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A criação de um consórcio intermunicipal na área da saúde, entre o Hospital Frei Gabriel e os municípios da microrregião de Frutal que utilizam o hospital foi uma indicação do vereador Zizi aprovada na reunião do dia 18.

O consórcio intermunicipal na área da saúde é uma associação entre municípios e visa a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.

Conforme explica, atualmente, o único gasto que esses municípios têm é com o deslocamento dos pacientes. No entanto, a realidade é que o hospital necessita de mais investimentos para melhorar o seu atendimento, entre outras demandas. “A ideia é que, a partir da criação do consórcio, cada município que utiliza o hospital repasse mensalmente para o Hospital Frei Gabriel em torno de R$ 50 mil”, esclarece.

Na sessão ordinária do dia 18, o vereador Rapinha fez uma representação ao deputado Arnaldo Silva solicitando a liberação de recursos para a construção de uma creche ou escola ou UBS, próximo aos bairros Francisco Moron, Frutal II e Frutal III.
De acordo com ele, a creche beneficiará os filhos das mulheres carentes que trabalham fora, não têm onde deixar ou não têm condições financeiras de contratarem babás para cuidar das crianças.

Rapinha destaca que a escola é ansiosamente aguardada pelos moradores daqueles bairros periféricos, pois assim terão um estabelecimento escolar perto de suas residências para deixarem seus filhos.

“Os residentes destes bairros também não podem ficar sem contar com um atendimento médico adequado, já que, às vezes, é difícil se locomover, em caso de emergência”, acrescenta.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que solicita uma melhor acessibilidade ao prédio da Prefeitura, com a instalação de elevador e rampas.

Ela comenta que muitas pessoas portadoras de deficiência física passam por situações constrangedoras por não conseguirem adentrar às instalações do piso superior da Prefeitura, devido a falta de acessibilidade.

Diante disso, Maíza acredita que é preciso instalar rampas ou elevador para facilitar o acesso ao piso superior no prédio do Paço Municipal, principalmente aos portadores de deficiência física.

“A instalação de um elevador ou de rampas garantirá o acesso adequado dos deficientes físicos, que também são cidadãos, ao gabinete do prefeito, bem como das pessoas idosas, que têm dificuldade em subir as escadarias”, ressalta.

Na sessão ordinária do dia 18, o vereador Jarbinhas apresentou uma indicação solicitando à Administração que seja feito um recapeamento da ponte localizada na Rua João Euclides de Souza, atrás da Copasa.

Ele destaca a importância da ponte por oferecer um acesso estratégico para a população de Frutal, já que é um ponto de passagem essencial para o tráfego de veículos e pedestres.

Porém, Jarbinhas enfatiza que se encontra em condições precárias que comprometem a segurança e a fluidez do trânsito. Essa situação tem gerado transtornos para os moradores e usuários que dependem diariamente dessa via.
“Pedimos que sejam tomadas medidas urgentes para garantir um recapeamento adequado, com atenção à durabilidade e à qualidade do serviço, de forma a assegurar a segurança e o bem-estar da comunidade. Essa melhoria não só irá beneficiar os moradores da região, como também reforçará a infraestrutura urbana de Frutal, valorizando os acessos e fomentando o desenvolvimento local”, finaliza.

Por unanimidade, foi aprovada uma representação do vereador Alex Freitas destinada ao deputado federal Reginaldo Lopes, solicitando os seus esforços junto ao Ministério da Educação do Governo Federal, e também através do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – para a viabilização de recursos financeiros necessários à construção de uma unidade de um Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil), que recebe crianças de zero a 5 anos e 11 meses, no Município de Frutal.

Alex enfatiza que, atualmente, uma das maiores demandas de Frutal é a falta de vagas nas creches da cidade, já que há mais de uma década, não foi implantada nenhuma nova unidade educacional desse segmento.

“A construção de uma nova unidade de um Cemei em Frutal se faz necessária, principalmente para famílias de renda menor, onde os pais necessitam trabalhar e precisam da creche para acomodar os seus filhos com segurança e tranquilidade”, disse.

Segundo Alex Freitas, a Prefeitura de Frutal possui, em vários bairros da cidade, áreas suficientes para a implantação de um novo Cemei, facilitando essa conquista para o Município.

O Legislativo aprovou, na sessão do dia 18, uma indicação do vereador Zizi que pede ao Executivo para denominar um logradouro público com o nome de “Ademir de Castro Menezes”, falecido em 2021.

Zizi conta que Ademir veio para Frutal em 1975 e trabalhou no Banco do Brasil por 45 anos. Segundo ele, trata-se de um cidadão que muito contribuiu para o Município, pois prestou relevantes serviços à comunidade durante os seus anos de vida e se destacou dentro da sociedade, tendo sido bastante estimado por todos.

O vereador Rapinha fez uma representação à deputada federal Ana Paula Leão e ao senador Cleitinho solicitando liberação de recursos para o Hospital Frei Gabriel e envio de uma ambulância UTI para a área da saúde.

À deputada, Rapinha pediu ainda recursos para o asfaltamento das ruas do Jardim Brasil e ao senador para as ruas do Residencial Plaza. “A liberação desses recursos para o Município é extremamente importante, porque permitirá resolver esses problemas que afetam diretamente a nossa população”, justifica.

Providenciar a troca de alguns equipamentos de ginástica danificados, bem como reparo e manutenção nos demais, na academia ao ar livre localizada na Praça José Maluf. Esta foi uma indicação de autoria do vereador Naurão aprovada na reunião do dia 18.

Ele enfatiza que a troca de alguns equipamentos de ginástica e a reforma e manutenção adequada nos demais aparelhos da academia é essencial para que estes sirvam a sua finalidade, que é proporcionar, através da prática de atividade física, saúde e qualidade de vida para os idosos e a comunidade em geral. Naurão comenta ainda que alguns aparelhos se encontram danificados, podendo até causar acidentes.

O vereador Edivalder Cheiroso foi autor de uma representação destinada à direção da 25ª Unidade Regional do DER/MG, em Uberaba solicitando que seja feita a pintura da sinalização na rodovia LMG-733, que liga Frutal a Pirajuba, bem como no trecho da rodovia que liga Frutal ao povoado de Vila Barroso.

Segundo o vereador, a rodovia que liga Frutal a Pirajuba, devido a grande produção agrícola, é bastante movimentada aumentando o risco de acidentes por não contar com sinalização adequada.

“Também é imprescindível sinalizar o trecho da rodovia que liga Frutal ao povoado de Vila Barroso, considerando que essa rodovia tem grande importância para o escoamento dos produtos agropecuários. Além disso, passam os ônibus (escolares e de trabalhadores) e outros motoristas. Esse intenso movimento sempre exigiu maiores cuidados, sendo assim, é extremamente importante esta providência”, justifica.

Na sessão ordinária do dia 18, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que requer a realização de um levantamento em todas as escolas da rede municipal de ensino.

O objetivo é ter o real conhecimento da situação destas instituições em relação à acessibilidade. A proposta é que futuramente se possa cobrar recursos provenientes de emendas dos deputados estaduais e federais, para a adaptação desses estabelecimentos visando melhorar a acessibilidade a todos, sem exceção.

Conforme ela observa, a acessibilidade é um direito garantido a todos os cidadãos e deve ser promovida em todos os espaços públicos, incluindo as escolas da rede municipal de ensino, para garantir que todos possam acessar e usufruir plenamente das atividades e eventos escolares, sem barreiras físicas.

“Além de promover a inclusão social, a melhoria da acessibilidade tornará as nossas escolas espaços mais democráticos e acessíveis a todos. É uma medida que demonstra o compromisso do Município com a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos de todos os cidadãos”, destaca.

Na reunião do dia 18, foi aprovada uma indicação do vereador Jarbinhas que pede que sejam envidados esforços do Executivo junto as operadoras de telefonia para a instalação de uma torre de telefonia móvel nas proximidades da Unidade Frutal da UEMG.

De acordo com ele, são constantes as reclamações dos estudantes da UEMG e moradores dos arredores sobre a baixa qualidade do sinal de telefonia móvel e internet na região. Por isso, é preciso que seja instalada uma torre de comunicação nas proximidades da universidade.

Essa iniciativa visa atender a crescente demanda da região, que tem se expandido significativamente nos últimos anos, tanto em termos residenciais quanto educacionais, e garantir que estudantes e moradores tenham acesso a serviços essenciais de telefonia e internet, fundamentais para a comunicação, estudos e trabalho remoto.

“A melhoria na conectividade será de extrema importância para fomentar o desenvolvimento da área, acompanhar o crescimento populacional e atender às necessidades da comunidade local. Solicitamos ainda um estudo técnico para identificar o local mais adequado para a instalação, de forma a atender o maior número possível de pessoas de maneira eficiente”, enfatiza.

A instalação de placas denominativas nas ruas dos bairros como Waldemar Marchi I e II, Jardim Esmeralda, Chácara dos Padres, Ipê Amarelo e outros, foi uma indicação de autoria do vereador Alexandre Braz aprovada na sessão do dia 18.

A medida cumpre as disposições da Lei nº 6.386, de 19/09/2018, que “Estabelece a obrigatoriedade da implantação de postes nas esquinas contendo as respectivas placas de nomenclatura das ruas, nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais a serem aprovados no Município de Frutal”, bem como de sinalizar a entrada dos bairros Waldemar Marchi I e II.

“A falta de placas indicando os nomes das ruas torna praticamente impossível a identificação dos logradouros. Isso tem sido a causa de reclamações frequentes de moradores de diversos pontos da cidade. O problema causa prejuízos quando deixam de receber correspondências e encomendas dos Correios e também de entregadores de supermercados, farmácias, jornais, revistas, etc. Também é possível ocorrer atraso na prestação de socorro, pela dificuldade de se achar um endereço”, comenta.

Para os Correios realizarem a entrega em domicílio é preciso que sejam atendidas algumas condições como logradouros com condições de acesso e de segurança para o empregado postal; existência de placas indicativas de nomes das ruas; imóveis com numeração ordenada, individualizada e única, entre outras.

Ele sugere ainda ao prefeito que as novas placas sejam padronizadas e tenham mais qualidade para uma maior durabilidade e que seja verificada a possibilidade de se fazer uma parceria com a iniciativa privada, para a confecção das placas indicativas dos logradouros, mediante acordo para que as empresas tenham espaço para expor suas propagandas.

A Câmara aprovou na reunião do dia 18, uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que pede ao prefeito a divulgação dos atos do governo municipal, como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, publicações de trechos dos direitos humanos fundamentais, especialmente das mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Ela observa que a Lei Federal nº 14.583/23 obriga os órgãos públicos a divulgar informações sobre direitos humanos e fundamentais, especialmente os que se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ser exibidos trechos dos instrumentos que consagram os direitos fundamentais e os direitos humanos, notadamente os referentes à proteção destas pessoas.

Entre os direitos a serem difundidos, estão os previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e erradicar a Violência contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das crianças e nos seus protocolos adicionais, bem como no Estatuto do Idoso.

Foi aprovada uma representação de autoria do vereador Alex Freitas à deputada federal Ana Paula Leão solicitando o emprenho dela para viabilização de recursos financeiros – através de emenda parlamentar para a aquisição de maquinário para a Prefeitura de Frutal.

O objetivo é atender especificamente a Secretaria do Produtor Rural dando mais agilidade a serviços essenciais para a região rural, como a manutenção de estradas e também apoio e assistência aos pequenos e médios produtores.

Ele observa que Frutal é atualmente uma das cidades que mais produz no agronegócio e figura entre os 100 municípios com maior valor da produção agropecuária no Brasil, ocupando a posição de número 85, conforme dados publicados pela Revista Exame.

“Infelizmente, nos últimos anos, as administrações municiais não têm investido na aquisição de maquinários para a setor rural, que por sinal, é uma das maiores do Estado de Minas Gerais. O maquinário atual está sucateado e com idade muito avançada, e mesmo assim, a frota atual é ineficiente, devido as poucas máquinas existentes. A cidade necessita com urgência de novos maquinários, como patrola, caminhão, trator, pá carregadeira e retroescavadeira”, garante.

Conforme salienta o vereador, a aquisição de novos maquinários para a produção rural vai melhorar a manutenção e conservação de estradas rurais e também propiciar um atendimento melhor e mais amplo aos produtores do município, melhorando ainda mais a produção agropecuária.

Através de indicação aprovada na sessão ordinária do dia 11, o vereador Jarbinhas sugeriu ao Executivo a criação de um programa municipal de telemedicina, com o intuito de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, principalmente em áreas com escassez de especialistas.

Com este programa, ele espera também reduzir filas de espera, otimizar os recursos da saúde pública municipal e facilitar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

Jarbinhas comenta que a telemedicina tem se mostrado uma ferramenta moderna e eficiente para atender a demanda crescente por serviços de saúde, permitindo que o atendimento especializado alcance áreas e populações que enfrentam dificuldade de acesso.

Ele garante ainda que projetos similares já foram implementados com sucesso em outras cidades, resultando em redução do tempo de espera e ampliação da cobertura de atendimento.
“Com a implantação de um programa municipal de telemedicina, será possível realizar consultas, triagens e até acompanhamentos de rotina para a população de Frutal e adjacências, o que trará economia de recursos e mais agilidade no atendimento aos pacientes. Este programa poderá ser articulado com unidades básicas de saúde, que farão o suporte e encaminhamento para especialidades quando necessário”, argumenta.

Na sessão ordinária do dia 11, foi aprovada pelo Legislativo uma indicação de autoria do vereador Rapinha em que ele pede ao Executivo providências quanto ao conserto do aparelho de Raio X e de outros equipamentos que estão sem funcionar no Hospital Municipal Frei Gabriel ou a aquisição de novos.

Ele enfatiza que é indispensável o aparelho de Raio X no hospital, pois a falta dele prejudica os pacientes que necessitam de efetuar este tipo de exame e dificulta o diagnóstico por parte dos médicos que lá atuam.

“Entendemos que há uma grande necessidade de se adquirir ou consertar outros equipamentos necessários à execução de cirurgias, pois há pacientes que se encontram no hospital municipal há vários dias aguardando para efetuarem suas cirurgias”, justifica.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede para que sejam efetuados estudos e providências a respeito do trânsito da Rua Alceu Magalhães Macedo com a Rua João de Cristo Lacerda, no Jardim do Bosque, onde acontecem muitos acidentes.

De acordo com ela, os moradores do local estão solicitando um estudo do trânsito, para ver o que se pode fazer para amenizar esta situação. Maíza comenta que a rua tem o acesso muito rápido devido ao declive acentuado, precisando da colocação de sinalização horizontal e vertical ou outra providência que efetivamente resolva esta condição, visando a segurança de todos.

Na reunião do dia 11, o vereador Zizi fez uma indicação solicitando a poda de árvores localizadas na Rua Campo Florido ao lado do Parque Municipal dos Lagos Leda Campos Borges.

O vereador comenta que as copas das árvores impedem a visibilidade e a iluminação pública do local, promovendo escuridão no período noturno e insegurança às pessoas que por lá transitam. Ele espera que o pedido possa ser atendido o mais rápido possível.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede a construção de uma passarela elevada com faixa de pedestre na Rua Silviano Brandão, em frente ao nº 1.141, e outra próximo ao nº 1.280.

Conforme observa, a utilização de faixas elevadas para travessia de pedestres proporciona maior segurança e comodidade, além de melhorar a mobilidade e acessibilidade, já que tem como função a redução da velocidade dos veículos.
Ele comenta ainda que alguns veículos transitam em velocidade elevada nos locais, expondo os demais usuários da via, principalmente pedestres, ao risco de acidentes.

Na reunião do dia 11, o vereador Jarbinhas fez uma indicação solicitando ao Executivo a realização de um programa de educação antirracista nas escolas da rede municipal de ensino.

O objetivo é a promoção da igualdade racial e ao combate do racismo estrutural, em conformidade com a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na rede básica de ensino.

Segundo ele, estudos comprovam que a educação antirracista pode contribuir significativamente para a redução do preconceito e da discriminação racial, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.

“A diversidade étnico-cultural é uma marca da sociedade e, para promover uma convivência harmoniosa e igualitária, é fundamental que a educação básica inclua conteúdos que valorizem a contribuição afro-brasileira e africana na formação de nossa identidade. Além disso, experiências em outras cidades brasileiras demonstram que a regulamentação dessa lei impacta positivamente a formação cidadã e o combate a preconceitos”, conclui.

O vereador Jarbinhas fez uma indicação (que foi aprovada na sessão ordinária do dia 11), solicitando o cumprimento da Lei 6.707 que estabelece a obrigatoriedade da inserção do código de barras bidimensional QR (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento.

Esta lei municipal é de autoria de Jarbinhas e foi aprovada no ano de 2023. O objetivo é criar mecanismos que facilitarão a fiscalização das obras públicas pelos cidadãos, no exercício do controle social dos atos administrativos.

Através de um aparelho de telefone móvel, o cidadão poderá apontar a câmera para o QR Code constante da placa de identificação da obra, podendo visualizar as informações principais sobre a licitação de origem, ordens de pagamento, cronograma físico financeiro, agentes de fiscalização, entre outros dados importantes.

“A ideia é facilitar o controle social sobre os atos da Administração e a gestão dos recursos públicos, sendo este poderoso instrumento democrático, que permite a efetiva participação dos cidadãos em geral na avaliação das políticas públicas”, declara.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que requer do prefeito e Secretaria de Saúde que sejam adquiridas e implantadas no município, armadilhas de auto disseminação de larvicidas, desenvolvidas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Os equipamentos são montados para que as fêmeas do mosquito (responsáveis pela disseminação da doença), após contato com o larvicida das armadilhas, distribuam o produto em seus criadouros a fim de eliminar o mosquito ainda em estado larval, não permitindo que ele se desenvolva para sua fase adulta.

De acordo com ela, o larvicida utilizado nas armadilhas não afeta a saúde humana nem dos animais domésticos e tem liberação da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Maíza observa que, com tecnologia e recursos inovadores, o equipamento é uma nova estratégia que se somará às demais como os equipamentos de nebulização veicular, visitas casa a casa, entre outras atividades específicas de combate à dengue.

Efetuar uma operação tapa buracos na Rua Paraná com a Rua João Signorelli, próximo ao nº 1.351, no bairro Ipê Amarelo. Esta foi uma indicação de autoria do vereador Naurão da Oficina aprovada na reunião ordinária do dia 11.

Ele espera que a medida solicitada seja efetuada com a máxima urgência, para sanar os problemas de empoçamento e de dirigibilidade do local apontado, onde há muitos buracos, fazendo com que os moradores, bem como os motoristas e transeuntes reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos.

O vereador Alexandre Braz foi autor de uma indicação que pede ao Executivo a construção de sanitários públicos feminino e masculino no cemitério municipal de Aparecida de Minas.

De acordo com o autor, esta indicação atenderá pedidos de vários moradores do distrito, que desejam sepultar e também reverenciar os seus mortos com um mínimo de conforto.

Foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende na reunião do dia 11, solicitando a criação do Índice de Inclusão Social nas escolas com o objetivo de promover e fortalecer a inclusão na rede municipal.

A proposta é que seja utilizado como ferramenta para mensurar e monitorar a inclusão de todos os alunos nas atividades escolares, além de identificar as principais dificuldades e os avanços nesse processo.

Como medidas, ela propõe que seja promovida a equidade; fazer a identificação de desafios e oportunidades; fortalecimento da rede de apoio e compromisso com a diversidade e os direitos humanos.

“A educação é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária; é imprescindível que a inclusão social seja uma prioridade em nossas escolas. A inclusão de alunos com deficiência, com diferentes origens culturais, étnicas, socioeconômicas, religiosas, entre outras diversidades, deve ser garantida e incentivada de forma efetiva. A criação do Índice será um importante passo em direção a uma educação mais inclusiva e justa para todos”, argumenta.