Notícias

Em requerimento aprovado na reunião do dia 4, o vereador Rapinha questiona o Executivo quando será implantada uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) através de convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Ele esclarece que as UAIs têm a finalidade de agregar órgãos públicos em um mesmo espaço, prestando serviços como emissão de carteira de identidade ou profissional, solicitação de seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra, serviços de trânsito voltados para habilitação e veículos e muitos outros.
“Atualmente, as pessoas precisam se dirigir a outras cidades para tirar o documento de identidade, o que é inadmissível. Por isso, a criação desse órgão em Frutal é de extrema necessidade devido a prestação de serviços essenciais aos cidadãos com qualidade e eficiência”, finaliza.

Na reunião da Câmara do dia 4, foi aprovado um requerimento do vereador Alex Feita que pede ao prefeito informações sobre a arrecadação mensal da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), bem como o detalhamento dos valores arrecadados com esta contribuição, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024.

Ele requisita ainda uma relação detalhada dos investimentos com recursos da CIP realizados entre janeiro de 2021 e outubro de 2024, incluindo descrição dos serviços ou bens adquiridos; localização onde cada investimento foi aplicado; valor despendido em cada item ou projeto e data da realização do investimento.
Alex Freitas indaga também sobre projetos e programas específicos financiados com recursos da CIP, destacando seus objetivos, metas alcançadas e os benefícios gerados para a comunidade.

“Este requerimento visa assegurar que os recursos arrecadados através da CIP sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com as necessidades da população do município de Frutal”, destaca.

Com votação unânime, foi aprovada uma indicação de autoria da vereadora Maíza Signorelli que requisita o recapeamento da Rua Pirajuba, entre as ruas Uberaba e Uberlândia, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

De acordo com ela, o trecho se encontra em estado bastante precário e espera que ganhe o recape a exemplo do que já foi feito em inúmeros logradouros da cidade.
“O Executivo Municipal se preocupou em promover o recapeamento das ruas da cidade, haja vista a mudança clara dos logradouros de Frutal, cujo estado melhorou bastante, o que merece o nosso aplauso. Porém, aquele trecho precisa desta melhoria, para propiciar aos motoristas e pedestres o direito de ir e vir com conforto”, enfatiza.

Na sessão ordinária do dia 4, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende que pede a revitalização do piso da Praça da Matriz, especificamente na lateral que faz divisa com o salão paroquial e o Banco do Brasil.

Conforme destaca, esta medida é de suma importância para a melhoria da infraestrutura urbana e, especialmente, para a segurança e bem-estar da comunidade. Ela declara que o estado atual do pavimento, com pedras soltas e desníveis, tem causado sérios transtornos aos frequentadores da praça, representando um risco iminente de acidentes, especialmente para os cidadãos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com limitações de mobilidade.

“Por ser a Praça da Matriz é um ponto de encontro central onde ocorrem eventos comunitários e momentos de lazer, a deterioração do piso tem inviabilizado o acesso seguro a esse espaço, afastando muitos da participação nas atividades, prejudicando o convívio social e até mesmo o comércio local”, relata.

A vereadora enfatiza que a revitalização adequada não só contribuirá para a segurança dos usuários, como também valorizará a estética do local, tornando-o mais convidativo e agradável. “A criação de um ambiente acessível é um passo fundamental em direção a uma cidade mais inclusiva e preocupada com o bem-estar de todos os cidadãos”, arremata.

Através de indicação aprovada na reunião do dia 4, o vereador Zizi solicitou ao prefeito e Secretaria Municipal de Saúde que seja instituída a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Bucal.

Essa iniciativa já ocorre em todo o país, entre os dias 1 e 7 de novembro. A data foi instituída pela Lei nº 13.230/2015 e tem como objetivos estimular ações preventivas, campanhas educativas; promover debates sobre políticas públicas de atenção integral; apoiar atividades da sociedade civil e divulgar avanços técnico-científicos.
“O câncer de boca é um tumor maligno que afeta os lábios, gengivas, bochechas, céu da boca, língua e assoalho da boca. É o sexto tipo de câncer mais comum no Brasil. Por isso, a importância da conscientização sobre esse tema em nosso município”, conclui.

A construção de uma praça no final da Avenida Plínio Queiroz da Cruz (proximidades do nº 637) foi uma indicação feita pelo vereador Tõe da Veia, na sessão ordinária ocorrida no dia 14.

A ideia é promover as devidas obras de paisagismo, ajardinamento, pavimentação, iluminação e instalação de bancos, bem como de rede de água, para a manutenção do local. Esta construção foi solicitada pelos moradores e está sendo ansiosamente aguardada, pois o terreno (que atualmente serve como depósito de lixo e está em um total descaso) é bastante adequado para esse benefício. Além disso, irá evitar a proliferação de ratos e outros animais que invadem as casas.

Tõe da Veia explica ainda que, além de proporcionar uma adequada estética urbanística ao local, servirá ao lazer de todos os que ali residem, beneficiando principalmente as crianças e suas mães, que dela poderão desfrutar diariamente.

Em indicação aprovada na reunião do dia 29, o vereador Alexandre Braz pede ao prefeito e Secretaria de Assistência Social a realização de curso de capacitação gratuito de corte e costura para as mulheres frutalenses, considerando a grande procura no Município.

A implantação do curso visa oferecer capacitação em costura, com o objetivo principal de empoderar as mulheres, proporcionando-lhes uma nova habilidade profissional que pode gerar renda e promover a independência financeira.
“Investir na formação dessas mulheres é aplicar no futuro do Município. A costura é uma habilidade valiosa que pode abrir muitas portas. O curso vai além de uma simples capacitação; é uma oportunidade de mudança e progresso para toda a comunidade”, declara.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação em que o vereador Jarbinhas pede a criação de incentivos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho e em atividades culturais no Município de Frutal.

Para isso, ele propõe que empresas adotem práticas inclusivas, como a contratação de colaboradores com TEA e TDAH e a organização de eventos culturais acessíveis, possam ser beneficiadas com incentivos fiscais e reconhecidas por meio de um Selo de Inclusão TEA/TDAH.

Como sugestão, ele enumera que as empresas possam receber benefícios fiscais ao contratar pelo menos 5% de colaboradores com TEA ou TDAH ficando isentas em até 10% no ISS e 5% no IRPJ.

Jarbinhas sugere ainda que as empresas que promovam eventos culturais acessíveis para pessoas com TEA e TDAH poderão acessar fundos culturais municipais ou estaduais e obter redução nas taxas de alvará e licença para eventos.
Para ter acesso aos incentivos fiscais, as empresas deverão assegurar um ambiente de trabalho acessível e adaptado às necessidades dos colaboradores com TEA e TDAH; oferecer treinamento inclusivo para os demais colaboradores; disponibilizar, se necessário, acompanhamento psicológico e pedagógico para garantir o desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores com TEA e TDAH.

“Esta indicação visa incentivar a inclusão e a acessibilidade no Município de Frutal, sugerindo um modelo de incentivos que promova a integração de pessoas com TEA e TDAH. A proposta busca sensibilizar as empresas e a sociedade para as necessidades e potencialidades desses grupos, construindo uma cidade mais inclusiva, acolhedora e diversa”, conclui.

Através de requerimento, aprovado no dia 29, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou informações ao prefeito e Secretaria da Educação sobre a instalação de laboratórios de ciência, matemática e informática nas escolas públicas municipais no ano letivo de 2025.

Ela questiona como estão sendo ministradas aulas através da informática; se todas escolas municipais têm computadores funcionando de forma adequada e se há algum projeto para instalar laboratórios de ciências e de matemática.

A professora Irma salienta que espaços tão necessários em uma escola como os laboratórios não deveriam ser algo implementado somente por conta da lei, mas sim pela sua necessidade nas práticas pedagógicas escolares.
“Laboratórios são espaços pedagógicos; é como se fosse uma extensão da sala de aula. Então, é preciso fortalecer essa obrigatoriedade como uma necessidade para o espaço da escola”, enfatiza.

De acordo com o projeto, a União, os Estados e os Municípios ficarão responsáveis por avaliar quais os investimentos necessários e etapas a serem seguidas para montagem dos laboratórios, certificando-se também da participação da comunidade escolar no processo.

Outro destaque do texto diz respeito à formação continuada de professores em educação científica, matemática e na área da informática, para que esses possam atender às especificidades das atividades. A vereadora enaltece que é muito importante a preparação dos professores na busca de um conhecimento que os permitam envolver os alunos nas pesquisas, experimentos e atividades em laboratório.

“A sala de aula é um espaço onde fazemos um debate teórico para o conhecimento dos estudantes. Ir para o laboratório e ver aquela experiência acontecer na prática é muito positivo, porque isso envolve os estudantes, despertando a curiosidade e a vontade em estar naquele espaço que não é comum no cotidiano deles”, finaliza.

Em um requerimento aprovado pela Câmara no dia 29, o vereador Edivalder solicitou ao Executivo o envio de uma relação dos servidores da Prefeitura (inativos, aposentados e pensionistas) informando os valores de seus proventos.

“É de grande necessidade elaborar estudos sobre a possibilidade de aumento salarial ou correção de eventuais dissonâncias proporcionadas por anos de serviços públicos prestados por essas pessoas, hoje idosas, cujos reajustes salariais não acompanharam o preço dos medicamentos e da energia elétrica, dentre outras coisas”, conclui.

Na sessão ordinária do dia 29, foi aprovada uma representação de autoria do vereador Alexandre Braz endereçada ao deputado federal Lincoln Portela, solicitando uma ambulância UTI a fim de atender as necessidades do Hospital Frei Gabriel.

Conforme enfatiza, a ambulância será de grande utilidade para o Município, uma vez que tal veículo é dotado de equipamentos necessários para situações de emergência, principalmente quando há risco de vida, facilitando a locomoção de doentes a outros centros maiores. “É necessário que haja mais veículos para a área da saúde, considerando o significativo aumento de transporte a outros centros”, arremata.

Foi aprovada na sessão ordinária do dia 29, uma representação do vereador Fernando da Quineira destinada ao deputado federal José Silva solicitando a liberação de recursos para a aquisição de um trator e uma grade roma para o município de Frutal.

“Este maquinário é essencial para auxiliar os produtores rurais de Frutal. Por isso, conto com os esforços do deputado, o que será fundamental para a cadeia produtiva e para a economia municipal”, salienta.

Realizar o recapeamento das ruas Tupis e Benedito Valadares, no bairro XV de Novembro. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Alexandre Braz aprovada na reunião ordinária do dia 29.

Ele considera que estas ruas estão em estado lamentável, o que faz com que os motoristas e pedestres sofram com a situação. Para o vereador, não compensa realizar uma operação tapa-buracos, sendo necessário promover o recapeamento daqueles logradouros, bem como providenciar a devida sinalização horizontal e vertical.

Atuando em conjunto, os vereadores Irma Rezende e Jarbinhas elaboraram uma indicação em que pedem o cumprimento da Lei 6.600 que dispõe sobre a implantação de boca de lobo inteligente nos logradouros da cidade.

Eles declaram que são recorrentes os alagamentos e empoçamentos nas vias públicas de Frutal, o que causa sérios transtornos à população, além do descolamento de placas de asfalto e prejuízos à infraestrutura urbana.

A implementação das "bocas de lobo inteligentes", conforme sugerida pela dupla de vereadores, visa otimizar o escoamento das águas pluviais, monitorando em tempo real a quantidade de água acumulada e evitando o transbordo.

Eles ressaltam ainda que a poluição e o acúmulo de lixo nas vias públicas contribuem significativamente para o entupimento das galerias pluviais, exacerbando os problemas de alagamento e prejudicando ainda mais o meio ambiente. O entupimento também resulta em danos ecológicos, contaminando solo e corpos d'água, comprometendo a qualidade de vida da população.

Para sanar o problema, Irma e Jarbinhas sugerem a elaboração de um plano de ação com instalação das bocas de lobo em pontos estratégicos; destinação de recursos financeiros para instalação dos dispositivos e realização de campanha conscientização para a população preservar as bocas de lobo e fazer o descarte adequado de resíduos.

“Desta forma, conseguiremos minimizar os impactos das chuvas e garantir mais segurança e qualidade de vida aos munícipes, além de promover a preservação ambiental”, salientam.

A Câmara aprovou – na reunião do dia 29, uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao Executivo que seja concedido um aumento para os servidores inativos e pensionistas da Prefeitura, compensando as perdas salariais que estes tiveram nos últimos anos, a partir de janeiro de 2025.

De acordo com ele, no decorrer dos anos essas pessoas têm visto seus proventos e pensões serem corroídos pela inflação e pela falta de reajustes. “Os proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura, que tanto deram de si para o serviço público estão bastante defasados, sendo estas pessoas idosas que necessitam de muitos medicamentos”, observa.

“Um aumento – continua – compensando as perdas dos últimos anos será de substancial importância para a sofrida classe de servidores inativos e pensionistas, que afinal são os que mais dela necessitam”.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação em que requer providências quanto a colocação de coletores de lixo (caçambas) em pontos estratégicos das estradas municipais, e também nas entradas/saídas da cidade que dão acesso à zona rural.
Segundo ele, vários munícipes estão reclamando da falta de local apropriado para deixar o lixo na zona rural e estão reivindicando que o caminhão do lixo pelo menos passe uma vez por semana, buscando solucionar esse problema presente em várias fazendas.

O atendimento a essa reivindicação por parte da Administração Municipal será de grande importância para proteger o meio ambiente e evitar a proliferação de doenças. O lixo doméstico mal acondicionado pode ocasionar vazamentos e contaminação no local onde foi depositado.

“A preocupação tanto do destino do lixo doméstico quanto a sua coleta deve ser prioridade do Poder Público. Portanto, a disponibilização de locais apropriados para que os munícipes da zona rural possam depositar o lixo doméstico até sua retirada pela Prefeitura colabora e muito para evitar vários problemas relacionados à saúde, devido a contaminação do meio ambiente. A Prefeitura deve tomar as providências necessárias, colocando recipientes apropriados, que tenham capacidade e segurança, para a coleta do lixo doméstico na área rural”, destaca.

Zizi também enfatiza a importância dos produtores rurais e outros moradores de cada zona rural assumirem a responsabilidade de seguir as orientações sobre os locais de descarte do lixo e os dias corretos para fazê-lo, para evitar que o lixo fique exposto às intempéries e causem mal-estar para os moradores e para quem transitar na estrada municipal.

A Câmara aprovou, na reunião do dia 21, uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede ao Executivo conceder aos servidores ativos e inativos da Prefeitura, a recomposição inflacionária que não foi oferecida também este ano. Ela requer ainda que, se possível, seja pago retroativo a janeiro de 2024.

“Os valorosos servidores esperam com ansiedade que a recomposição dos seus salários seja finalmente efetuada ainda neste ano. Afinal, eles não são responsáveis pela polêmica que se formou a respeito da questão ano passado. Esperamos que o Executivo que tenha a sensibilidade de atender aos pedidos destes funcionários”, salientou.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede que seja alugada ou construída uma casa na cidade de Barretos para servir como centro de apoio e descanso para as pessoas carentes doentes, que fazem tratamento hospitalar naquela cidade.

“Trata-se de uma medida de caráter social. Isto seria extremamente importante para os munícipes carentes que necessitam fazer tratamento de saúde em Barretos possam ter um lugar para descanso entre um exame, uma consulta e mesmo um procedimento hospitalar mais complicado. A exemplo do que foi feito em Uberaba, pedimos também que munícipes tenham um local de apoio em Barretos”, finaliza.

A criação da premiação “Leitor do Ano” nas escolas da rede municipal de ensino foi uma sugestão feita pela vereadora Irma Rezende Rocha através de indicação aprovada na sessão do dia 21.

A proposta é incentivar o hábito da leitura entre os alunos dos anos finais do ensino fundamental, valorizando sua dedicação e promovendo a autonomia escolar. A premiação seria destinada aos três alunos que lerem o maior número de livros durante o ano letivo, podendo incluir tanto livros físicos quanto digitais, com a supervisão de professores e servidores.

Ela explica que a iniciativa não só busca motivar os alunos a se aprofundarem na leitura, como também promove o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como empatia, concentração e criatividade, além de contribuir para a formação de uma cultura de leitura desde cedo.

“Sugerimos a criação da premiação “Leitor do Ano” nas escolas da rede municipal de ensino devido a importância da leitura no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças”, esclarece.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi na reunião do dia 21, que pede providências quanto a manutenção completa e geral nas galerias de água pluvial e nos bueiros, consertando ou colocando as devidas grades de proteção nestes, a fim de evitar problemas no período chuvoso.

Ele esclarece que o perfeito escoamento das águas das chuvas é importante para que estas sejam conduzidas pelas galerias de modo adequado e, assim, evitar alagamentos e enchentes.

“É preciso providenciar a manutenção das galerias e colocar ou trocar as tampas nas entradas dos bueiros que se acham escancaradas. Muitos estão sem a necessária grade protetora ou se encontram danificadas. Isso pode fazer com que estes acabem por entupir ou ocasionar acidentes com as pessoas, notadamente crianças e idosos, ou ciclistas e motociclistas”,

Através de requerimento aprovado na reunião ordinária do dia 21, o vereador Rapinha solicitou informações ao prefeito a respeito do novo Plano Diretor do Município. De acordo com ele, o PDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana nos aspectos econômico, físico e social e que já está bastante defasado, necessitando de uma remodelação.

Rapinha esclarece que, por meio do Plano Diretor, as pessoas tem acesso a moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte entre outros. “O objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais como um e das partes (cada propriedade em particular)”, declara.

O vereador salienta que o Plano Diretor deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população.

Na sessão ordinária do dia 21, a vereadora Maíza Signorelli fez um requerimento pedindo informações ao prefeito sobre a instituição do programa “Praça Digital”, que se trata de uma conexão sem fio liberada e com sinal aberto de internet, em praças da cidade, para qualquer pessoa que frequentar o local, de forma gratuita.
Ela enfatiza que fez esta indicação (que foi aprovada em junho de 2024) por entender que o projeto não é apenas uma medida que visa o lazer, mas também a modernização da gestão pública usando tecnologias de apoio por meio da internet, para disponibilizar novos serviços e favorecer ainda mais a população, aliando inclusão digital com inclusão social.

“O objetivo é facilitar a vida do cidadão, incentivar o acesso à educação à distância para que a população possa usar os meios tecnológicos como apoio à aprendizagem, já que sabemos que não são todas as pessoas que possuem dados móveis disponíveis a todo momento. Além de auxiliar os alunos em pesquisas online, será um incentivo a mais para o entretenimento local, principalmente paras as crianças menos favorecidas. Também vai propiciar às famílias a oportunidade de usufruírem mais dos espaços de lazer da cidade”, conclui.

Em indicação aprovada na reunião do dia 21, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou ao Executivo a criação do programa “Fila Única”. A ideia é oferecer a disponibilização de uma lista de espera – de forma eletronicamente – sobre vagas nas creches e escolas da educação infantil no município.

O programa deve ser atualizado periodicamente, além de contar com ampla divulgação para que a demanda seja atendida e ocorra a convocação das crianças quando as vagas forem disponibilizadas.

De acordo com a autora, esta espera é uma grande preocupação de diversas mães de alunos que reclamam sobre a falta de clareza quanto ao acompanhamento das informações.

“Podem ocorrer disparidades quanto aos critérios de acesso, já que a administração não consegue garantir integralmente e universalmente este direito às crianças. Este programa dará acesso à informação acerca da fila de espera na educação infantil, contendo dados de interesse dos requerentes e da coletividade, permitindo-se assim controle e fiscalização em relação a política pública pela sociedade e demais órgãos públicos”, justifica.

Na reunião do dia 21, o vereador Jarbinhas fez uma indicação em que solicita à concessionária de energia a realização de um estudo técnico para fortalecer a rede elétrica do município, a fim de evitar quedas frequentes e picos de energia, que têm prejudicado o abastecimento de serviços essenciais como o fornecimento de água pela Copasa.

Conforme ele observa, com a chegada das chuvas, Frutal tem sofrido com constantes quedas e picos de energia, resultando em interrupções em serviços fundamentais, como o abastecimento de água pela Copasa.

Esses problemas afetam a vida diária da população que fica sem acesso a água potável por longos períodos, além dos danos causados aos eletrodomésticos nas residências e equipamentos das empresas.

“Essas interrupções indicam a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da rede elétrica da cidade, principalmente em áreas mais vulneráveis a oscilações. Sugere-se a realização de um estudo técnico para identificar pontos críticos da rede e a implementação de medidas como a modernização dos equipamentos, instalação de transformadores mais potentes e adoção de sistemas de proteção contra sobrecarga e picos de energia, o que promoverá mais segurança e conforto à população de Frutal”, declara.

O vereador Alex Freitas fez um requerimento à presidência da Câmara solicitando informações da Assessoria de Controle Interno sobre questões administrativas, financeiras e contábeis, assim como o parecer sobre a prestação de serviços do pregão presencial da empresa “Caliton Cristiano de Oliveira-ME” relativo a digitalização de processos.

Alex questiona se os serviços foram executados a contento; se obedeceu ao contrato firmado e quem foram os fiscais do contrato das despesas pagas. Ele também indagou se a Câmara está utilizado consultas no sistema após a conclusão dos serviços; se as informações estão corretas e se os documentos foram arquivados corretamente após a finalização.

Por fim, o vereador faz perguntas em relação a valor total pago pelo Poder Legislativo à empresa contratada e quais são os servidores da Câmara que estão acessando o sistema de consultas dos documentos digitalizados e se existe facilidades em acessá-los. “Este requerimento é imprescindível no que tange a transparência nas contratações do Legislativo”, justifica.