Vereador Alex Freitas cobra destinação de recursos arrecadados com Cosip e IPVA pelo município

Durante a reunião da Câmara, o vereador Alex Freitas fez um requerimento ao prefeito solicitando que seja encaminhada ao Legislativo uma planilha contendo os valores totais que foram arrecadados com a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP (Taxa de Contribuição de Iluminação Pública), nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Também pede o mesmo em relação ao que foi arrecadado com a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mesmo período.

Conforme ele observa, a taxa de iluminação é paga mensalmente nas contas de energia elétrica e é dever da Administração demonstrar que os valores arrecadados estão sendo revertidos em serviços de manutenção e melhoria nos logradouros públicos, visando segurança e eficiência energética. Já o IPVA se trata de tributo estadual com repasse de parte dele para o município.

“Este pedido se baseia no princípio da transparência pública e na necessidade de fiscalização da aplicação dos recursos pelos contribuintes, acompanhando a correta gestão da arrecadação tributária. As informações serão de grande contribuição para o nosso trabalho”, arremata.