Vereador Kendinho pede isenção do pagamento do IPTU para contribuintes acima de 60 anos em Frutal

O vereador Kendinho fez uma indicação em que solicita à Administração Municipal a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas acima de 60 anos de Frutal, encaminhando à apreciação da Câmara o competente projeto de lei.

Segundo ele, esse é um direito já previsto em várias cidades e estados do Brasil, justificando a contribuição que os idosos deram e continuam a proporcionar à sociedade. Kendinho salienta que o projeto também encontra respaldo no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

A intenção é assegurar que os cidadãos idosos do Município possam gozar de um benefício tributário que lhes garanta mais dignidade e qualidade de vida, reduzindo a carga tributária e, consequentemente, os custos com moradia.