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Através de um requerimento do vereador Alex Freitas, aprovado na reunião do dia 5, a Prefeitura deverá repassar informações sobre todos os indicadores (estaduais e federais) que resultaram em pagamento por desempenho.

Ele deseja informações sobre ações estratégicas e por informatização Atenção à Saúde Primária e Atenção Hospitalar, por cobertura, redes temáticas ou procedimentos eletivos, linhas de cuidado ou projetos, com as referidas metas e percentuais cumpridos pelo Município de Frutal, separados e organizados por quadrimestre ou conforme outro período estipulado e mensurado conforme cada programa, no período inicial de 2022 até o presente momento.

Também requisitou informação se o Município de Frutal aderiu ao programa de equipes multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS).

Alex observa que tais informações possibilitam analisar o cumprimento de metas e a relação das ações feitas pelo município com o recebimento de recursos, subsidiando as ações dos vereadores e em que o Poder Legislativo pode atuar para melhorar a assistência no setor da saúde municipal.

A necessidade de instalar placas de sinalização de proteção e de alerta aos ciclistas ao longo das vias públicas de Frutal. Esta foi uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante aprovada na reunião de segunda-feira (5).

Com a instalação de placas de sinalização e alerta, ele acredita que haverá menos chances de acidentes entre ciclistas e motoristas, já que os carros passarão a circular afastados das bikes nas ruas e avenidas de forma mais tranquila.

A necessidade de providenciar mais vagas para idosos nos estacionamentos da Praça da Matriz e da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes e nas demais áreas centrais da cidade. Esta foi uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” aprovada dia 5.

Conforme ela declara, as pessoas idosas têm encontrado grande dificuldade de estacionar em suas vagas específicas na Praça da Matriz e na Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, principalmente em dias de pagamento, quando se dirigem ao centro bancário para receber, bem como em outros pontos da área central da cidade.

“É preciso facilitar para os idosos que necessitam ir ao centro bancário e comercial da cidade, devido ao número insuficiente de vagas de estacionamentos nas ruas e avenidas”, informa.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz direcionada ao prefeito Bruno Augusto e secretário da Educação, Marco Antônio Gaioso de Queiroz solicitando que seja instituído um programa municipal de educação física inclusiva na rede municipal de ensino em Frutal para estudantes com deficiência e necessidades especiais.

Ele – que já havia feito essa indicação no ano passado – destaca que o pedido tem por objetivo uma melhor adequação e atualização ao tema proposto. Segundo Alexandre, o programa de Educação Física Inclusiva pode ser explicado como “educação física para todos”, a qual tem como objetivo garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo não só de estudantes com deficiência, mas todos os alunos.

O vereador explica que o desenvolvimento desse novo paradigma pressupõe a eliminação de barreiras, independentemente do estado físico ou psíquico do aluno. “Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações”, declara.

“Estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornando uma pauta bastante discutida no cenário educacional e a educação física inclusiva tem muito a acrescentar nesse quesito, por ser uma disciplina em que os alunos desenvolvem determinadas habilidades, inclusive motoras”, conclui.

O vereador Juninho do Sindicato fez um requerimento ao prefeito e Secretaria de Finanças e Planejamento em que pede informações sobre o terminal rodoviário de Frutal.

Ele questiona o quanto se arrecadou nos anos de 2021, 2022 e 2023 (até o mês de abril), detalhando tarifas pagas mensalmente por empresas de ônibus.

Juninho ressalta que o objetivo é tomar conhecimento sobre a arrecadação municipal, o que considera ser fundamental para a atividade parlamentar.

Foi aprovado um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha solicitando informações sobre os conselhos municipais que estão em atividade e quais são os atuais presidentes. Também deseja saber qual o cronograma das reuniões, informando datas, horários e locais em que são realizadas.

Ela justifica que necessita ter ciência a respeito dos conselhos que estão em atividade e outras informações para que possa participar efetivamente das reuniões representando a população.

“Entendemos que é grande a importância dos conselhos municipais no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas em benefício da população. Sugerimos a criação de um canal na página da Prefeitura e da Câmara, mostrando o cronograma mensal sobre essas reuniões e as ações que nelas são discutidas, visando solucionar os problemas atinentes a cada setor”, finaliza.

Foi aprovado um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha solicitando informações sobre os conselhos municipais que estão em atividade e quais são os atuais presidentes. Também deseja saber qual o cronograma das reuniões, informando datas, horários e locais em que são realizadas.

Ela justifica que necessita ter ciência a respeito dos conselhos que estão em atividade e outras informações para que possa participar efetivamente das reuniões representando a população.

“Entendemos que é grande a importância dos conselhos municipais no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas em benefício da população. Sugerimos a criação de um canal na página da Prefeitura e da Câmara, mostrando o cronograma mensal sobre essas reuniões e as ações que nelas são discutidas, visando solucionar os problemas atinentes a cada setor”, finaliza.

O vereador Tõe da Veia fez três indicações visando melhorias no meio rural do município com urgência. Em uma delas, ele pede para patrolar a estrada da Cascalheira, entrando no final da Rua São Francisco de Sales, até a propriedade do José Petrachi, cujo trajeto dá cerca de seis quilômetros.

Ele afirma que moradores da região pedem apoio para a Prefeitura para arrumar a estrada aproveitando a patrola nova recém adquirida. Existem grandes poças d’água na estrada, que em muitas vezes prejudicam o escoamento de leite, soja e outros produtos.

São Bento

Ele solicitou também a reforma da ponte do Sudarinho e ponte do Henrique Nunes, no Córrego São Bento. Tõe da Veia declara que já foi cedido o madeiramento necessário para a o conserto, faltando a mão de obra. “É preciso providenciar a reforma das pontes, para que estas possam continuar a servir a sua finalidade. Solicitamos urgência nesta medida, para que o escoamento da produção agropecuária não seja prejudicado”, ressalta.

Córrego Alegre

Também foi indicação do vereador Tõe da Veia patrolar a região da fazenda Boa Vista e do Córrego Alegre, pois, segundo ele, as estradas daquela região estão em péssimo estado e quase sem condições de trânsito, o que vem prejudicando o escoamento da produção agropecuária, bem como o transporte escolar e o tráfego dos caminhões que fazem a chamada “linha de leite”.

“É dever do município atuar no desenvolvimento rural. A construção e conservação das estradas, pontes, mata-burros e aterros estão dentro destas atribuições do Executivo. Com a recém patrola adquirida, precisamos aproveitar que a terra está úmida e realizar essas tarefas, dando socorro aos fazendeiros destas regiões e que possa haver boa trafegabilidade nas estradas por todos usuários”, finaliza.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento da vereadora Gislene Maria solicitando informações ao prefeito Bruno Augusto sobre a manutenção dos totens de segurança e das câmeras do projeto “Olho Vivo”.

Se ainda não foi feito, ela questiona qual o motivo visto que se uma manutenção periódica tais equipamentos não servem a sua finalidade que é auxiliar na segurança pública do município. Gislene indaga também qual o nome da empresa que presta o serviço e qual o valor pago.

 “A Prefeitura tem a responsabilidade de cuidar da manutenção dos totens de segurança e das câmeras do projeto ‘Olho Vivo’. Se acontece algum fato grave e tais equipamentos não estiverem funcionando perfeitamente, ficará inviável conseguir as informações que seriam obtidas, justifica.

A necessidade de melhorar a qualidade dos lanches e dos alimentos servidos nas escolas municipais, creches e CEMEIs. Esta foi uma indicação feita em conjunto pelos vereadores Rapinha e jornalista Alex Freitas, aprovada na reunião desta segunda-feira (5).

De acordo com os autores, uma alimentação saudável e adequada compreende o uso de alimentos variados e contribui para o crescimento e desenvolvimento dos alunos, além de melhorar o rendimento escolar.

“A alimentação escolar serve de incentivo para a frequência nas aulas, além de retirar das famílias o peso financeiro de fornecer uma refeição nutritiva e fresca diariamente e apoiar aquelas que não têm condições de prover essa alimentação”, enfatizam.

Na reunião desta segunda-feira (5), a vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito pedindo que seja permitido o estacionamento em somente um lado da Rua Itapagipe e criando uma ciclovia na outra margem. Ela afirma que a Rua Itapagipe possui um trânsito; é muito estreita e bastante utilizada por alunos com bicicletas. Por isso, a medida ofereceria mais segurança a estes jovens ciclistas.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede a colocação de rede wi-fi na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Boa Esperança, com urgência.

Ele destaca que a área da saúde utiliza muitos recursos tecnológicos que necessitam de comunicação entre si, o que inclui o uso de dispositivos sem fio e tabletes. Dessa forma, investir em redes Wi-Fi no setor traz uma série de benefícios.

“O uso da tecnologia favorece o acesso a diversos aplicativos e sistemas. Assim, o médico pode facilmente consultar exames e prontuários de modo a agilizar o atendimento. Outra vantagem para o profissional é poder acompanhar o estado clínico atual de um paciente por meio de uma conexão remota”, justifica.

O vereador Jhonathan Lavador foi autor de uma indicação que sugere uma parceria do Executivo para disponibilização de um haras, visando implantar a equoterapia como tratamento de pessoas com necessidades especiais e processos de reabilitação física.

O objetivo é atender principalmente crianças com autismo e comprometimento motores, como paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos, posturais, comprometimentos mentais, como a Síndrome de Down e comprometimentos sociais, como distúrbios de comportamento.

A equoterapia é um método terapêutico de reabilitação, complementar às convencionais, que utiliza o cavalo, técnicas de equitação e os recursos de uma equipe multi e interdisciplinar formada por psicólogo, fisioterapeuta, pedagogo, instrutores de equitação, entre outros profissionais.

Ela estimula a reabilitação e reintegração bio-psicossocial de pessoas especiais sendo também utilizada com bastante sucesso nos casos de distúrbios comportamentais ou de aprendizagem, nos mais variados pacientes, portadores de deficiência ou não.

No tratamento, o cavalo é utilizado como instrumento de trabalho em uma abordagem multi e interdisciplinar. É um trabalho que segue paralelo à fisioterapia, fonoaudiologia e outras atividades, podendo ser aplicada a partir de 2 anos de idade.

Ao andar, o cavalo faz com que a pessoa que o monte execute, mesmo que involuntariamente, movimentos tridimensionais horizontais (direita, esquerda, frente e trás) verticais (para cima e para baixo).

Após 30 minutos de exercício, o paciente terá executado de 1.800 a 2.200 deslocamentos, que atuam diretamente sobre o seu sistema nervoso central, aquele responsável pelas noções de equilíbrio, distância e lateralidade.

O vereador Jhonathan Lavador foi autor de uma indicação que sugere uma parceria do Executivo para disponibilização de um haras, visando implantar a equoterapia como tratamento de pessoas com necessidades especiais e processos de reabilitação física.

O objetivo é atender principalmente crianças com autismo e comprometimento motores, como paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos, posturais, comprometimentos mentais, como a Síndrome de Down e comprometimentos sociais, como distúrbios de comportamento.

A equoterapia é um método terapêutico de reabilitação, complementar às convencionais, que utiliza o cavalo, técnicas de equitação e os recursos de uma equipe multi e interdisciplinar formada por psicólogo, fisioterapeuta, pedagogo, instrutores de equitação, entre outros profissionais.

Ela estimula a reabilitação e reintegração bio-psicossocial de pessoas especiais sendo também utilizada com bastante sucesso nos casos de distúrbios comportamentais ou de aprendizagem, nos mais variados pacientes, portadores de deficiência ou não.

No tratamento, o cavalo é utilizado como instrumento de trabalho em uma abordagem multi e interdisciplinar. É um trabalho que segue paralelo à fisioterapia, fonoaudiologia e outras atividades, podendo ser aplicada a partir de 2 anos de idade.

Ao andar, o cavalo faz com que a pessoa que o monte execute, mesmo que involuntariamente, movimentos tridimensionais horizontais (direita, esquerda, frente e trás) verticais (para cima e para baixo).

Após 30 minutos de exercício, o paciente terá executado de 1.800 a 2.200 deslocamentos, que atuam diretamente sobre o seu sistema nervoso central, aquele responsável pelas noções de equilíbrio, distância e lateralidade.

A Câmara aprovou, em sua sessão do dia 5, uma indicação do vereador Rapinha que pede para ‘abrir’ a Avenida Brasília, entre os bairros XV de Novembro e Jardim do Bosque. Também pediu a mesma ação na Avenida Euvaldo Lodi, ligando o bairro Estudantil ao Residencial das Américas, bem como abrir um acesso unindo os bairros Novo Horizonte e Jardim das Laranjeiras. Ele enfatiza que são obras de grande importância para a população porque possibilitará maior fluidez ao trânsito, uma vez que irá facilitar o acesso entre bairros. Devido a essa necessidade, ele espera que o Poder Executivo possa realizar a obra com rapidez.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma representação ao deputado estadual Arnaldo Silva pedindo a criação de um centro especializado em autismo, para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para Frutal.

De acordo com ele, o município foi incluído no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que define as diretrizes do Governo de Minas para os próximos anos, graças aos esforços parlamentares da Assembleia Mineira.

O PPAG definiu a criação de centros especializados em autismo, o que representa um grande avanço para o Estado em relação às políticas públicas de apoio e proteção às pessoas com o TEA.

Conforme dados do IBGE, estima-se que há cerca de dois milhões de autistas no Brasil. Como a população total no país é de 200 milhões de habitantes, significa que 1% da população estaria no espectro. Esse número tem aumentado por conta do avanço da ciência, que busca estudar e entender esse transtorno.

“Existe uma demanda acentuada do diagnóstico e tratamento do autismo e muitas famílias em Frutal não possuem condições financeiras para buscar o diagnóstico e o tratamento em outras cidades. Em razão do aumento de casos, essas crianças e adolescentes necessitam de um apoio maior, por isso, a necessidade da criação de um centro de atendimento especializado”, justifica.

Na reunião do dia 5, o vereador Zizi elaborou uma indicação ao prefeito e Secretaria do Produtor Rural solicitando a manutenção da rodovia “Tião Rodrigues”, que liga Frutal a Vila Barroso (Chatão), considerando que foi feita a recente aquisição de uma nova patrola e em razão das chuvas que caíram sobre o município.

O vereador declara que este é o momento certo de se fazer essa manutenção, objetivando a melhoria da estrada que está em péssimas condições, o que possibilitará o escoamento da produção da região e, consequentemente, para que a economia não seja prejudicada.

Além de dar acesso ao Chatão, pela estrada, também transitam os veículos que se dirigem aos ranchos e fazendas da região, bem como peruas escolares, caminhões, ambulâncias, etc., ficando todos sob o risco de acidentes, em virtude da má conservação, por isso, necessita estar devidamente cuidada.

Representação do vereador Alex Freitas reivindica ao deputado federal Samuel Viana esforços junto ao Governo Federal e Ministério da Saúde a fim de liberar recursos de, pelo menos, R$ 300 mil, para a realização de obras na parte estrutural do Hospital Frei Gabriel.

A finalidade é fazer a adequação da energia elétrica para que possa funcionar o aparelho de tomografia de maneira propícia.

Segundo ele, há alguns meses, a Prefeitura, por meio de verbas recebidas pelo Governo de Minas, comprou um aparelho de tomógrafo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HFG, porém, não está em funcionamento, devido à falta de estrutura suficiente na parte de energia elétrica no prédio.

A vereadora Irma Rezende Rocha foi autora de um requerimento solicitando informações ao prefeito quanto as providências que estão sendo tomadas em relação ao imóvel desativado na Praça Nossa Senhora da Abadia, conhecido como “Ilha do Sol”.

Ela indaga se há perspectiva para se transformar em um restaurante popular para que o prédio tenha utilidade e não sirva para pessoas mal-intencionadas, gerando transtornos aos comerciantes e clientes das imediações.

De acordo com a vereadora, no local, ocorrem brigas constantes no banheiro desativado, presença de usuários de drogas que utilizam o ponto como moradia. Ela relata que já chegaram a atear fogo no local e causaram grande desordem, prejudicando os comerciantes próximos.

A vereadora salienta que os comerciantes já foram informados pela Administração que seria trancado o imóvel, soldando as portas para que não seja mais utilizado de forma indevida.

Irma também indaga se a prefeitura tem intenção de transformar a “Ilha do Sol” em restaurante popular. “É uma ideia excelente que seguramente será aprovada por todos. Precisamos resolver a situação que está péssima, pois, a praça contém várias barracas de lanches e os proprietários estão sendo prejudicados”, finaliza.

Em uma solenidade ocorrida na segunda-feira (29), a Câmara de Frutal fez a entrega de um diploma de honra ao mérito para Maria Auxiliadora Correia Barbosa (conhecida como Dôra da Apae), projeto de decreto legislativo cuja autoria é da vereadora Maíza Signorelli Nunes.

Em seu discurso na tribuna, Maíza ressaltou os relevantes serviços prestados pela homenageada principalmente às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, autistas e famílias.

“Ela fez um incansável trabalho voluntário na Apae de Frutal. Esse é um título de virtude dado a pessoa que atingiu o reconhecimento público de suas atividades. Para mim, é motivo de grande alegria e reconhecimento pelo trabalho desempenhado a sociedade frutalense. Muito obrigado pelo que faz por nós e nossa sociedade”, discursa.

Ao receber o título, Dôra enfatizou ter ficado muito lisonjeada e feliz pela escolha feita pela vereadora Maíza, pela aprovação de toda a Câmara e grande comparecimento de seus colegas de trabalho e diretoria da instituição.

“Sempre trabalhei em prol da Apae, nunca medi esforços para ajudar ou correr atrás de recursos ou ainda auxiliando nossos colaboradores e assistidos. Porém, eu não esperava por essa homenagem. O que fiz foi com ajuda dos colaboradores maravilhosos que hoje estão comigo e que gostam de estar ao nosso lado. Isso faz com que a gente possa prestar um serviço com dignidade e humanidade aos assistidos e suas famílias”, conclui.

No currículo da homenageada, constam vários trabalhos no setor privado e público do município. Na diretoria da Apae, ela se ingressou em 2013, com atuação também como conselheira regional das Apaes do Triângulo Mineiro II.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede a construção de uma piscina para proporcionar hidroginástica a pessoas com deficiência física adquirida, sem deficiência intelectual, ao lado da fisioterapia localizada próximo ao Hospital Frei Gabriel (antigo Viva Vida), nos moldes da AACD.

Ela esclarece que a AACD é uma organização sem fins lucrativos focada em garantir assistência médica de excelência em ortopedia e reabilitação. A instituição atende pessoas de todas as idades, recebendo pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) planos de saúde e particular.

Maíza propõe que o local onde está instalada a fisioterapia, seria ideal para a construção de uma piscina, uma vez que poderiam ser ministradas aulas de hidroginástica a pessoas com deficiência física adquirida, sem deficiência intelectual.

A vereadora enfatiza que a prática de atividade física traz inúmeros benefícios para a saúde. Ela acrescenta que, para pessoas com deficiência, os benefícios são ainda maiores tendo em vista a necessidade de cada um.

“Força, agilidade, equilíbrio, coordenação motora são alguns dos benefícios, além de aspectos psicológicos e sociais, como a melhora na autoestima, motivação, confiança, promoção da saúde e socialização. Cada vez mais, a hidroginástica tem sido aceita e ampliada graças aos bons resultados alcançados e, nesse contexto, representa excelente opção para as pessoas com deficiência”, afirma.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz que solicita ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos para a implantação de trânsito de mão única na Rua Sacramento, no trecho situado no bairro Nova Frutal e, caso isso não seja possível, que se implante, pelo menos, estacionamento em apenas um lado da via.

Segundo ele, essa providência é necessária porque já foram registrados diversos acidentes naquele trecho. Por isso, Alexandre aposta que, sendo mão única, a incidência de erros e acidentes será bem menor.

“Os gastos com sinalizadores ficam divididos ao meio, pois todos apontariam a uma só mão de trânsito. Com o movimento em mão dupla, temos o dobro de placas de sinalização e de sinais horizontais (pintados no solo), bem como de radares. Até mesmo a segurança melhora nesse sistema de mão única. Defendemos que o avanço e crescimento desordenado da cidade, em função do trânsito, é preocupação constante não só para as autoridades, como também para os motoristas e pedestres”, argumenta

Na reunião da Câmara, no dia 29, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao Executivo a elaboração e envio do novo Plano Diretor do Município, uma vez que está em vigência o plano do ano de 2006, e se encontra bastante defasado.

Ele explica que o PD é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, significando que serve para dirigir o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social.

Zizi comenta que a cidade tem a função social de fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, etc. Porém, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações), como estatal (ruas, praças, equipamentos, etc.). Diante disso, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar o desenvolvimento econômico e social.

Segundo o vereador, o objetivo PD é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (cidade) e das partes (cada propriedade em particular).

“Este Plano deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população. Como já existe, em Frutal, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEF), esta medida é bastante necessária e urgente”, conclui.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador Alex Freitas que pede ao prefeito informações sobre a locação de imóvel na Rua Pirajuba, 720, (de fundo com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida).

Ele questiona qual a data de término do contrato do imóvel; quantas vezes o contrato foi renovado na atual administração e quando a Secretaria de Saúde se retirou do prédio.

Também foi indagado por ele, há quanto tempo o imóvel se encontra sem utilização; qual o motivo de não ser ocupado; se existe a necessidade da Prefeitura pagar aluguel de imóvel sem utilização e qual o planejamento em relação ao imóvel.

Alex enfatiza que estas informações têm o objetivo do Legislativo exercer o ofício de fiscalizador do Poder Executivo.