Vereador Edivalder Cheiroso faz questionamentos sobre processo seletivo de agentes de saúde
Em requerimento aprovado no dia 19, o vereador Edivalder Cheiroso cobrou informações do prefeito em relação ao Processo Seletivo Público destinado ao provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Ele pede cópia do edital do processo seletivo atualmente realizado; número total de vagas ofertadas e muitos outros esclarecimentos em relação a admissão destes agentes. Edivalder explica que seus questionamentos visam garantir a legalidade do procedimento adotado; a segurança jurídica dos servidores; a regularidade do vínculo funcional e a proteção do interesse público e da continuidade dos serviços de saúde.
“Este requerimento não possui caráter acusatório, mas sim fiscalizatório, buscando assegurar que todos os atos administrativos estejam plenamente fundamentados na legislação federal vigente”, justifica.