Vereador Edivalder Cheiroso quer concessão de desconto em IPTU para contribuintes carentes

Foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede a concessão de desconto de 90% no valor do IPTU e taxas, aos contribuintes carentes, que tenham um único imóvel e se enquadrem algumas situações.

Os beneficiados seriam maiores de 65 anos de idade; aposentados, pensionistas por morte e viúvos; beneficiários de auxílio-doença; portadores de grave deficiência física, ou sob tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos do HIV, e deficiência mental (desde que faça uso de medicação contínua, mediante comprovação médica) ou contribuinte que mantenha como dependente portadores descritos anteriormente.

Para obtenção do benefício, o contribuinte deverá comprovar requisitos como renda mensal do contribuinte e do seu cônjuge iguais ou inferiores a dois salários mínimos; ser proprietário de apenas um imóvel urbano ou rural, localizado no município ou em outro município, entre outros. “Este incentivo fiscal é de grande interesse público, visto que proporcionará um alívio no peso tributário de grupos considerados mais vulneráveis, com renda limitada”, declara.