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O vereador Alexandre Braz fez uma representação ao deputado federal José Silva em que solicita a liberação de um veículo tipo "van", adaptado para deficientes físicos, a fim de atender a área da saúde de Frutal e recursos para a Guarda Mirim de Frutal.

Alexandre diz que a van, devidamente adequada, possibilitará o fácil acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, especialmente os cadeirantes, que dependem dos importantes serviços da Secretaria Municipal da Saúde e necessitam ser transportados.

Ele ressalta ainda que o recurso para a Guarda Mirim de Frutal é de grande importância, pois é uma organização sem fins lucrativos que visa amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social. Por meio de valores cidadãos, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, direcionam a infância e juventude ao caminho da honestidade e oportunidade.

A entidade atua de diversas formas, oferecendo lazer, educação, ensinamentos morais, qualificação e inserção profissional por meio de iniciativas próprias e programas como o Jovem Aprendiz.

“Atualmente, a GM está com 13 anos de história e atuação e já acolheu e encaminhou mais de 3200 jovens, talentos lapidados pela disciplina militar, hoje verdadeiros cidadãos”, conclui.

Indicação do Vereador Zizi, aprovada nesta segunda-feira (20/5) na Câmara Municipal de Frutal, solicitou a necessidade da Prefeitura de Frutal criar e distribuir nas escolas municipais cartilhas educativas sobre capacitismo.

O capacitismo é o conjunto de práticas de preconceito contra pessoas com deficiência, que impedem o pleno exercício da cidadania destas pessoas. É a discriminação ocorrida por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas.

“Com uma linguagem simples e direta, estas cartilhas devem ser elaboradas com dicas e orientações para o enfrentamento aos comportamentos capacitistas”, ressaltou o vereador.

Zizi lembra que expressões capacitistas são aquelas que reforçam preconceitos e estereótipos sobre pessoas com deficiência. “Estas expressões geralmente se baseiam na ideia de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes”, complementou.
Exemplos de expressões capacitistas, são: “Dar uma de João sem braço”; “Desculpa de aleijado é muleta” e “Estava só aqui no meu mundinho autista.”
Segundo o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência pode sofrer pena reclusão, de um a três anos, e multa.

Assinaram um requerimento em conjunto as vereadoras Vaininha e Irma Rezende Rocha, direcionado ao prefeito e Secretaria de Saúde e que foi aprovada na reunião do dia 20. Elas requisitam informações sobre quando será realizado um mutirão de ultrassonografia, bem como a criação de medidas que visam zerar as filas de espera de consultas de ortopedista, urologista, oftalmologista, pediatra e outras, para atender a demanda existente no Município.

Conforme ressaltam, é necessário que sejam providenciados meios para zerar as filas de espera de consultas no sistema de saúde do Município. “As pessoas não podem ficar aguardando indefinidamente para terem seus diagnósticos. Por isso, é preciso que sejam contratados mais médicos especialistas para atender a demanda de consultas, inclusive que seja providenciado um aumento quantitativo de exames em favor do povo”, declaram.

Com a execução de um mutirão, as vereadoras acreditam que certamente serão solucionados os casos médicos de muitas pessoas, ressaltando-se as crianças que não podem esperar, pois necessitam dos cuidados de um pediatra.

Elas enfatizam ainda que os exames realizados através de imagem têm grande importância na prevenção e tratamento de doenças, pois a maioria das doenças não tem sinais ou sintomas no seu início, sendo que as imagens auxiliam no diagnóstico precoce, sendo a melhor forma de se descobrir uma doença e assim iniciar um tratamento aumentando a chance de sucesso no processo de cura.

“A grande maioria das doenças pode ser prevenida e até curada se diagnosticada precocemente. O desenvolvimento tecnológico transformou esse método em um instrumento poderoso de investigação médica dirigida”, finalizam.

Na reunião do dia 6, fez uso da tribuna livre, o ex-deputado e ex-secretário de estado, Narcio Rodrigues da Silveira. Ele fez um relatório sobre conquistas que tem feito como diretor de Relações Institucionais do Hospital Hélio Angotti.

Em sua prestação de contas, ele falou sobre o trabalho do hospital no combate ao câncer na região e informou que já foi locado um prédio na Avenida Euvaldo Lodi que será sede da instituição em Frutal.

Narcio Rodrigues destacou sua alegria pelo fato de já haver mais de R$ 2,5 milhões em conta para se implantar uma unidade do HHA em Frutal. Ele enfatizou ainda que as emendas dos vereadores do município têm contribuído muito para o desenvolvimento do projeto e diz que espera que logo seja dada a ordem de serviço para o início da construção da unidade.

Os vereadores parabenizaram a iniciava de Narcio Rodrigues dando apoio a esta iniciativa. Também o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, salientou que o Legislativo tem economizado para ajudar nesta questão. “Esta unidade é de grande importância para o município, por isso, todos nós estamos empenhados para que retorne esse benefício ao povo de Frutal e região”, finaliza.

O secretário de Meio Ambiente, Fabiano Vieira, e o procurador do município, Igor Maike de Queiroz, fizeram o uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 6. A finalidade foi a de abordar a questão que gerou grande polêmica na cidade quando foi noticiado que uma empresa iria fazer o transporte de lixo doméstico da cidade de Ribeirão Perto (SP) para Frutal.

Fabiano relatou que o Município concedeu a licença a uma empresa particular e que foram 10 meses de análise e pesquisa constatando que a cidade tem capacidade para receber mil toneladas diárias por dia de lixo urbano.

Ele declarou que a documentação foi toda verificada pelo Ministério Público e que a licença está regular. Após a polêmica, o prefeito Bruno Augusto suspendeu a licença até que o Ministério Público se manifeste.

Também o procurador jurídico ressaltou que, judicialmente, não existem nenhuma irregularidade, erros ou algo a ser sanado na contratação da empresa.

Os vereadores se manifestaram fazendo diversos questionamentos aos palestrantes e prometeram que irão fiscalizar para que não haja contaminação do solo e da água causado pelo recolhimento deste lixo em Frutal.

Aprovada, na reunião da Câmara de Frutal, desta segunda-feira (6/5), Indicação, de autoria do vereador Zizi, que solicita à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de realizar ações voltadas para prevenções a acidentes de trânsito nas escolas municipais.

“A ideia principal da Indicação é despertar a atenção dos estudantes para o Movimento Maio Amarelo”, destacou o vereador.

Criado em 2011 com base em resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas, o Maio Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a segurança no trânsito e que tem como meta despertar a atenção da sociedade para o elevado número de mortes e lesões no trânsito ao redor do mundo.

Neste ano, o tema escolhido foi: “Paz no trânsito começa por você”.
Os dados mais atualizados do Ministério da Saúde, que monitora as internações e as mortes no trânsito, mostram que, em 2022, 34 mil pessoas perderam a vida no país em razão de acidentes de trânsito.

Maio foi escolhido para concentrar as ações de atenção no trânsito. Foi neste mês, em 2011, que a ONU propôs a Década de Ação para Segurança no Trânsito, visando conscientizar a sociedade sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias.

Determinar à Procuradoria Jurídica do Município que envide estudos urgentes para verificar a possibilidade da confecção de projeto de lei, visando proibir o recebimento de lixo de outras cidades no Município de Frutal. Esta foi uma indicação aprovada na reunião do dia 6, tendo como autores os vereadores Maíza Signorelli, Edivalder Cheiroso e Jhonathan Lavador.

Eles entendem que é preciso uma lei que expresse essa proibição, haja vista a polêmica recente envolvendo a possibilidade de uma empresa trazer diariamente a Frutal toneladas de lixo oriundo da cidade de Ribeirão Preto.

Para os vereadores, essa enorme quantidade de rejeitos e resíduos transferida diariamente para a cidade gerará um grande impacto ambiental e um flagrante desconforto e riscos para a população que reside na área receptora.

Foi aprovado na reunião do dia 6, um requerimento da vereadora Maíza Signorelli destinado ao prefeito e Secretaria de Saúde solicitando informações sobre quando será unificado o atendimento e todos os exames preventivos ou necessários em um só local como ocorria na antiga Santa Casa.

De acordo com ela, esta é uma ação que o governo municipal precisa implementar em favor da mulher, contribuindo para a perspectiva da saúde desta como direito de cidadania.

“Sabemos que foi preciso tirar esse atendimento da Rua Pio XII, por estar insalubre, mas da maneira como hoje é feito em cada UBS não é conveniente, ficando todas as mulheres na expectativa de que a Administração Municipal voltará a prestar-lhes um atendimento unificado”, disse.

Maíza observa que essa medida de criar um Centro de Atenção à Mulher, visa garantir a elas o acesso mais fácil à prevenção, assistência e recuperação da saúde, humanizando a atenção integral, uma vez que haveria a ampliação do acesso a todos os exames como de sangue, ultrassom, Papanicolau em um só lugar.

Foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pediu à Mesa Diretora a devolução de parte do duodécimo não utilizado pela Câmara ao Executivo e sugerindo que esse recurso seja investido na aquisição de câmeras de monitoramento rural, por meio de convênio com o Consep rural, objetivando oferecer mais segurança às pessoas residentes no campo.

Ele observa que o Consep já instalou algumas câmeras, porém, não são suficientes para o monitoramento da maior parte da zona rural do município. Caso tenha mais investimento, irá proporcionar mais segurança às pessoas da zona rural.
“As câmeras servem como os olhos da polícia, identificando os suspeitos de crime com maior rapidez e direcionando o efetivo para o local mais exato possível. É um projeto moderno e atualizado, que permite oferecer às forças policiais o uso de tecnologia de ponta. Hoje, com o aumento da violência, inclusive no campo, é imprescindível oferecer à população que reside na zona rural mais meios eficazes de segurança pública”, declara.

A necessidade de contratar mais médicos pediatra e dermatologista, para atenderem todos os dias no Hospital Municipal Frei Gabriel, distrito de Aparecida de Minas e nos povoados. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Rapinha na sessão ordinária do dia 6.

De acordo com ele, é preciso tomar providências para que sejam colocados médicos pediatra e dermatologista à disposição da população de Frutal, do distrito e dos povoados, que necessitam contar com esses serviços para que as demandas na área da Saúde do Município sejam atendidas.

Na reunião do dia 6, foi aprovado um requerimento de autoria da vereadora Maíza Signorelli, em que ela solicitou ao prefeito informações sobre a conclusão de obras na antiga UBS da Rua Antônio de Paula e o que se pretende instalar lá.

Trata-se de um imóvel localizado em pleno centro da cidade e as pessoas têm a questionado a respeito do término da reforma que ali está sendo efetuada, bem como o que a Administração Municipal pretende que ali funcione.

A vereadora Gislene Maria da Silva indicou ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente, que seja feita a limpeza urgente do Córrego do Brejinho e o corte de uma árvore de grande porte.

Ela conta que recebeu diversas denúncias sobre o mau cheiro e descarte incorreto de lixo no córrego. Além disso, o acúmulo de resíduos e detritos e o descarte indiscriminado de lixo e resíduos sólidos têm contribuído significativamente para a degradação ambiental daquela área, colocando em risco a saúde pública.

Gislene solicita ainda a desobstrução do Córrego do Brejinho, bem como para a implementação de ações de conscientização ambiental junto à população. “Precisamos contribuir nas ações que serão desenvolvidas para a limpeza do córrego. É imprescindível que cada cidadão compreenda a importância de preservar esse recurso natural tão precioso e se comprometa a evitar o descarte inadequado de resíduos sólidos”, ressalta.

Em relação à árvore, ela explica que está com sinais claros de deterioração e possui raízes visíveis, o que aumenta significativamente o risco de sua queda. Por se tratar de uma árvore de grande porte, ao cair, pode representar uma ameaça à segurança das pessoas, além de poder atingir o telhado de uma residência próxima. A remoção da árvore ajudaria a preservar a integridade do ambiente urbano a longo prazo.

Numa indicação aprovada pela Câmara, no dia 6, o vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação em que pede ao prefeito que determine como via de mão única a Rua Prudente de Morais, desde a Rua Felizardo Fontoura até a Rua Ipiranga, a fim de facilitar a fluidez do trânsito.

Edivalder comenta que as vias de mão única garantem mais segurança e também contribuem para a melhoria do fluxo do trânsito.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha que pede ao prefeito que atenda os moradores de Aparecida de Minas, principalmente em relação a iluminação de ruas e problemas do Residencial “Cidade de Deus”.

Ela questiona quando será solucionado o problema da energia elétrica das ruas Salatiel Sabino, Joaquim Albano. Rua José Pontes, João Cecílio dos Santos e a Guilhermina Fernandes Lourenço; e se pode puxar energia direta de poste, como tem sido feito no residencial.

A Professora Irma relata ainda que os bairros Santa Terezinha, Sapolândia e São Sebastião têm infraestrutura e iluminação pública, mas as ruas Salatiel Sabino, Joaquim Albano, José Pontes, João Cecílio dos Santos e Guilhermina Fernandes Lourenço não.

De acordo com ela, todo o bairro, na entrada do perímetro urbano e na entrada do distrito está sem energia elétrica pública. A vereadora diz que existem postes que foram colocados desde agosto de 2019 e até hoje continuam sem condutores de energia.

Outra demanda que ela expõe é que há crianças que moram no Residencial Cidade de Deus e estudam nos dois estabelecimentos de ensino que precisam de mais segurança.

“O gestor municipal só autorizou a Copasa fazer o saneamento ali um ano atrás, mas não completou o processo de instalação da energia, gerando uma busca de energia, como puxar a energia de outras ruas. Os moradores estão cansados com o barro ou poeira (conforme a época) e reivindicam a colocação de pedras sextavadas (bloquetes) meio-fio, sarjeta e calçadas no trajeto para escola, proporcionando melhor qualidade de vida para moradores do Cidade de Deus”, diz.

Conforme destaca a vereadora, a iluminação pública possibilita aos moradores enxergar melhor as vias no período noturno, evitando acidentes, além de possibilitar que as famílias se sintam mais seguras ao andar em ruas bem iluminadas. Isso possibilita ainda que os jovens que estudam no período noturno tenham mais tranquilidade e segurança.

O vereador Zizi propôs Indicação que pede que a Prefeitura de Frutal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, disponibilize professores de teatro e de dança para as pessoas interessadas em aprender estas manifestações artísticas.

Além disso, a Indicação também destaca que é necessário que a Prefeitura disponibilize um espaço voltado para apresentação de eventos culturais.
“Sugiro onde funcionava o antigo Cine Canaã”, disse o vereador.

Zizi, lembra, que recentemente, foi formado um novo Conselho Municipal de Cultura na cidade. “Diante disso, a prefeitura precisa ouvir e executar mais as demandas deste órgão deliberativo, ou seja, é preciso que as políticas públicas voltadas para a cultura sejam mais discutidas e que haja uma remodelação neste setor dentro do município.
Há muitas deficiências nas políticas públicas da cultura como falta de formação de artistas e de espaços para apresentação de eventos como teatro e dança”, considerou.

Em indicação aprovada na reunião ordinária do dia 6, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação visando denominar de “Praça Roufel Rocca Ravena”, um espaço existente no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro, com a Rua Cônego Osório e com a Av. Benjamin Constant.

Segundo ela, existe um belo espaço que pode receber esse nome homenageando uma pessoa que era bastante conhecida e que prestou relevantes serviços à comunidade durante os seus anos de vida se destacando dentro da sociedade. “Roufel foi bastante estimado por todos, sendo assim justa a homenagem póstuma pretendida”, declara.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao prefeito sobre quando serão instaladas caçambas ou lixeiras grandes para o recolhimento de lixo nas entradas e saídas da cidade, evitando o descarte inadequado de resíduos naqueles pontos.

O vereador declara que inúmeras reclamações têm chegado até ele, partindo de pessoas preocupadas com o meio ambiente, já que a degradação é contínua e sistemática.

“Como é muito lixo que vem sendo constantemente jogado à beira das entradas e saídas da cidade, é necessário que providências urgentes sejam tomadas a respeito. A instalação de lixeiras grandes ou caçambas em pontos estratégicos é medida urgente e imprescindível para o descarte correto de resíduos, evitando que animais revirem o lixo, causando danos à saúde pública”, justifica.

Na reunião do Legislativo, no dia 6, o vereador Jhonathan fez uma indicação solicitando à Mesa Diretora informações sobre o nome da empresa vencedora do processo licitatório para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro permanente de servidores da Câmara.

Ele indaga também quando será realizado o concurso e quando as pessoas que foram aprovadas poderão ser empossadas em seus cargos. Jhonathan enfatiza que ter conhecimento destas informações é uma atribuição do parlamentar dentro da função de fiscalizar.

CONCURSO PÚBLICO

Em requerimento aprovado na reunião do dia 6, a vereadora Maíza Signorelli solicitou informações ao Executivo quanto ao término das obras da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes.

Segundo ela, os munícipes a questionam a respeito da obra, cujo local continua cercado por tapumes. Por se tratar da mais tradicional praça da cidade, ela deseja obter informações a respeito, com absoluta segurança, para que possa responder a quem a questiona sobre a previsão do término das modificações que estão sendo efetuadas pela Administração Municipal.

Foi aprovado na reunião do dia 6, um requerimento do vereador Alex Freitas que pede ao prefeito encaminhar documentos sobre os contratos existentes entre a Administração e a empresa Seleta Tecnologia Ambiental, cujo nome fantasia é “Seleta Meio Ambiente”, com sede em Barretos.

Ele solicita o encaminhamento de cópia das notas fiscais que comprovem depósitos e pagamento ou qualquer documento para a empresa, bem como que seja informado como foi efetuada a contratação dele pela prefeitura e qual a modalidade do processo licitatório. Outro questionamento feito por ele é sobre o responsável da Administração que deve fiscalizar os contratos existentes com a “Seleta”.

Alex enfatiza a necessidade de se ter conhecimento sobre o assunto o que é uma legitima função de um vereador e que estas informações serão de grande contribuição para o seu trabalho.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Gislene Maria que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, para finalizar a obra do canteiro central na Avenida Juquinha Ganha Pouco e a abertura do canteiro em frente aos barracões.

Ela enfatiza que os canteiros centrais desempenham um papel crucial no design urbano e na eficiência do tráfego nas vias públicas, ajudando a separar o tráfego que se move em direções opostas, reduzindo assim o risco de colisões frontais.

Gislene comenta que, em toda a extensão da avenida, pode-se verificar o desperdício do dinheiro público com materiais descartados, como lajotas de cimento dos canteiros centrais quebradas e manilhas quebradas.

Em relação à abertura do canteiro em frente aos barracões, essa medida facilitaria a entrada de carretas e caminhões, melhorando o trânsito no local e não prejudicando o trabalho dos motoristas.

“É essencial que as obras sejam finalizadas, uma vez que estão paralisadas há um longo período. Fizemos uma visita no local no dia 25 de abril, mostrando a situação em que se encontram os canteiros e, por esse motivo, fiz a denúncia”, declara.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede a instalação de iluminação pública na Avenida José de Alencar na margem que ainda não existe esse benefício.

Ele explica que, por se tratar de uma avenida bastante larga e principalmente após o novo recapeamento, ficou ainda mais escuro à noite. Também existe um canteiro central com várias palmeiras, dificultando ainda mais que a luz chegue do outro lado da pista.

“É importante ressaltar, que se trata de entrada e saída da cidade. Assim, é de grande relevância que a avenida passe a contar com iluminação pública em suas duas margens, desde o trevo até chegar na Avenida Homero Alves de Souza, em toda a sua extensão, pois essa medida irá melhorar a questão da segurança e visibilidade e também a estética do logradouro”, afirma.

Na reunião do dia 6, foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz que pede ao prefeito e Secretaria da Educação que seja instituído um programa de educação física na rede municipal de ensino para estudantes com deficiência e necessidades especiais.

O objetivo é melhorar a adequação e atualização ao tema proposto, uma vez que, atualmente, não se fala mais em adaptação, mas sim, em inclusão. Também visa garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo não só de estudantes com deficiência, mas para todos os alunos.

“O desenvolvimento desse novo paradigma pressupõe a eliminação de barreiras, independentemente do estado físico ou psíquico do aluno. Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações”, diz.

Segundo Alexandre, estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornando uma pauta bastante discutida no cenário educacional e a educação física inclusiva tem muito a acrescentar nesse quesito, por ser uma disciplina em que os alunos desenvolvem determinadas habilidades, inclusive motoras.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação, na reunião do dia 6, pedindo aos órgãos competentes a realização de campanhas educativas de conscientização do movimento denominado “Maio Amarelo”, cujo tema desse ano é “Paz no trânsito começa por você”.

Ela explica que o “Maio Amarelo” tem o intuito de conscientizar a população quanto a redução de acidentes de trânsito, através de ações que sensibilizem a sociedade quanto a importância da adoção de comportamentos mais seguros.
A vereadora observa que os acidentes de trânsito são uma das principais causas externas de mortalidade e um dos mais importantes problemas de saúde pública mundial.

De acordo com a professora Irma, em Frutal, é noticiado quase todos os dias casos de acidentes, envolvendo, carros, motos, bicicletas e pedestres. Muitas vezes são acidentes causados pela imprudência, desrespeitando as leis de trânsito.
Há sete anos consecutivos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apoia a Campanha Maio Amarelo. Neste ano, o tema da campanha é “Paz no Trânsito começa por você”. A SES informa que há repasse de incentivo financeiro para os municípios para desenvolvimento de ações visando fortalecer a Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito) em Minas Gerais. A proposta é que os municípios desenvolvam programas e projetos de intervenção que reduzam acidentes de trânsito em esfera municipal.

“Entendemos que o Município também pode efetuar, através de seus órgãos competentes, campanhas de conscientização desse importante movimento. O objetivo é conscientizar a população sobre adotar medidas educativas e seguras no trânsito, através dos conceitos de direção defensiva”, conclui.