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𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗱𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗹𝗲𝗶 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝗿𝗶𝗮 𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗧𝘂𝗿𝗶𝘀𝗺𝗼

por Assessoria de Comunicação última modificação 16/12/2022 16h04
Na reunião do dia 12, os vereadores de Frutal aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, de autoria do Executivo municipal.
Na mensagem em que encaminhou o projeto, o prefeito Bruno Augusto destacou que esta lei visa inserir o Município de Frutal nas diretrizes da Organização Mundial de Turismo, do Ministério do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e Circuito Turístico, atento aos preceitos de desenvolvimento regional, de sustentabilidade e de construção participativa do planejamento turístico do município.
Bruno lembrou que o turismo contribui para o bem-estar econômico do município, através da criação de ocupação, trabalho e renda para os munícipes e da geração de receitas para o setor público e privado. Ainda, constitui um instrumento educacional que auxilia, do mesmo modo, os visitantes e os residentes a aprenderem sobre a história, os recursos naturais e culturais e as conquistas econômicas de Frutal.
A aprovação deste projeto é requisito para possuir uma política municipal de Turismo, um dos passos para conquistar o recurso provenientes do ICMS Turístico, oferecido pelo estado de Minas Gerais para aqueles municípios que se comprometem com o desenvolvimento da atividade turística.
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EDITAL SUSPENSO - ANEXO

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