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Projeto de Alex Freitas aumenta vagas para pessoas com deficiência e TEA em concursos públicos

por Assessoria de Comunicação última modificação 23/06/2023 10h50

A Câmara de Frutal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Alex Freitas que aumenta as vagas para pessoas com deficiência (PCD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos do Executivo e Legislativo de Frutal.

Alex comenta que já existe uma lei anterior que versa sobre essa concessão das vagas, porém, é de somente 5%, enquanto que a lei federal permite um índice de 5 a 20%. Ele explica que as vagas não incidem sobre o número total do concurso, mas sobre o que é disponibilizado em cada cargo.

O vereador acrescenta que, no próximo concurso da Prefeitura, deverão ser abertos 92 cargos e 390 vagas. Alguns cargos terão somente cinco vagas. Diante disso, com os 5% da lei atual, PCDs e pessoas com TEA não teriam direito a nenhuma vaga.

“Por isso, estou solicitando o aumento para 20% para que possamos realmente beneficiar mais pessoas que têm algum tipo de deficiência que possa prestar o concurso com a sua cota garantida e passar a trabalhar no Poder Público. Cargos que têm 10 vagas, 2 serão reservadas a estas pessoas, conforme esse projeto de lei. O que estamos fazendo é garantindo a inclusão destas pessoas e trazendo elas para o mercado de trabalho”, esclarece.

Diversos vereadores manifestaram apoio ao projeto, enaltecendo a importância da matéria, além de parabenizar o autor Alex Freitas pela iniciativa que irá beneficiar muitas pessoas com deficiência ou com TEA.

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