Vereador Alexandre Braz pede intervenção do Ministério Público Federal sobre o reajuste das tarifas de pedágio da BR-153

O vereador Alexandre Braz fez uma representação solicitando a intervenção do Ministério Público Federal visando a apuração da legalidade do recente reajuste nas tarifas de pedágio da BR-153, no trecho denominado “Rota Sertaneja”, em especial na praça de pedágio Fronteira.

Ele pede a apuração dos altos valores reajustados; informações técnicas à ANTT e à concessionária; análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; adoção das medidas cabíveis em caso de irregularidades e adoção de medidas cabíveis para garantir a modicidade tarifária e proteger o interesse público, bem como que seja revisto o aumento em 100% da cobrança de pedágio sem iniciar a devida contraprestação adequada.

Segundo o vereador, há indícios de possível afronta ao princípio da modicidade tarifária, bem como questionamentos quanto à transparência dos critérios utilizados para os reajustes e ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.

“A BR-153, rota sertaneja, do Trevão, Prata, Comendador Gomes, Frutal e Fronteira possui relevância estratégica para a mobilidade, o agronegócio e o desenvolvimento regional, o que exige rigor na fiscalização e proteção ao interesse coletivo. Diante disso, solicitamos a aprovação desta representação”, justifica.