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Juliene Sabino quer regulamentação de lei que proíbe queimadas no perímetro urbano

por Assessoria de Comunicação última modificação 05/09/2023 12h06

A vereadora Juliene Sabino foi autora de uma indicação em que pede ao prefeito e secretário do Meio Ambiente, Fabiano Vieira, regulamentar a lei 6.387 que proíbe a realização de queimadas nos imóveis públicos ou particulares no perímetro urbano ou logradouros públicos no Município de Frutal.

Ela enfatiza que, além de uma efetiva fiscalização pela Prefeitura e Secretaria, também se faz necessária a realização de campanhas periódicas de conscientização, como palestras nas escolas de Frutal, povoados e distrito de Aparecida de Minas, objetivando informar à população sobre os perigos das queimadas.

Juliene comenta que a lei foi criada com a finalidade de se priorizar a prevenção e adoção de medidas necessárias que possam evitar que sejam afetados o meio ambiente e a saúde, como o fogo e a fumaça.

A vereadora comenta que muitos moradores têm o hábito de limpar terrenos e eliminar o lixo acumulado no quintal da casa por meio de queimadas. Conforme lembra ainda, diversos municípios do país têm lei que proíbe a queima de lixo na zona urbana, inibindo essa prática que coloca em risco a vida das pessoas e a conservação da natureza (fauna, flora, mananciais) e, especialmente, prejudica a saúde humana.

“O combate intensivo às queimadas é uma medida preventiva para várias doenças e para preservação do meio ambiente e essa lei visa combater atitudes incoerentes como a limpeza de terrenos e eliminação de lixo doméstico, através de queimadas. Desta forma, além de prevenir prejuízos ao meio ambiente, evitamos respirar ar poluído, que causa consequências para a saúde”, argumenta.

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