Vereador Rapinha reivindica redução da alíquota do IPVA ao governo de Minas

Na reunião da Câmara do dia 1º, foi aprovada uma representação do vereador Rapinha dirigida ao governador Romeu Zema solicitando a redução da alíquota do IPVA em Minas Gerais.

Ele pede que seja feita a redução, com meta de alcançar percentual reduzido, compatível com a realidade socioeconômica do Estado, inspirado no exemplo do Paraná (1,9% sobre valor venal).

Também solicita a elaboração de estudos de impacto orçamentário, para garantir que a medida não comprometa a saúde fiscal do Estado, mas promova o benefício social. Por fim, requer a adoção de mecanismos de transição e comunicação transparente com a população, de forma a assegurar que a mudança de alíquota atenda aos princípios de modicidade tributária, justiça fiscal e apoio às famílias mineiras.

Rapinha relata que no Estado do Paraná, por meio de lei recentemente sancionada, a alíquota do IPVA foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos — a menor do Brasil — beneficiando cerca de 3,4 milhões de proprietários e gerando significativa queda na carga tributária estadual.

“Esta medida representa alívio financeiro direto às famílias, estimula o consumo, e reduz a informalidade e evasão fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal do Estado. Além de impulsionar a economia, pode dar um fôlego financeiro para pagamento de gastos essenciais (moradia, educação, saúde, transporte)”, finaliza.