. Esse trabalho traz mais segurança para os moradores, melhorando a iluminação durante a noite. A poda correta evita transtornos, como a danificação da rede elétrica, telefônica e de internet e colabora com o paisagismo da cidade.

𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗔𝗹𝗲𝘅𝗮𝗻𝗱𝗿𝗲 𝗕𝗿𝗮𝘇 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗲𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗳𝗶́𝘀𝗶𝗰𝗮 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗮

O vereador Alexandre Braz assinou uma indicação direcionada ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário da Educação, Marco Antônio Gaioso, em que requer que seja instituído o Programa Municipal de Educação Física Inclusiva (PMEFI) na rede municipal de Educação em Frutal.

O programa é destinado a estudantes com deficiência e necessidades especiais e tem por objetivo uma melhor adequação e atualização ao tema proposto, que passou a ser ‘inclusão’ e não mais ‘adaptação’.

Alexandre comentou que o PMEFI pode ser explicado como “educação física para todos” e tem como objetivo garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo não só de estudantes com deficiência, mas de todos os alunos.

Segundo ele, o desenvolvimento desse novo paradigma pressupõe a eliminação de barreiras, independentemente do estado físico ou psíquico do aluno. Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações.

“Estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornando uma pauta bastante discutida no cenário educacional e a educação física inclusiva tem muito a acrescentar nesse quesito, por ser uma disciplina em que os alunos desenvolvem determinadas habilidades, inclusive motoras. Por isso, desejamos a instituição deste projeto em nossas escolas”, finalizou.