Samir faz questionamentos sobre R$ 80 milhões solicitados pela Administração

A Câmara de Frutal aprovou em sua sessão ordinária do dia 4, uma indicação do vereador Samir Alouan que pede transparência, publicidade e acesso às informações técnicas e financeiras referentes ao Projeto de Lei nº 5.073/2026, que dispõe sobre a autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$ 80 milhões.

Para isso, ele pede uma relação detalhada dos projetos a serem contemplados, contendo valores estimados e prazos de execução; estudos de viabilidade técnica e financeira da operação de crédito; justificativa técnica individualizada para cada investimento proposto; realização de audiência pública, garantindo a participação da população no debate e apresentação de parecer dos órgãos de controle interno do município.

De acordo com o vereador, a finalidade é assegurar que o Poder Legislativo e a população tenham pleno conhecimento das informações essenciais para a adequada análise e deliberação da matéria.

Samir enfatiza que o projeto deve ser apreciado somente após o completo esclarecimento de todas as informações relevantes; promovendo a transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de participação popular e garantir maior segurança jurídica e responsabilidade na tomada de decisão sobre o endividamento público.