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Na reunião do dia 11, o vereador Jarbinhas fez uma indicação solicitando ao Executivo a realização de um programa de educação antirracista nas escolas da rede municipal de ensino.

O objetivo é a promoção da igualdade racial e ao combate do racismo estrutural, em conformidade com a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na rede básica de ensino.

Segundo ele, estudos comprovam que a educação antirracista pode contribuir significativamente para a redução do preconceito e da discriminação racial, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.

“A diversidade étnico-cultural é uma marca da sociedade e, para promover uma convivência harmoniosa e igualitária, é fundamental que a educação básica inclua conteúdos que valorizem a contribuição afro-brasileira e africana na formação de nossa identidade. Além disso, experiências em outras cidades brasileiras demonstram que a regulamentação dessa lei impacta positivamente a formação cidadã e o combate a preconceitos”, conclui.

O vereador Jarbinhas fez uma indicação (que foi aprovada na sessão ordinária do dia 11), solicitando o cumprimento da Lei 6.707 que estabelece a obrigatoriedade da inserção do código de barras bidimensional QR (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento.

Esta lei municipal é de autoria de Jarbinhas e foi aprovada no ano de 2023. O objetivo é criar mecanismos que facilitarão a fiscalização das obras públicas pelos cidadãos, no exercício do controle social dos atos administrativos.

Através de um aparelho de telefone móvel, o cidadão poderá apontar a câmera para o QR Code constante da placa de identificação da obra, podendo visualizar as informações principais sobre a licitação de origem, ordens de pagamento, cronograma físico financeiro, agentes de fiscalização, entre outros dados importantes.

“A ideia é facilitar o controle social sobre os atos da Administração e a gestão dos recursos públicos, sendo este poderoso instrumento democrático, que permite a efetiva participação dos cidadãos em geral na avaliação das políticas públicas”, declara.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que requer do prefeito e Secretaria de Saúde que sejam adquiridas e implantadas no município, armadilhas de auto disseminação de larvicidas, desenvolvidas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Os equipamentos são montados para que as fêmeas do mosquito (responsáveis pela disseminação da doença), após contato com o larvicida das armadilhas, distribuam o produto em seus criadouros a fim de eliminar o mosquito ainda em estado larval, não permitindo que ele se desenvolva para sua fase adulta.

De acordo com ela, o larvicida utilizado nas armadilhas não afeta a saúde humana nem dos animais domésticos e tem liberação da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Maíza observa que, com tecnologia e recursos inovadores, o equipamento é uma nova estratégia que se somará às demais como os equipamentos de nebulização veicular, visitas casa a casa, entre outras atividades específicas de combate à dengue.

Efetuar uma operação tapa buracos na Rua Paraná com a Rua João Signorelli, próximo ao nº 1.351, no bairro Ipê Amarelo. Esta foi uma indicação de autoria do vereador Naurão da Oficina aprovada na reunião ordinária do dia 11.

Ele espera que a medida solicitada seja efetuada com a máxima urgência, para sanar os problemas de empoçamento e de dirigibilidade do local apontado, onde há muitos buracos, fazendo com que os moradores, bem como os motoristas e transeuntes reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos.

O vereador Alexandre Braz foi autor de uma indicação que pede ao Executivo a construção de sanitários públicos feminino e masculino no cemitério municipal de Aparecida de Minas.

De acordo com o autor, esta indicação atenderá pedidos de vários moradores do distrito, que desejam sepultar e também reverenciar os seus mortos com um mínimo de conforto.

Foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende na reunião do dia 11, solicitando a criação do Índice de Inclusão Social nas escolas com o objetivo de promover e fortalecer a inclusão na rede municipal.

A proposta é que seja utilizado como ferramenta para mensurar e monitorar a inclusão de todos os alunos nas atividades escolares, além de identificar as principais dificuldades e os avanços nesse processo.

Como medidas, ela propõe que seja promovida a equidade; fazer a identificação de desafios e oportunidades; fortalecimento da rede de apoio e compromisso com a diversidade e os direitos humanos.

“A educação é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária; é imprescindível que a inclusão social seja uma prioridade em nossas escolas. A inclusão de alunos com deficiência, com diferentes origens culturais, étnicas, socioeconômicas, religiosas, entre outras diversidades, deve ser garantida e incentivada de forma efetiva. A criação do Índice será um importante passo em direção a uma educação mais inclusiva e justa para todos”, argumenta.

O vereador Rapinha fez uma indicação – aprovada na sessão do dia 11 – em que solicita a construção de uma passarela elevada, com faixa de pedestre, ou a instalação de semáforos, no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Lincoln Campos.

Devido ao grande fluxo de veículos e pedestres que há no local, o número de pessoas atravessando aquele cruzamento é muito intenso, podendo, se não for tomada alguma providência, vir a ocorrer acidentes.

Ele acredita que a travessia elevada com a faixa para pedestres ou os semáforos certamente fará com que os carros parem e obedeçam o trânsito dos pedestres.

A Câmara aprovou na sessão ordinária do dia 11, uma indicação de autoria do vereador Zizi que pede a construção de um canteiro centro na Avenida Nova Goiás, dando continuação ao atual canteiro da Avenida Goiás, a fim de organizar melhor o trânsito e prevenir acidentes.

Ele destaca que esta medida deve ser providenciada com urgência devido ao grande fluxo de veículos no local, principalmente, nos horários de pico. “Isso seguramente trará uma melhor fluidez no trânsito e contribuirá para a prevenção de acidentes, dando maior segurança às pessoas”, declara.

Zizi também pede a construção de uma passarela elevada com faixa de pedestres na Av. Goiás, próximo ao número 1.774, com o objetivo de atender a reclamação de diversos moradores, visto que muitos condutores de veículos trafegam no local em alta velocidade provocando acidentes.

O vereador observa que há um grande fluxo de veículos, principalmente nos horários de pico e que a travessia elevada com a faixa para pedestres ou os semáforos certamente fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres.

Na reunião ordinária do dia 4, foi aprovada uma representação do vereador Alexandre Braz destinada ao deputado estadual Raul Belém solicitando a liberação de recursos para a reforma do prédio e aquisição de imobiliários novos do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE).

No CEAE – que é conhecido como “Centro Viva Vida” –, acontecem atendimentos médicos nas especialidades de pediatria, ginecologista e mastologista, além de serem realizados exames de mamografia, ultrassom, biópsia de mama, colo uterino e cardiotocografia.

O vereador comenta que o Centro Viva Vida tem uma importância substancial na prestação de serviços de saúde, contando também com a equipe de enfermagem, técnicos em enfermagem e radiologia, nutricionista, psicóloga, assistente social, fisioterapeuta, recepcionista e serviços gerais.

“Essas ações de saúde pública são fundamentais para preservar o bem-estar físico e mental da população carente. Por isso, esperamos contar com o apoio do deputado para conseguir esta liberação de recursos”, declara.

A instalação de um obstáculo redutor de velocidade com a devida sinalização de alerta aos motoristas, na Rua Dom Bosco com a Rua Honorival Fontes, no bairro Ipê Amarelo foi uma indicação feita pelo vereador Zizi, na reunião do dia 4.

Ele explica que a Rua Dom Bosco é bastante movimentada, pois dá acesso ao Residencial América, sendo que diversos motoristas de carros e motos não têm respeitado o trânsito e circulam em alta velocidade.

Zizi acredita que a construção de uma lombada poderá contribuir para proporcionar maior segurança aos transeuntes, principalmente idosos e crianças, que são mais vulneráveis.

Por meio de requerimento, a vereadora Maíza Signorelli solicitou informação ao prefeito e Secretaria de Saúde sobre o oftalmologista responsável pelo exame de campo visual (campimetria ocular), no Sistema Único de Saúde (SUS) em Frutal, que é um procedimento que ajuda a diagnosticar problemas oculares.

Maíza salienta que esse exame era feito pelo médico Alexandre, porém, já não atende mais no serviço público. Em razão disso, a vereadora pede informações sobre qual médico o substitui atualmente, pois muitos pacientes têm aguardado um profissional devido a importância do exame, principalmente para aqueles acometidos pelo glaucoma.

A Câmara aprovou uma representação de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes direcionada ao deputado federal José Silva solicitando liberação de recursos no valor de R$ 150 mil, através de emenda parlamentar, em benefício da Apae de Frutal.

Conforme ela observa, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) atende mais de 400 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e os autistas, não somente de Frutal, mas da região, como as cidades de Comendador Gomes, Pirajuba e Planura.
“A liberação desse recurso proveniente de emenda parlamentar do deputado será de substancial importância para a entidade. Esperamos ser atendidos nessa solicitação”, finaliza.

O Legislativo aprovou, na sessão ordinária do dia 4, uma indicação da vereadora Irma que pede a implementação de plataformas de cobertura nos vãos entre as calçadas e as travessias elevadas, especialmente nas avenidas Euvaldo Lodi e Rio de Janeiro. A medida visa garantir a segurança e o conforto dos cidadãos, especialmente idosos e pessoas com deficiência.

Ela esclarece que, atualmente, esses vãos representam um obstáculo significativo, aumentando o risco de acidentes e dificultando a locomoção. “A instalação de plataformas de cobertura não apenas facilitará a travessia segura, mas também proporcionará maior dignidade e inclusão a todos os usuários das vias públicas.
A ideia é que plataformas que proporcionam o escoamento da água seriam interessantes para garantir a acessibilidade. Assim, teremos uma cidade mais acessível e segura para todos”, justifica.

Em requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 4, o vereador Rapinha questionou a Administração Municipal sobre a construção de uma sala de espera na entrada do Hospital Frei Gabriel, com bebedouro d’água, sanitários masculino e feminino e que seja adaptado para cadeirantes, e bancos para pacientes, visitantes e acompanhantes aguardarem.

Ele destaca que as pessoas que aguardam para entrar no HFG não têm um local onde possam se abrigar do sol ou da chuva, tendo ainda que aguardar muitas vezes por horas pelo atendimento de pé.

A necessidade de desenvolver no Município o Projeto “Como construir uma cisterna” foi uma indicação de autoria do vereador Zizi aprovada na sessão ordinária do dia 4. A ideia é que a Prefeitura disponibilize aulas gratuitas, através de um profissional especializado, voltadas para a construção de cisternas para captar a água da chuva.
Conforme ele observa, a cisterna é, basicamente, uma grande caixa feita de concreto e capta a água da chuva que cai nos telhados. A água passa pela calha, pelos canos, por um decantador e dois filtros, até chegar à cisterna. Lá, pode ficar armazenada até um ano para ser usada nos momentos de escassez hídrica.

O vereador comenta que a cisterna é utilizada para abastecer o consumo humano, regar jardins e hortas, matar a sede de animais de criação e lavar pisos ou sanitários. Também é muito importante na zona rural, pois contribui para a segurança hídrica e o desenvolvimento da agricultura familiar.

Zizi acrescenta ainda que a cisterna é uma alternativa sustentável que permite armazenar a água da chuva para ser utilizada em períodos de seca; economizar água encanada e tratada; reduzir o consumo de água em até 50% e contribuir para o meio ambiente.

O vereador Tõe da Veia fez uma indicação – aprovada na sessão ordinária do dia 14 – em que solicita a instalação de encanamento de água e sejam construídos sanitários públicos na praça do Bairro Waldemar Marchi, de frente à quadra.

De acordo com ele, o local está sem água, sendo que as plantas e grama estão morrendo. Também não há banheiros e as crianças fazem as suas necessidades ao ar livre. Por isso, necessita que estas melhorias sejam instaladas na praça do Waldemar Marchi, com urgência.

Por unanimidade, foi aprovada, na reunião do dia 4, uma indicação da vereadora Gislene Maria da Silva que pede providência urgente em relação a situação caótica em que se encontra o final da Rua Olímpio Gonçalves de Melo, no bairro Francisco Moron, onde é necessário o asfaltamento, atendendo a diversas reclamações dos moradores.
De acordo com ela, muitos residentes já entraram em contato com o Executivo por mais de duas vezes, porém, até hoje nada foi providenciado. “Por isso, solicitamos ao prefeito que tome as medidas necessárias e que o problema seja solucionado sem demora”, solicita.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 4, o vereador Rapinha questiona o Executivo quando será implantada uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) através de convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Ele esclarece que as UAIs têm a finalidade de agregar órgãos públicos em um mesmo espaço, prestando serviços como emissão de carteira de identidade ou profissional, solicitação de seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra, serviços de trânsito voltados para habilitação e veículos e muitos outros.
“Atualmente, as pessoas precisam se dirigir a outras cidades para tirar o documento de identidade, o que é inadmissível. Por isso, a criação desse órgão em Frutal é de extrema necessidade devido a prestação de serviços essenciais aos cidadãos com qualidade e eficiência”, finaliza.

Na reunião da Câmara do dia 4, foi aprovado um requerimento do vereador Alex Feita que pede ao prefeito informações sobre a arrecadação mensal da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), bem como o detalhamento dos valores arrecadados com esta contribuição, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024.

Ele requisita ainda uma relação detalhada dos investimentos com recursos da CIP realizados entre janeiro de 2021 e outubro de 2024, incluindo descrição dos serviços ou bens adquiridos; localização onde cada investimento foi aplicado; valor despendido em cada item ou projeto e data da realização do investimento.
Alex Freitas indaga também sobre projetos e programas específicos financiados com recursos da CIP, destacando seus objetivos, metas alcançadas e os benefícios gerados para a comunidade.

“Este requerimento visa assegurar que os recursos arrecadados através da CIP sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com as necessidades da população do município de Frutal”, destaca.

Com votação unânime, foi aprovada uma indicação de autoria da vereadora Maíza Signorelli que requisita o recapeamento da Rua Pirajuba, entre as ruas Uberaba e Uberlândia, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

De acordo com ela, o trecho se encontra em estado bastante precário e espera que ganhe o recape a exemplo do que já foi feito em inúmeros logradouros da cidade.
“O Executivo Municipal se preocupou em promover o recapeamento das ruas da cidade, haja vista a mudança clara dos logradouros de Frutal, cujo estado melhorou bastante, o que merece o nosso aplauso. Porém, aquele trecho precisa desta melhoria, para propiciar aos motoristas e pedestres o direito de ir e vir com conforto”, enfatiza.

Na sessão ordinária do dia 4, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende que pede a revitalização do piso da Praça da Matriz, especificamente na lateral que faz divisa com o salão paroquial e o Banco do Brasil.

Conforme destaca, esta medida é de suma importância para a melhoria da infraestrutura urbana e, especialmente, para a segurança e bem-estar da comunidade. Ela declara que o estado atual do pavimento, com pedras soltas e desníveis, tem causado sérios transtornos aos frequentadores da praça, representando um risco iminente de acidentes, especialmente para os cidadãos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com limitações de mobilidade.

“Por ser a Praça da Matriz é um ponto de encontro central onde ocorrem eventos comunitários e momentos de lazer, a deterioração do piso tem inviabilizado o acesso seguro a esse espaço, afastando muitos da participação nas atividades, prejudicando o convívio social e até mesmo o comércio local”, relata.

A vereadora enfatiza que a revitalização adequada não só contribuirá para a segurança dos usuários, como também valorizará a estética do local, tornando-o mais convidativo e agradável. “A criação de um ambiente acessível é um passo fundamental em direção a uma cidade mais inclusiva e preocupada com o bem-estar de todos os cidadãos”, arremata.

Através de indicação aprovada na reunião do dia 4, o vereador Zizi solicitou ao prefeito e Secretaria Municipal de Saúde que seja instituída a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Bucal.

Essa iniciativa já ocorre em todo o país, entre os dias 1 e 7 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 13.230/2015 e tem como objetivos estimular ações preventivas, campanhas educativas; promover debates sobre políticas públicas de atenção integral; apoiar atividades da sociedade civil e divulgar avanços técnico-científicos.
“O câncer de boca é um tumor maligno que afeta os lábios, gengivas, bochechas, céu da boca, língua e assoalho da boca. É o sexto tipo de câncer mais comum no Brasil. Por isso, a importância da conscientização sobre esse tema em nosso município”, conclui.

A construção de uma praça no final da Avenida Plínio Queiroz da Cruz (proximidades do nº 637) foi uma indicação feita pelo vereador Tõe da Veia, na sessão ordinária ocorrida no dia 14.

A ideia é promover as devidas obras de paisagismo, ajardinamento, pavimentação, iluminação e instalação de bancos, bem como de rede de água, para a manutenção do local. Esta construção foi solicitada pelos moradores e está sendo ansiosamente aguardada, pois o terreno (que atualmente serve como depósito de lixo e está em um total descaso) é bastante adequado para esse benefício. Além disso, irá evitar a proliferação de ratos e outros animais que invadem as casas.

Tõe da Veia explica ainda que, além de proporcionar uma adequada estética urbanística ao local, servirá ao lazer de todos os que ali residem, beneficiando principalmente as crianças e suas mães, que dela poderão desfrutar diariamente.

Em indicação aprovada na reunião do dia 29, o vereador Alexandre Braz pede ao prefeito e Secretaria de Assistência Social a realização de curso de capacitação gratuito de corte e costura para as mulheres frutalenses, considerando a grande procura no Município.

A implantação do curso visa oferecer capacitação em costura, com o objetivo principal de empoderar as mulheres, proporcionando-lhes uma nova habilidade profissional que pode gerar renda e promover a independência financeira.
“Investir na formação dessas mulheres é aplicar no futuro do Município. A costura é uma habilidade valiosa que pode abrir muitas portas. O curso vai além de uma simples capacitação; é uma oportunidade de mudança e progresso para toda a comunidade”, declara.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação em que o vereador Jarbinhas pede a criação de incentivos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho e em atividades culturais no Município de Frutal.

Para isso, ele propõe que empresas adotem práticas inclusivas, como a contratação de colaboradores com TEA e TDAH e a organização de eventos culturais acessíveis, possam ser beneficiadas com incentivos fiscais e reconhecidas por meio de um Selo de Inclusão TEA/TDAH.

Como sugestão, ele enumera que as empresas possam receber benefícios fiscais ao contratar pelo menos 5% de colaboradores com TEA ou TDAH ficando isentas em até 10% no ISS e 5% no IRPJ.

Jarbinhas sugere ainda que as empresas que promovam eventos culturais acessíveis para pessoas com TEA e TDAH poderão acessar fundos culturais municipais ou estaduais e obter redução nas taxas de alvará e licença para eventos.
Para ter acesso aos incentivos fiscais, as empresas deverão assegurar um ambiente de trabalho acessível e adaptado às necessidades dos colaboradores com TEA e TDAH; oferecer treinamento inclusivo para os demais colaboradores; disponibilizar, se necessário, acompanhamento psicológico e pedagógico para garantir o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores com TEA e TDAH.

“Esta indicação visa incentivar a inclusão e a acessibilidade no Município de Frutal, sugerindo um modelo de incentivos que promova a integração de pessoas com TEA e TDAH. A proposta busca sensibilizar as empresas e a sociedade para as necessidades e potencialidades desses grupos, construindo uma cidade mais inclusiva, acolhedora e diversa”, conclui.