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Em indicação aprovada na reunião do dia 9, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou ao prefeito e Secretaria de Meio ambiente a necessidade de se realizar, através de equipes técnicas competentes, uma análise das condições das árvores mais antigas existentes em logradouros públicos da cidade com o objetivo de evitar perigo à população.

Ela comenta que já foram realizadas campanhas por ativistas ambientais em favor das árvores antigas. Entretanto, a vereadora acredita que é necessária uma análise sobre as reais condições destas árvores, pois, muitas delas já foram condenadas pela Defesa Civil, por encontrarem com o tronco podre e oferecendo perigo constante aos carros estacionados e aos pedestres.

A professora Irma salienta que é preciso promover campanhas de conscientização sobre os riscos que as árvores representam para a população, citando como exemplo uma árvore que caiu sobre veículo estacionado na praça do fórum de Frutal.

“É preciso realçar que é imprescindível plantar outra árvore imediatamente, no mesmo lugar, quando houver necessidade de corte a fim de controlar a temperatura e a umidade do ar, interceptar a água da chuva, proporcionar sombra e funcionar como corredor ecológico. A árvore também age como barreira contra o vento, ruídos e alta luminosidade, diminui a poluição do ar, armazena carbono, proporciona bem-estar e atrai animais. Tudo isso ocasiona uma melhoria na qualidade de vida das pessoas entre outros benefícios”, conclui.

A Câmara aprovou, na sessão do dia 9, uma indicação do vereador Rapinha que pede ao prefeito ações no cemitério do distrito de Aparecida de Minas.

Ele pede para se instalar mais poste e iluminação, colocar uma bomba motorizada ou canalizar a água, instalando várias torneiras e que seja arrumado e pintado o muro que está quase caindo.

O vereador solicita ainda para que não sejam cobradas taxas de sepultamento e de abertura de carneiras, seguindo o exemplo dos cemitérios da zona rural de São Mateus, Itapagipe, São Francisco de Sales e Comendador Gomes.

Rapinha lembra que está chegando o “dia de finados” que é uma data em que as pessoas vão até o cemitério manifestar seu respeito e carinho pelos entes queridos. Ele comenta ainda que as pessoas cobram essas providências, por isso, deseja que a Administração deixe o cemitério bem conservado para essas visitas.

O Legislativo aprovou uma representação de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes que solicita ao deputado José Vitor a liberação de recursos que permitam o recapeamento da Rua Marcondes Machado, próximo ao número 1701 e instalação de galeria pluvial no local.

Segundo ela, a rua se encontra em estado degradante, com grandes buracos ocasionados pela ação do tempo. A medida evitaria que o tráfego de veículo continue prejudicado e que tem colocado em risco os motoristas e pessoas.

Também a instalação da galeria é urgente para que possa ocorrer o escoamento das águas pluviais que, geralmente, ficam empoçadas e causando transtornos e perigo à saúde da população.

O vereador Alex Freitas foi autor de um requerimento, aprovado na sessão do dia 9, solicitando ao Executivo informações a respeito da contratação de enfermeiros e fisioterapeutas classificados no processo seletivo para atuarem fora do Hospital Frei Gabriel.

Ele requisita informações sobre os responsáveis pela contratação; como ocorrem o pagamento dos contratados; se os salários são iguais aos de outros servidores que atuam em departamentos semelhantes e se todos enfermeiros e fisioterapeutas tiveram igualmente a opção de escolha em relação a atuar fora do hospital evitando favorecimento ou desfavorecimento de algum contratado.

No documento, o vereador Alex pede indaga como é a escolha de fisioterapeutas que atuam na área do hospital destinada a pacientes de terapia intensiva e por que não é cumprida uma jornada de 30 horas semanais, uma vez que estão tendo uma jornada de 150 horas mensais.

Sobre esses profissionais, Alex Freitas questiona ainda se estão recebendo o piso salarial estabelecido pelo “Crefito” (Conselho Regional de Fisioterapia) e qual a justificativa da Prefeitura em pagar menos para os que atuam no hospital em relação aos que atuam nas UBSs.

O vereador relata que recebeu informações de que os fisioterapeutas que passaram no processo seletivo estão atuando em outros departamentos e não no HFG e também que a escala desses profissionais estava irregular.

“Soubemos que esses fisioterapeutas não querem atuar no hospital devido ao baixo salário e extrema complexidade dos serviços, prejudicando tanto a classe quanto aos pacientes. Isso é algo que não achamos ser razoável e não compreendemos as motivações, visto que não faz sentido que os fisioterapeutas do hospital ganhem menos”, justifica.

O vereador Edivalder Cheiroso elaborou um requerimento destinado ao prefeito Bruno Augusto e Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre quando será providenciado um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio no Hospital Frei Gabriel.

Ele explica que, no caso da catarata, esta ação de saúde visa socorrer as pessoas com mais de 50 anos que têm dificuldades de enxergar, dando a elas a oportunidade de passar por exames e se forem diagnosticados passar pela cirurgia.

De acordo com Edvalder, existem inúmeras pessoas carentes que necessitam dessas operações já que houve um aumento daqueles que precisam passar pelo procedimento cirúrgico.

O vereador Juninho do Sindicato elaborou um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre o quanto já foi arrecadado com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o quanto foi repassado para o município de janeiro a setembro de 2023.

Ele esclarece que esse imposto é cobrado anualmente dos proprietários rurais e daqueles que possuem qualquer título mesmo o de usufrutuário de imóvel rural.

“Em razão do momento por que passa o País, estados e municípios, é fundamental a transparência de toda ação do Executivo para que possamos auxiliar na gestão e decisões da Administração. Para podermos responder a inúmeros questionamentos por parte do cidadão, requeremos as respostas a estas indagações”, arremata.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação ao Executivo e Secretaria de Meio Ambiente sobre a necessidade de contratar uma empesa especializada com o intuito de fazer uma análise do leito e das nascentes do córrego do Brejinho, Ribeirão Frutal e Parque dos Lagos “Leda Campos”.

A ideia é que sejam priorizadas políticas públicas como intuito de promover e incentivar a preservação de todas as nascentes de Frutal, bem como adotar medidas para recuperação das APP´s, expedindo relatório técnico para providências e conhecimento dos vereadores e da população frutalense.

A vereadora comenta que o Córrego Brejinho secou e que o volume das águas do Ribeirão Frutal está diminuindo a cada dia, assim como o Parque dos Lagos está sujo e correndo o risco de que seja perdido aquele ‘cartão postal’ de Frutal.

“A degradação ambiental é um problema que se intensifica a cada ano, principalmente com relação a redução da água potável para consumo humano. Por isso, a preservação de nascentes é de extrema importância para a recarga dos aquíferos e para garantia da quantidade e qualidade da água disponível. Esses estudos das nascentes são urgentes para conhecimento e medidas a serem tomadas”, finaliza.

Foram aprovados um requerimento e uma indicação de autoria da vereadora Gislene Maria da Silva, na reunião do dia 9, em que ela pede ao Executivo e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos que seja efetuada, com urgência, a reposição das grelhas que faltam no calçadão de Frutal.

No requerimento, ela questiona quando será feita a reposição desse material e qual o motivo ainda não foi recolocado, uma vez que tem causado transtornos aos pedestres.

A vereadora lembra que, há quase um ano, essas tampas metálicas das galerias pluviais e ‘bocas de lobo’ do calçadão foram furtadas. Mesmo tendo ocorrido um longo período, ainda não foi feita a reposição. Diante do fato, Gislene pede que seja efetuada a reposição com urgência.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação feita pelo vereador Tõe da Veia, na sessão ordinária do dia 9, solicitando ao prefeito a construção de dois obstáculos redutores de velocidade na Avenida Marechal Deodoro próximo ao número 20, em frente ao Supermercado Cazolli, sendo um de cada lado e também a instalação faixa de pedestres com a devida sinalização horizontal e vertical.

Ele esclarece que a avenida tem um declive acentuado e o movimento de pessoas é bastante intenso. A instalação dos redutores fará com que os motoristas trafeguem mais lentamente e obedeçam às leis de trânsito, o que irá proporcionar mais segurança aos pedestres.

Foi aprovada uma indicação da vereadora Juliene Sabino da Silva, na sessão do dia 9, na qual ela pede para fornecer às mulheres catadoras de materiais recicláveis um carrinho para facilitar o transporte destes materiais.

Juliene destaca a importância destas pessoas por serem consideradas como agentes ambientais, pois aumenta o índice de coleta seletiva. “Esse processo dá andamento a uma cadeia sustentável com a possibilidade de reaproveitamento e reciclagem de produtos inutilizados. O fornecimento de um carrinho para facilitar o transporte dos materiais é de grande importância”, ressalta.

O vereador Rapínha foi autor de uma indicação requisitando à Administração a contratação de um motorista para trabalhar no povoado de Pradolândia dando preferência a uma pessoa que lá reside.

Ele também pediu para que seja efetuada a limpeza das ruas e de disponibilizar para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado a colocação de internet e de promover reparos necessidades na geladeira.

Rapinha acrescenta que são medidas fáceis de se resolver e que são de grande importância para a comunidade que espera a atenção do Executivo no sentido de resolver os problemas do povoado.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz em que ele pede o recapeamento e instalação de sinalização horizontal e vertical na Rua Maria Campos Teixeira, no Bairro Princesa Isabel, com urgência.

Ele comenta que a rua está com a pavimentação bastante danificada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes, danos em veículos e risco às pessoas, além de outros diversos incômodos.

Diante disso, Alexandre enfatiza a necessidade de se realizar o recapeamento da rua. Ele também destaca a importância da sinalização horizontal e vertical a fim de garantir mais segurança no trânsito para motoristas e pedestres.

A construção de uma travessia elevada e devidamente sinalizada na Rua Uberlândia, em frente a Escola Estadual Lauriston Souza (Polivalente). Esta foi uma indicação feita pelo vereador Zizi e aprovada pela Câmara na reunião do dia 9.

Segundo ele, estas medidas visam dar mais segurança aos alunos, principalmente nos horários de entrada e saída quando o trânsito e a movimentação de veículos é intensa.

O deputado estadual Arnaldo Silva esteve em Frutal nesta quinta (5) para cumprir uma agenda de inauguração de obras, melhorias e aquisição de materiais e equipamentos da Assistência Social Pio XII.

Participaram do evento, diversas autoridades como diretores de instituições, Polícia Militar, Polícia Civil e diretoria do Asilo Pio XII. Do Legislativo, compareceram o presidente Juninho do Sindicato e os vereadores Gislene Maria, Jarbinhas Despachante, Rapinha, Vaininha, Maíza Signorelli e Jhonathan Lavador.

Foram enumeradas diversas obras conquistadas pelo deputado em parceria com a Prefeitura e Câmara. Também foram enaltecidas as parcerias com o Banco Sicoob e das mulheres do grupo “Bazar Frei Gabriel”. Este último tem realizado, há 49 anos, um trabalho voluntário com a destinação dos recursos conseguidos em um bazar de artesanatos promovido anualmente em prol do Asilo.

Na oportunidade, diversos representantes da instituição e outros oradores enfatizaram a importância do trabalho do deputado, agradecendo-o por todas as conquistas que ele obteve em favor dos idosos internos do Asilo Pio XII.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, comentou que Arnaldo Silva tem feito a diferença através de seu trabalho beneficiando toda o município. Também comentou que o Legislativo já destinou R$ 545 mil em emendas impositivas agraciando a instituição. “Podem sempre contar com a Câmara. Estamos prontos para aprovar essas emendas a fim de atender aos idosos do Asilo Pio XII”, declara.

O deputado Arnaldo fez um breve relato de seu trabalho e adiantou outros que estão em fase de realização como o asfaltamento do Jardim Brasil e construção da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de Frutal.

“Só tenho a agradecer a Deus e população por essa oportunidade que nos deu em poder prestar um trabalho tão importante como esse. Quero retribuir essa oportunidade de poder trabalhar, além de expressar minha gratidão a toda comunidade e, juntos, vamos ajudando as instituições de Frutal”, finalizou.

Por meio de requerimento, o vereador Juninho do Sindicato fez ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, fez um pedido de informação com relação a providências a serem tomadas quanto a limpeza das margens do córrego do Brejinho.

De acordo com ele, é preciso que seja efetuada a limpeza das margens do córrego, bem como a poda do mato, uma vez que as margens estão poluídas com lixo, entulho, garrafas plásticas e com o mato crescendo desordenadamente, o que contribui para o aparecimento de caramujos, cobras e, principalmente, do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças ainda mais perigosas.

Juninho do Sindicato relata que os moradores das imediações questionam os vereadores a esse respeito e, diante disso, necessita da informação para que possa repassá-la com segurança aos cidadãos.

A Câmara aprovou, na reunião do dia 2, um requerimento de autoria da vereadora Gislene Maria que solicita informações do Executivo com relação a trabalho desempenhado pelas garis em Frutal.

Ela questiona quantas são contratadas e quantas são efetivas (concursadas) atualmente e quais os bairros estão efetuando a limpeza das ruas. Também indaga sobre o motivo de alguns bairros não serem atendidos com esse tipo de serviço público e se o programa “Cidade limpa, cidade desenvolvida”, previsto através de lei, já foi implementado pelo Executivo.

Gislene Maria observa que o serviço de limpeza das ruas é essencial para manter a cidade limpa, sendo que ela considera que, nesse quesito, “está um caos”. “A cidade está suja, com lixo pelas ruas, deixando-a com uma aparência de abandono e descaso. A população tem reclamado diariamente pela falta do serviço de limpeza efetuado pelas servidoras garis”, afirma.

A vereadora comenta que a Prefeitura é responsável por garantir a execução da limpeza urbana, nos termos da Constituição Federal, sendo que esta prestação de serviço pode ser feita diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Também existe na Lei Orgânica do Município, o programa “Cidade limpa, cidade desenvolvida”, que tem por finalidade a promoção do bem-estar da comunidade e a valorização da cidadania, com ações de voluntariado na varrição, limpeza e conservação dos logradouros públicos no Município.

“É impossível pensar no bom funcionamento da cidade sem os serviços prestados pelos profissionais de limpeza urbana. Isso porque, o setor faz parte do saneamento básico, o que reforça ainda mais a sua importância na gestão urbana”, arremata.

Foi aprovada uma indicação do vereador Jarbinhas, na reunião do dia 2, que pede a instituição de um “Procon móvel” a fim de levar ações de atendimento ao público para aos bairros mais afastados do centro da cidade, bem como ao distrito e aos povoados.

Ele defende que o Procon Móvel terá o objetivo de oferecer mais facilidade de acesso aos consumidores do Município e garantir os seus direitos. Desta forma, o consumidor poderá obter informações sobre os seus direitos e registrar reclamações e denúncias.

“A meta principal é a descentralização do atendimento oferecido à população, ampliando o trabalho realizado pelo órgão de conscientização e solução de problemas nas relações de consumo. O Procon móvel já existe em inúmeras cidades pelo país e poderá disseminar a orientação e educação para o consumo e em relação aos direitos, melhorando o atendimento às demandas dos cidadãos”, encerra.

O vereador Jhonathan Lavador fez uma indicação que foi aprovada na sessão do dia 2, em que pede um mutirão de iluminação pública na cidade, efetuando a troca das lâmpadas queimadas nos postes a fim de garantir uma boa prestação de serviço.

Ele explica que, no período noturno, pode-se facilmente detectar a existência de inúmeras lâmpadas queimadas nos postes e outras apresentando problemas, ficando apagadas.

Jhonathan solicita que seja feito um mutirão pela cidade uma vez que a população paga por esse serviço. Além disso, conforme ele destaca, a iluminação pública contribui com a segurança das pessoas.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede para que seja consertada uma geladeira da escola de Pradolândia, bem como verificar junto a Cemig a questão das instalações elétricas do estabelecimento de ensino, para que possam ser ligados os aparelhos de ar condicionado, com urgência.

O vereador enfatiza que, neste período de calor inclemente em Frutal e região, é preciso proporcionar àquela escola condições para que os alunos, professores e funcionários possam beber água gelada e usufruir de um ar condicionado, dando-lhes conforto para que as atividades escolares ocorram normalmente.

Na reunião da Câmara realizada na segunda (2), o vereador Jarbinhas Despachante fez uma indicação solicitando que todos os sanitários públicos do Município sejam adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com ele, geralmente, os banheiros são os locais que apresentam mais transtornos e riscos para as pessoas com deficiência. Por isso, a construção ou adaptação destes sanitários é imprescindível. Além disso, iria preservar a intimidade e a independência das pessoas, bem como proporcionar conforto e comodidade com segurança.

Jarbinhas comenta que garantir a acessibilidade é uma obrigação legal, visto que existe a Lei Federal 10.098, criada no ano de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As vereadoras Lucivaine “Vaininha” e professora Irma Rezende Rocha fizeram um requerimento em conjunto ao Executivo solicitando informações sobre o antigo prédio do laboratório municipal, ao lado da UBS Dr. Sandoval Henrique de Sá.

Elas questionam se, com a reforma, o prédio será sede do CAPS I e se consta algum pedido do Ministério Público para mudar aquela instituição de local. Vaininha e Irma indagaram também o motivo da empresa contratada não ter concluído a obra.

As vereadoras relatam que a reforma foi iniciada pela empresa “Bloco Engenharia” e está paralisada desde junho (há noventa dias). Com isso, muitas pessoas questionam os vereadores e, sendo assim, elas desejam esclarecê-los a esse respeito com absoluta segurança.

O vereador Juninho do Sindicato foi autor de um requerimento direcionado ao prefeito em que solicita informações sobre o motivo que não ocorrem mais na Câmara Municipal as audiências públicas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As audiências deveriam acontecer nos meses de maio, setembro e fevereiro e são uma oportunidade do Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Ele explica que a Prefeitura tem feito as audiências públicas para prestação de contas quadrimestral de receita e despesa, em outros locais, como o Centro de Eventos Yara Lins, o que ele considera que não é o correto. “A Câmara sempre disponibilizou o Plenário “Olávio Ribeiro Côrtes” quando solicitada pela Prefeitura”, lamentou.

Na reunião da Câmara, no dia 2, foi aprovada uma representação de autoria do vereador Alexandre Braz que solicita à deputada estadual Alê Portela que seja enviada uma ambulância para a área da saúde para Frutal.

Segundo ele, uma ambulância será de grande utilidade para o Município, uma vez que o veículo é dotado de equipamentos necessários para um atendimento de emergência, principalmente quando há risco de vida, facilitando a locomoção de doentes a outros centros maiores.

Alexandre enfatiza a necessidade de haver mais veículos para a área da saúde, considerando o significativo aumento de transporte a outros centros.

Na reunião da Câmara realizada na segunda (2), o vereador Jarbinhas Despachante fez uma indicação solicitando que todos os sanitários públicos do Município sejam adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com ele, geralmente, os banheiros são os locais que apresentam mais transtornos e riscos para as pessoas com deficiência. Por isso, a construção ou adaptação destes sanitários é imprescindível. Além disso, iria preservar a intimidade e a independência das pessoas, bem como proporcionar conforto e comodidade com segurança.

Jarbinhas comenta que garantir a acessibilidade é uma obrigação legal, visto que existe a Lei Federal 10.098, criada no ano de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi pedindo para que sejam efetuadas campanhas publicitárias constantes voltadas para arborização em frente de casas, haja vista a pouca quantidade de árvores na zona urbana.

A falta de arborização, faz com que os moradores sofram com as altas temperaturas que têm atingido a região. Zizi sugere, como primeira etapa, que a Administração faça divulgação constante de campanhas publicitárias incentivando os donos de imóveis plantarem árvores frente as residências ou outro local de suas calçadas.

“É preciso ressaltar que a árvore deve ser de espécie liberada pela legislação ambiental. É de extrema importância que a população de Frutal comece a contribuir na plantação de mais árvores na cidade”, adverte.